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Os presidentes  do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva de Minas Gerais (Sinaenco-MG), Lucas Ribeiro Horta, e do Crea-MG, Lucio Borges, reuniram-se com o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac, no dia 26 de dezembro de 2019, na sede do Conselho. O objetivo foi uma solicitação à prefeitura para que reavalie a alíquota do imposto sobre serviço (ISS) que incide na prestação de serviços de engenharia no município.

O ISS é um imposto pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Para a prestação de serviços de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, a alíquota é de 3% em Belo Horizonte, já para os serviços comuns é de 5%. Porém, segundo o presidente da Sinaenco, muitos serviços de empresas de engenharia da capital mineira estão sendo classificados como comuns. "As empresas do nosso setor de engenharia consultiva que atuam na área de avaliação, cadastro, laudos de imóveis, regularização fundiária estão sendo prejudicadas há dois anos com a diferenciação na cobrança", explicou Lucas. Ele reitera que para as empresas que prestam serviços nesta área há uma exigência que elas tenham engenheiros especialistas como responsável técnico.

Segundo o presidente Lucio Borges, o Crea se interessa pela discussão porque considera que estas atividades de engenharia não devem ser tratadas como comuns. “Os serviços prestados pelos engenheiros são especializados, e por isso, queremos que reconheçam a atuação dos profissionais do Sistema e a sua contribuição para o desenvolvimento ou para a própria economia do município”, ressaltou.

O vice-prefeito afirmou que vai agendar uma reunião com a Secretaria de Fazenda para discutir a reivindicação apresentada pela Sinaenco e tentar uma solução. “A discussão é importante e deverá ser feita junto a nossa área técnica. De fato, faz uma diferença na competitividade das empresas de engenharia frente aquelas que estão instaladas em outros municípios aqui na região metropolitana de Belo Horizonte ou em outros estados”, destacou.

O Crea-MG realizou, entre os dias 19 e 26 de dezembro de 2019, uma série de reuniões com entidades de classe para avaliar os resultados do ano e planejar ações estratégicas para 2020. Um dos destaques foi o Chamamento Público 2019, que contemplou 28 projetos voltados para o aperfeiçoamento das profissões abrangidas pelo Sistema, a divulgação do Código de Ética e da legislação profissional; o fortalecimento da fiscalização; a valorização e inserção profissional, entre outros. Ao longo do ano, as entidades também intensificaram parcerias com o Conselho. 

 

Engenheiro eletricista Hélio Nonato de Oliveira presidente da Abee MG

“A Abee promoveu diversos eventos gratuitos este ano com o intuito de oferecer oportunidades para os profissionais. Estivemos lado a lado com o Crea-MG. Nossos eventos foram focados na fiscalização e tivemos resultados muito positivos”. - Engenheiro eletricista Hélio Nonato de Oliveira - presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas Departamento de Minas Gerais (Abee-MG)

 

Engenheiro Mecânico Marcelo Aguiar de Sousa presidente da Abemec MG

“Trabalhamos muito este ano para aproximar empresas dos profissionais, reforçando assim que o Conselho sempre está em prol da engenharia. Para 2020 queremos multiplicar todas as ações realizadas.” - Engenheiro Mecânico Marcelo Aguiar de Sousa - presidente da Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (Abemec-MG)

 

Engenheiro agrônomo Emílio Mouchreck presidente da Smea

“Este ano, a Smea teve grandes resultados com a aprovação e execução dos projetos de Chamamento Público do Crea-MG. Entre eles, destacamos o Termo de Mútua Cooperação Técnica com o Ibape; o Núcleo de Avaliação, Perícia, Impacto Ambiental em Empreendimentos Rurais (Napier); Tabela de Honorários Profissionais de Engenheiros Agrônomos". - Engenheiro agrônomo Emílio Mouchreck - presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos (Smea).

