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Mais de 300 pessoas lotaram o auditório José Aparecido de Oliveira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, no dia 21 de outubro de 2019. 

Representando os Conselhos e Ordem Profissionais de Minas Gerais (COP-MG), o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, leu o manifesto contra a PEC 108. “Desobrigar os profissionais do registro em seus respectivos conselhos, conforme pretende a PEC 108/2019, é apostar na desordem a um custo econômico e social muito alto. Se hoje já existe uma desvalorização das atividades técnicas em nosso país, com o fim desses órgãos haverá uma precarização dos serviços e a insegurança será generalizada”, enfatizou. 

A precarização das relações de trabalho e a desregulamentação das profissões também foram criticadas pelos parlamentares Celinho Sintrocel, André Quintão e pelo autor do requerimento para formação da Frente, Dalmo Ribeiro. “Quando surgiu essa PEC foi um espanto para Assembleia, pois não sabemos as causas e o que eles pensam. Isso foi a razão maior para instalarmos essa Frente. Vamos percorrer todo estado para levar o nosso repúdio ao andamento desta PEC”, destacou Dalmo. 

Na oportunidade, o conselheiro federal Osmar Barros Júnior, representando o presidente do Confea Joel Kruger, questionou alguns aspectos levantados pelo autor da PEC, o ministro da economia Paulo Guedes. O conselheiro apontou que o autor defende que a existência dos conselhos criam obstáculos ao desenvolvimento econômico e social, burocratização e entraves ao mercado de trabalho. Osmar explicou que o seu entendimento e também de muitas pessoas é exatamente o contrário e que procurou Paulo Guedes para explicar o papel dos conselhos, lembrando porém que o ministro não quis conversar.     

Ao final da audiência pública, o deputado Dalmo Ribeiro convidou os representantes de todos os conselhos para a primeira reunião de trabalho a ser realizada no dia 29 de outubro de 2019.

Também participaram do lançamento da Frente, os presidentes dos Conselhos Regionais de Administração (CRA-MG), Jehu Aguilar Filho; de Economia (Corecon-MG), Paulo Bretas; de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MG) Danilo Batista; de Farmácia (CRF-MG) Yula de Lima Merola; de Psicologia (CRP-MG), Lourdes Machado; de Serviço Social (CRESS 6ª Região), Júlia Maria Restori; de Biblioteconomia 6ª Região (CRB6), Marília Paiva; de Biologia 4ª Região (CRBio-04), Tales Viana; de Estatística (CONRE-6), Marcelo Mendonça; de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 4ª. Região (Crefito-4), Anderson Coelho; de Fonoaudiologia 6ª Região (Crefono 6), Raimundo de Oliveira Neto; e do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional do Estado de Minas Gerais (Sindecofe-MG), Willian Ferreira Souza.  

 Celinho Sintrocel 

Barrar a PEC é uma tarefa de todas as forças democráticas de Minas e do Brasil. Nós estamos aqui na Assembleia para que possamos colocar toda a nossa unidade de força política para que a Câmara diga não à proposta, destacou o deputado estadual Celinho Sintrocel.

Andre Quintao

Essa PEC integra um conjunto de iniciativas do governo federal que busca a desmobilização, o enfraquecimento da sociedade civil, o ataque ao mundo do trabalho, o desrespeito aos direitos dos cidadãos e trabalhadores. Enfraquecer os conselhos significa enfraquecer a prestação de serviços públicos, ressaltou o deputado estadual André Quintão.  

 conselheiro Osmar

Estivemos no Ministério da Economia tentando uma audiência com o ministro. Ele não nos recebeu, mas mantivemos contato com os secretários do Ministério. Eles foram intransigentes e disseram que não é possível alterar a PEC, a não ser em audiência pública. Mas, enfim, estamos trabalhando, afirmou o conselheiro federal Osmar Barros Júnior.  

Divinópolis recebeu, no dia 9 de outubro de 2019, o 1º Seminário da Construção Civil Regional Centro Oeste de Minas. O evento, promovido pelo Crea-MG, Clube de Engenharia de Divinópolis e Sinduscon Centro-Oeste, ocorreu na Inspetoria do Conselho, em Divinópolis.

