O andamento da PEC 108/2019 foi o tema da apresentação realizada por Mauro Kreuz, coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, conhecido como Conselhão, aos membros dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG). A reunião, realizada na sede do Crea-MG, no dia 02 de março de 2020, contou com a participação de cerca de 100 pessoas. 

Compuseram a mesa de abertura, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac; o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, deputado estadual Dalmo Ribeiro; a deputada estadual Ana Paula Siqueira; o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-MG, engenheiro mecânico Edilio Ramos Veloso; e o presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-MG) Jehu Aguilar Filho. Eles foram unânimes na defesa dos conselhos profissionais. “A atual situação demanda participação da sociedade nas discussões e uma luta contínua na defesa dos conselhos”, afirmou Edilio.  Ele destacou ainda a importância da mobilização constante dos conselhos e o apoio dos parlamentares mineiros para derrubar a proposta original da PEC 108.

Em sua palestra, Mauro Kreuz, que também é presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), lembrou que quando assumiu o Conselhão, em dezembro de 2019, havia uma dissidência e que, naquele momento, o interesse da maioria dos conselhos foi ignorado na busca de apoio para  barrar a PEC 108. Apesar da falta de empenho da coordenação anterior, a mobilização dos conselhos conseguiu que o texto original da PEC 108 fosse retirado de pauta. Segundo Mauro, o deputado Édio, relator da PEC, percebeu que não havia pressão uníssona em torno da proposta e elaborou um novo texto muito semelhante ao original. Por essa razão, Mauro não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal caso a PEC avance sem alterações. “Está praticamente concluso pela OAB Federal e a OAB-DF um texto muito bem escrito, muito bem fundamentado sobre a inconstitucionalidade da PEC, feito por um grupo de advogados dos conselhos federais. Se preciso for nós também vamos entrar no Supremo com uma medida liminar”, destacou.

Mauro Kreuz

Esta é a primeira vez que o coordenador do Conselhão Mauro Kreuz participa de uma reunião com os regionais para discutir a PEC 108. Ele ressaltou que o trabalho do COP-MG é um exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros. “Toda a articulação com os deputados estaduais [de Minas Gerais] e com as profissões me trouxe uma esperança renovada de que vamos vencer e não vamos permitir que a PEC seja aprovada da forma como foi escrita”, enfatizou. Ao final da reunião, explicou ainda que o Conselhão defende, em um novo texto que deve ser apresentado por algum parlamentar, alguns pontos como a manutenção do poder de polícia para atuar como fiscalizador; a obrigatoriedade do registro profissional; a cobrança compulsória da anuidade; o Regime CLT para os funcionários, e a inclusão de um artigo estabelecendo que uma nova lei discipline a criação e a extinção de conselhos.

 

Em defesa dos Conselhos 

 Dep Dalmo

Deputado estadual Dalmo Ribeiro 

"O que nós temos que fazer é valorizar os nossos conselhos de uma forma muito efetiva, muito vigorosa para que possam realmente continuar prestando serviços para regulamentar as nossas profissões. Nós temos que fazer todo o possível para manter os conselhos pelos trabalhos que desenvolvem”.

 

 Dep Ana Paula

 Deputada estadual Ana Paula Siqueira

 “Nós assistimos cotidianamente diversas situações de pessoas se passando por profissionais, não sendo elas profissionais, o que acontece em todas as profissões. Imagina se isso não for mais regulamentado. Então o poder de polícia, de fiscalização, é prioritário para garantir segurança para nossa sociedade”. 

 

 Vice pref Lamac

 Vice-prefeito de Belo Horizonte Paulo Lamac

 “Muitas vezes o próprio profissional não entende a grande relevância que os conselhos têm. Mas eu penso nessa dimensão, enquanto gestor municipal, me coloco nessa perspectiva, do cidadão normal, que precisa contar com a segurança quando ele vai buscar um profissional que ele acredita que vai resolver o seu problema”. 

 

O  Seminário Eleitoral Federal Confea/Crea e Mútua ocorreu nos dias 02 e 03 de março de 2020, no Hotel San Marco, em Brasília. O evento teve participação de 120 coordenadores, adjuntos e assistentes das Comissões Eleitorais Regionais (CERs). O coordenador da CEF, conselheiro federal engenheiro agrônomo João Bosco Andrade, define a importância do Seminário Eleitoral Federal. “Vamos tentar uniformizar procedimentos, levando as informações para as comissões dos 27 Creas, estreitando os contatos e as instruções necessárias para que tenhamos eleições com lisura e procurando sanar as dúvidas, sobretudo, no âmbito interno”, ressaltou.