 

Engenheiro florestal Gabriel Junqueira presidente da Smef

“Em 2019, fizemos trabalhos de relevância observando nossa tríade composta por educação, profissionais e empresa. Em 2020, pretendemos difundir mais a engenharia florestal, por se tratar de um ano de comemoração aos 60 anos de homologação do curso”. - Engenheiro florestal Gabriel Junqueira - presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais (Smef)

 

Engenheiro agrimensor Tarcísio Vieira presidente da Seamg

“Nosso maior trabalho foi unir as entidades, trabalhar sempre em parceria uma com as outras, tendo em vista que as engenharias estão interligadas. Nossa proposta para 2020 é continuar trabalhando para que a Seamg possa privilegiar a formação de qualidade e possa oferecer cursos gratuitos ou por um valor acessível para todos os profissionais.” - Engenheiro agrimensor Tarcísio Vieira - presidente da Sociedade dos Engenheiros Agrimensores de Minas Gerais (Seamg)

 

Geólogo Antônio Geraldo da Silva presidente do Singeo MG

“Neste ano, o Singeo realizou um balanço geral com todos nossos profissionais que se encontram desempregados para oferecermos, além de apoio, cursos gratuitos que agreguem em seu intelecto. Em dezembro, iniciamos uma campanha para inserirmos estes profissionais no mercado de trabalho.”- Geólogo Antônio Geraldo da Silva - presidente do Sindicato dos Geólogos no Estado de Minas Gerais (Singeo-MG)  

 

Engenheiro civil Eduardo Tadeu Possas Vaz de Mello presidente do Ibape MG

“Neste ano, fizemos diversas parcerias com outras entidades ligadas à engenharia e também conseguimos levar o Ibape para o interior de Minas Gerais. Foi um ano muito gratificante. Assim como em 2019, contamos com o apoio do Crea-MG para, em 2020, realizarmos vários projetos”. - Engenheiro civil Eduardo Tadeu Possas Vaz de Mello - presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG)

 

Mauricio Imec

“Entre nossas maiores lutas e vitórias, junto ao Crea e ao Confea, está a permanência das atribuições da engenharia civil, como a garantia de que os profissionais da engenharia civil podem executar projetos arquitetônicos em qualquer parte do Brasil ” - Engenheiro civil Maurício Fernandes - presidente do Instituto Mineiro de Engenharia Civil (Imec)

 

Marcelo Inec

“Nosso instituto ofereceu capacitação durante todo o ano. Mostramos para os jovens, formandos e recém-formados, que a engenharia civil tem uma possibilidade de trabalho muito ampla, que ultrapassa a construção de obras. Além disso, o ex-presidente da entidade, Ivo Silva, agora no cargo de conselheiro federal, vem trabalhando pela engenharia mineira, o que é de extrema importância para nós". - Engenheiro civil Marcelo Fernandes, presidente do Instituto Nacional da Engenharia Civil (Inec)

 

Engenheiro civil Gil Diniz presidente do Imet

“Nós realizamos o evento Prêmio Contagem - Imet 2019 - Ações Sociais e Competitivas e tivemos um público de mais de 300 pessoas na solenidade. Também promovemos o Seminário de Tecnologia da Manufatura Avançada e o Café Engenharia. Para 2020, queremos ampliar nossos projetos e a interagir mais com os profissionais de Contagem e região metropolitana de Belo Horizonte". - Engenheiro civil Gil Diniz - presidente do Instituto Metropolitano de Engenharia e Tecnologia (Imet)

Geografo Jackson Jesse Pires presidedente da Aprogel

"Este ano, trabalhamos em articulação nacional com a Federação Nacional das Associações Profissionais de Geógrafos (Fenageo) e nos aproximamos mais das instituições de ensino. Também trabalhamos na equiparação do salário do geógrafo com o do engenheiro e tivemos um geógrafo coordenando a Câmara de Agrimensura do Crea. Para 2020, além de participar do Chamamento Público do Crea, queremos também oferecer cursos na área de geoprocessamento e de atuação do geógrafo." - Geógrafo Jackson Jesse Pires - presidente da Associação Profissional dos Geógrafos do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba (Aprogeo)

 

