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A baixa da ART comunica a conclusão da obra/serviço ou o encerramento da participação do profissional em determinada atividade. É ela que comprova a existência de um contrato entre as partes, garante os direitos autorais e define os limites da responsabilidade técnica. Por isso, o engenheiro de telecomunicações Danilo Magiag sempre registra suas ARTs. No entanto, ele não sabia da necessidade de dar baixa. “Há três anos minha preocupação era só de registrar a ART. De lá pra cá, depois que fui orientado, procuro não deixar em aberto para não ter nenhum problema”, afirmou.

O gerente de Atendimento, Registro e Acervo do Crea-MG, engenheiro civil Luís Pimenta alerta os profissionais para ficarem atentos as ARTs em aberto. “A ART é um documento que possui data de início e fim, valendo durante todo este período. Assim, se ocorrer o fim da atividade e não ocorrer a baixa, a responsabilidade do profissional permanece em aberto”, destacou. Mas ele reitera que o procedimento não exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal pelos serviços executados.  

Motivos de baixa

O registro da ART efetiva-se após o cadastro no sistema eletrônico e o recolhimento do valor correspondente. O documento deve ser baixado quando houver a conclusão da obra/serviço ou quando ocorrer a interrupção por rescisão contratual, paralisação, substituição do profissional no mesmo contrato. A baixa das ARTs nos casos de distrato; rescisão contratual; paralisação da obra ou serviço; não início de obra/serviço deve ser solicitada por meio dos formulários que estão disponíveis no site do Crea-MG. Já a baixa por conclusão da ART de obra/serviço, desde junho de 2015, está disponível no AtendeWeb, área exclusiva do profissional, para ser efetuada diretamente por ele. 

Como dar baixa à ART

1º: Acesse o site do Crea-MG - www.crea-mg.org.br

2º: Insira o número de registro profissional e a senha

3º: Na página AtendeWeb, clique em Nova ART

4º: Clique na lupa em frente ao número da ART

5º: Clique no botão Baixar ART 

6º: Preencha as informações  e clique em baixar

Saiba mais na Carta de Serviços

A Comissão Eleitoral Regional (CER-MG) publicou no dia 31 de agosto o edital 15/2020 com o requerimento de candidatura apresentado para o cargo de diretor- financeiro da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-MG).

O mandato é o período de 2021/2023 e o diretor será eleito pelo voto direto e secreto dos conselheiros regionais. O pleito deve ser realizado entre os dias 19 de novembro e 18 de dezembro em Sessão Plenária regular, em urna convencional, mediante cédulas oficiais. 

Em Minas, o candidato é o engenheiro agrônomo José Alves Caetano, que concorre a seu segundo mandato. 

Mútua 

A Mútua tem como objetivo oferecer a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira, respeitando o seu equilíbrio econômico-financeiro. Ela é o braço assistencial do Sistema. 

Confira o calendário eleitoral

A eleição para conselheiro federal representante de Intuições de Ensino Superior (IES) do Grupo Engenharia foi marcada, pelo Confea, para o dia 2 de dezembro de 2020. Os eleitores são delegados designados pelas IES. 

Cada instituição de ensino superior registrada no Crea e homologada pelo Confea, tem direito a apenas um voto, independentemente do número de cursos que ministre. Além disso, um profissional só pode representar uma IES. 

O conselheiro, com  mandato de 1º/01/2021 a 31/12/2023, será eleito pela maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados. A votação ocorrerá na sede do Conselho Federal, em Brasília, das 14 às 16h. 

O edital de convocação das eleições foi divulgado pela Comissão Eleitoral Federal (CEF), em 3 de agosto. De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para registro de candidatura termina em 4 de setembro e o para credenciamento de delegados em 30 de outubro.