A programação do seminário consistiu em apresentação do processo eleitoral, apresentação do regulamento eleitoral e estudos de casos polêmicos e dificuldades  no processo eleitoral. O evento contou com as palestras Combate a corrupção eleitoral Responsabilidade dos agentes públicos no processo eleitoral. Ambos os dias foram finalizados com debate e dúvidas.

De Minas, participaram os cordenadores da Comissão Eleitoral Regional do Crea-MG, engenheiro de produção Éber França e engenheiro florestal João Paulo Sarmento, os membros da Comissão de Apoio Lucas Tavares de Oliveira e Rubens Jardim, além do conselheiro federal por Minas Gerais, engenheiro civil Gilson Queiroz.

Eleições

As eleições vão definir os presidentes do Confea, Creas e diretores regionais (administrativo e geral) da Mútua. Mais de 1 milhão de profissionais de engenharia e geociências de de todo o Brasil vão votar no dia 03 de junho de 2020. Os mandados são de três anos, iniciando em 2021, e os cargos são honoríficos. Em Minas Gerais, também serão escolhidos os inspetores das comissões executivas para as 64 inspetorias do estado por voto direto dos profissionais.

A candidatura dos profissionais interessados em pleitar um os cargos pode ser registrada até 06 de março de 2020. Para tal, é necessário estar em pleno exercício dos direitos civis, políticos e profissionais, e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea e Mútua.

interna seminarioeleitoral

Informações e fotos: Comunicação do Confea

O vice-presidente, engenheiro mecânico Edilio Ramos Veloso, assumiu o exercício da Presidência do Crea-MG. O motivo é o pedido de licença do engenheiro civil Lucio Borges, no dia 28 de fevereiro de 2020.

Edilio exerce a Presidência com a determinação de ajudar no encaminhamento das questões relevantes para o Conselho, assim como no desenvolvimento de oportunidades para a engenharia, a agronomia e as geociências. Ele destaca que também pretende trabalhar contra a PEC 108/2019. “Temos que continuar focados na defesa total [dos conselhos] e contra a PEC 108, que preconiza a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Fazendo isso estaremos defendendo a engenharia nacional que precisa, nesse momento, de total apoio, valorização e fortalecimento”, destacou.

Formação e experiência profissional

Edilio Ramos Veloso graduou-se em engenharia mecânica em 1985 na PUC Minas e especializou-se em engenharia de segurança do trabalho na mesma universidade. É pós-graduado em gestão empresarial e gestão de projetos, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Trabalhou na Usiminas por 40 anos, onde foi responsável por liderar projetos de segurança do trabalho de grande complexidade, analisando impactos na organização. Desde 2018, é suplente no Conselho de Administração da Usiminas, como representante dos empregados. Atualmente, também está como secretário-geral do Senge MG, pelo segundo mandato.

Uma semana após a inauguração do Escritório de Representação do Crea-MG em Carandaí, os inspetores-adjuntos no município, engenheira civil Paula Biazuti e o engenheiro de produção Rhômulo Vitoreti, vieram à Belo Horizonte para conhecer a estrutura da sede do Conselho. A visita ocorreu no dia 28 de fevereiro de 2020. Na ocasião, além de conversarem com os gestores do Crea-MG, os inspetores-adjuntos também estiveram na Mútua e conheceram os serviços e benefícios sociais oferecidos.

A inspetora-adjunta avalia a visita como fundamental para entender melhor as atividades desenvolvidas em cada setor. "Nós viemos à sede do Crea com muitas dúvidas principalmente na parte de fiscalização e aqui ficamos deslumbrados com harmonia entre os setores, como funciona toda essa rede para entregar para nós inspetores ferramentas que viabilizam a realização dos nossos projetos, do nosso planejamento”, destacou.

A contribuição dos inspetores na elaboração, desdobramento e execução do plano de fiscalização, principalmente nas blitze, foi destacada pelo superintendente de Fiscalização e Atendimento, engenheiro agrônomo Humberto Falcão. "O inspetor é extremamente importante para o Crea e a sociedade, porque ele conhece bem a realidade local e pode direcionar as nossas ações de fiscalização que visam impedir a atuação de [pessoas] inabilitadas", ressaltou.