Engenheiro civil Alexandre Caram Abece

“Este ano montamos nossa sala no espaço oferecido pelo Crea e começamos a ter mais reuniões. Para 2020, nossa expectativa é estreitar mais ainda esse laço com seminários e cursos. Além disso, pretendemos desenvolver um certificado que ateste à sociedade quais são os profissionais mais qualificados e experientes na área do cálculo estrutural". - Engenheiro civil Alexandre Caram - Diretor-presidente da Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece)

 

Pres Assender

“Para construirmos uma engenharia pública melhor é necessário estarmos juntos, então estamos buscando um alinhamento com o Conselho, por acreditarmos e reconhecermos o grande trabalho que o Crea-MG vem realizando nesse sentido.” - Engenheiro civil Álvaro Eduardo Goulart - presidente da Associação dos Engenheiros do Departamento de Estrada e Rodagem de Minas Gerais (Assender) 

 

Design sem nome 1

“Nossa entidade promoveu reuniões a respeito de temas como as causas e as consequências dos rompimentos de barragens dos últimos quatro anos, impactos no mercado de trabalho e na profissão, economia circular na mineração e diversos outros. Ocorreram palestras e debates na comunidade, nas universidades, nas mídias sociais, no Congresso Mineiro de Municípios da AMM, no Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), na Agência Nacional de Mineração (ANM), na Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea) e em outros fóruns. Além disso, nós da Assemg intensificamos a atuação em representações políticas, como o Comitê Técnico de Segurança de Barragens de Rejeitos de Mineração (CTBMin) e a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia, em Brasília. Por fim, trabalhamos na eleição para o plenário do Conselho de Política Ambiental (Copam), do estado de Minas Gerais, no qual nossa entidade ocupará assento em 2020". - Engenheiro de minas João Augusto Hilário de Souza - presidente da Associação de Engenheiro de Minas do Estado de Minas Gerais

 
 
 

 

 

A retomada do crescimento por meio da construção civil foi o assunto discutido entre os presidentes do Crea-MG, Lucio Borges, e do Grupo EPO, Gilmar Dias dos Santos, no dia 18 de dezembro de 2019, na sede da empresa.

O atual momento vivido pelo setor da construção civil gera otimismo para o presidente da construtora. "Estamos vivendo uma nova onda. A construção civil, que mais sofreu com a crise, do ponto de vista econômico e geração de emprego, está se recuperando. Nossa empresa, por exemplo, cresceu 10% nas vendas de empreendimentos imobiliários em relação a 2018", enfatizou Gilmar.

Segundo o presidente Lucio Borges, a engenharia e o cenário econômico, como a baixa taxa de juros, contribuem para a retomada do crescimento. “A engenharia está mostrando novamente sua força nesta recuperação. Estamos percebendo uma melhora no mercado imobiliário e com os juros baixos o setor poderá ficar mais aquecido", afirmou.

Também participou da reunião, a gerente de Apoio aos Colégios do Crea-MG, Maria Cristina da Silva, e o assessor técnico especializado Lucas Morais.

 

EPO

A Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) do Crea-MG obteve a renovação do certificado do Programa Brasileiro de Autorregulamentação de Boas Práticas em Arbitragem, Conciliação e Mediação (Parconima), concedido pelo Conselho Nacional de Mediação e Arbitragem (Conima). A solenidade ocorreu no dia 19 de dezembro de 2019, na sede do Conselho. O período de validade do documento é de 9 de dezembro de 2019 a 6 de dezembro de 2020. 

O processo de análise para a entrega da certificação é feito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a cada três anos e é renovado anualmente. O procedimento de avaliação consiste em uma série de auditorias que atestam organização, qualidade e eficiência da câmara julgada. A CMA foi a primeira a receber o selo Parconima no Brasil, pelo Conima, sendo exemplo para as demais câmaras do país, segundo o presidente da CMA, engenheiro civil Robert Farrer. “Nós temos muito trabalho pela frente para manter e aprimorar ainda mais a qualidade do nosso serviço, para continuar com esse padrão reconhecido pelo Conima,” ressaltou.