Confira a documentação e outras informações no Ofício Circular 76/2020 e na PL 1302/2020 do Confea

Ouça na Rádio Crea-Minas ou leia na íntegra

A relação entre universidades e empresas é modelo de desenvolvimento em países como Alemanha e Coreia do Sul. Minas quer seguir esse caminho e investe no projeto Vitrine Tecnológica, programa que vai aproximar a academia com o setor privado. O projeto é iniciativa da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Disponível no site da Fapemig a Vitrine destaca tecnologias desenvolvidas por pesquisadores mineiros que podem ser exploradas comercialmente por empresas. E conta 100 com oportunidades cadastradas, de instituições das diferentes regiões do estado. Esse número vai crescer à medida que os Núcleos de Inovação Tecnológica enviarem novas tecnologias para atualização do portfólio. O presidente em exercício da Fapemig, Paulo Sérgio Lacerda Beirão está otimista.

Paulo Sérgio - "Esperamos que essa iniciativa vá criar oportunidades para as empresas desenvolvam produtos inovadores e que também haja a atração de novos investimentos empresariais. E com isso esperamos que nosso estado possa se tornar exportador de produtos tecnológicos e com alto valor agregado”.

A Vitrine Tecnológica tem seis seções: patente, cultivar, desenho industrial, programa de computador, indicação geográfica e uma parte especial para destacar informações sobre a covid-19 em Minas Gerais. A ideia é evidenciar estudos, mapeamentos e tecnologias desenvolvidas no contexto mineiro. Para cada tecnologia, haverá link para um formulário, que deverá ser preenchido e enviado pelos interessados por aquela solução. Os Núcleos de Inovação Tecnológica dos titulares do produto receberão diretamente a demanda, de forma que possam contatar as empresas interessadas. Em cada tecnologia serão divulgadas, também, as informações para contato. O coordenador do Colégio de Instituições de Ensino do Crea-MG engenheiro civil Rondinelly Pereira valoriza a iniciativa, por dar visibilidade à produção acadêmica e estimular a inovação.

Rondinelly - “Elas incentivam também o surgimento de ideias, novas pesquisas e resultados inovadores, que podem ser úteis para o desenvolvimento sustentável considerando seus aspectos econômicos, sociais e ambientais. As Engenharias, Geotecnias e Ciências Agrárias podem contribuir significativamente com o programa, pois os Núcleos de Ciência e Tecnologia das Instituições de Ensino do estado têm desenvolvido diversos projetos relacionados à inovação e empreendedorismo. E esta oportunidade de integração com as empresas poderão ganhar visibilidade e aplicação em âmbito comercial.”

Projeto quer aproximar


O acesse a Vitrine Tecnológica pelo site www.fapemig.br

Preencher o formulário disponível: https://fapemig.br/pt/cadastro_tecnologia/

Com a pandemia da covid-19 surgiram novos hábitos, fazendo com que as instituições tivessem que se adequar às mudanças nas relações de trabalho e comportamento das pessoas. Manter o distanciamento dos colegas, evitar cumprimentos com abraços e apertos de mão, não almoçar com um amigo em um restaurante, usar máscara durante todo o expediente, higienizar frequentemente as mãos são algumas considerações de funcionários do Crea-MG diante da nova rotina. 

Desde o início, o Crea-MG adotou diversas medidas no combate ao novo coronavírus. A mais recente está sendo a organização  de espaços para realizar a Sessão Plenária, paralisada desde março, tanto de forma presencial quanto por videoconferência. A intenção é que os conselheiros fiquem distribuídos em três ambientes para manter o distanciamento adequado e evitar aglomeração. Alguns testes estão sendo feitos para que a votação ocorra pelo celular, por meio de um aplicativo. 

Além dessas providências, o Conselho implantou totem de álcool gel e tapetes de desinfecção na entrada da sede e acesso ao estacionamento. Segundo o gerente de Recursos Humanos do Crea-MG, Lucas Tavares, o Conselho está tomando os cuidados necessários. “Medimos a temperatura de todos que entram na sede, disponibilizamos álcool em gel para os funcionários e para uso dos profissionais no atendimento, exigimos o uso de máscara em todo o período de permanência no prédio do Crea, fizemos as sinalizações de distanciamento adequado, seguindo orientações dos órgãos competentes”, ressaltou. O Crea-MG ainda instalou divisórias de acrílico para garantir a segurança dos profissionais e dos funcionários. Também intensificou a limpeza e desinfecção de escadas, banheiros e elevadores, redobrando os cuidados contra o novo coronavírus.