O representante do Conima, Renato Herz, destacou que a certificação garante segurança aqueles que recorrem aos serviços da CMA do Crea-MG. “A certificação atesta a qualidade da Câmara do Crea-MG, assegura que seus dados estão sob responsabilidade adequada, e que ela segue os procedimentos importantes para esses dois institutos, mediação e arbitragem, que hoje estão crescendo no Brasil,”  frisou. 

Também participaram da solenidade, do Crea-MG, o chefe de Gabinete, Marcos Gervásio; o superintendente de Planejamento, Gestão e Tecnologia, César Paiva; o gerente de Atendimento, Registro e Acervo e vice-presidente da CMA, Luis Pimenta; o procurador-geral Rubens Jardim; e o subprocurador-geral, Gustavo Eugênio Barroca.

Certiicado Parconima

Após uma intensa mobilização dos conselhos profissionais de todo o país, obtivemos uma conquista significativa em relação à Proposta de Emenda Constitucional 108/2019. O relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, deputado federeal de Roraima, Edio Lopes, retirou o texto do Governo Federal de pauta. A PEC 108, como foi apresentada. pretendia mudar a natureza jurídica dos conselhos profissionais de autarquias para entidades de direito privado, e desobrigar o registro do profissional. Situação esta que deixaria a sociedade desprotegida, pois, sem a atuação dos conselhos, o mercado ficaria aberto a pessoas não habilitadas prestarem serviços especializados, colocando em risco a proteção e a preservação da vida, e a sustentabilidade no uso dos recursos naturais.

O deputado Edio Lopes pretende levar ao parlamento uma nova proposta que atenda interesses tanto dos conselhos profissionais quanto do governo. No novo texto, ficará estabelecida a obrigatoriedade do registro do profissional e ainda deixa claro o poder de polícia dos conselhos com a fiscalização nas suas respectivas atividades, embora a proposição de alteração da natureza jurídica se mantenha.

Esse importante passo na caminhada contra a aprovação da PEC 108 é fruto da incansável atuação dos Conselhos e Ordem Profissionais de todo o Brasil, que se organizaram e fizeram diversas mobilizações junto à parlamentares, demonstrando o quão danosa era essa proposta para a sociedade e para o Brasil. 

Empreendemos todos os esforços para levantar a discussão e evidenciar como a PEC 108 prejudicaria a sociedade. Além de apoiar a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em agosto de  2019. Nós, do Crea-MG, também contribuímos para a instalação de uma frente também na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, lançada em outubro deste ano.

Participamos, ainda, de modo efetivo, do grupo de Conselhos e Ordem Profissionais de Minas Gerais (COP-MG), que atuou incessantemente contra a aprovação dessa PEC. O seu ato mais recente foi a ação Conselhos na Praça, no dia 10 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Na ocasião, representantes de 16 conselhos apresentaram, na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte, os serviços prestados e os resultados de suas atuações aos profissionais e cidadãos, destacando a proteção da sociedade, uma vez que zelamos pelo exercício ético das profissões e o combate à atuação de pessoas não habilitadas.

Tendo isso em vista, a retirada de discussão da PEC 108 é, sim, motivo para comemoração, sobretudo, pelo fato de iniciarmos um diálogo, já que os conselhos profissionais estão sendo ouvidos nessa nova redação. Contudo, devemos ficar alertas para o desenrolar dos debates, já que o novo texto ainda está em fase de coleta de assinaturas e precisa do apoio de ao menos um terço dos parlamentares da Câmara.

Ressaltamos que o nosso compromisso é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, garantindo profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na direção, planejamento, condução e execução de serviços e de empreendimentos nas áreas de engenharia, agronomia e geociência. De janeiro a novembro deste ano, o Crea-MG realizou 54.548 ações de fiscalização em toda Minas Gerais, resultando em 20.350 autos de infração. Deste total, cerca de 70% das autuações foram expedidas para empresas irregulares ou por falta de profissional habilitado nas atividades da engenharia. Os números demonstram que estamos empenhados em nossa missão e, para tal, vamos continuar a nossa luta pela permanência dos conselhos profissionais.

 

Lucio Borges

Engenheiro civil e presidente do Crea-MG