Com mais de 100 participantes, inclusive representantes de entidades de classe e da Prefeitura Municipal de Divinópolis, o Seminário contou com quatro palestras que abordaram diferentes temas relacionados a construção civil. A primeira apresentação, "Valorização Profissional", foi ministrada pelo superintendente de fiscalização e atendimento do Crea-MG, Humberto Falcão. Em entrevista a uma TV local (confira o vídeo abaixo), Falcão destacou que esse é um momento de trabalho conjunto. "Esperamos que uma mudança, do ponto de vista de investimento econômico, possa trazer um aumento em número de obras", ressaltou. 

A segunda palestra, "Engenharia de avaliações para operações em garantia" foi ministrada pelo gerente de filial da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal, de Divinópolis (Gihab/DV), Alexandre Lima Costa. Durante a apresentação ele abordou os termos técnicos de aceitação do imóvel em garantia e explicou como funciona a avaliação do mesmo.

Em seguida, o gerente regional de construção civil da Caixa, Juliano Rafael Camargos de Oliveira apresentou o painel "Novo cenário, novas oportunidades para o segmento de construção civil". E, finalizando, o presidente do Ibape-MG, Eduardo Vaz de Mello falou sobre "Perícia Judicial". A palestra abrangeu as análises e os campos de atuação da perícia judicial, vistoria cautelar e inspeção predial.

Na avaliação do inspetor-tesoureiro do Crea-MG, Luiz Otávio Santos Pereira, o evento conseguiu atingir seu objetivo. "O Seminário superou as expectativas, que era transmitir a situação do mercado atual e as tendências para o novo mercado", ressaltou.

 
 

PEC 108/2019, fiscalização, chamamento público, parcerias e convênios com prefeituras e projetos do Crea-MG foram os assuntos discutidos na Reunião Regional Norte, em Montes Claros, no dia 18 de outubro de 2019. O encontro que ocorreu na inspetoria da cidade é o quinto dos sete previstos nas regiões do estado.

O inspetor-chefe de Montes Claros, engenheiro agrônomo Luiz Aroldo Almeida, conduziu a reunião que contou com representantes da prefeitura, da Emater, inspetores, conselheiros, representantes de entidades, profissionais e lideranças locais da engenharia. Segundo Luiz Aroldo, o encontro foi importante para integrar os profissionais e esclarecer diversas dúvidas. “Essa aproximação do Crea é fundamental para a valorização dos profissionais. Muitos que estão aqui hoje não sabiam do projeto Ponte Digital, das blitze e da PEC 108/2019 e agora estão informados”, destacou.

Com estas reuniões, o Crea-MG cumpre o propósito de integrar os profissionais, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Montes Claros Edilson Torquato. “É uma oportunidade de termos a valorização profissional. A equipe do Crea aqui traz mais união e reconhecimento para o engenheiro de sua importância para o desenvolvimento do país”, enfatizou.

PEC 108/2019

O tema mais debatido foi a PEC 108/2019, que pretende acabar com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos profissionais. Além disso, propõe transformar a sua natureza jurídica de públicos para privados, o que pode inviabilizar uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização.

Se aprovada, a PEC trará riscos e insegurança para os cidadãos, de acordo com o gerente regional da Emater Montes Claros, Ricardo Demicheli. “Sem esse tipo de controle do exercício profissional, nós não saberemos se um prédio está sendo bem edificado, se um receituário agronômico está sendo feito por um profissional habilitado. Sem fiscalização ficará muito difícil de identificar as pessoas inabilitadas”, ressaltou.

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, explicou a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados e reforçou que é importante a mobilização de todos para barrar a proposta. “Temos que nos unir contra esta PEC que pretende desvalorizar não só a engenharia, mas todas as profissões. Isso pode causar um grave prejuízo para a sociedade. Se o país cresceu foi graças às nossas profissões. Não podemos voltar ao Brasil de 50 anos atrás”, salientou.

Parcerias e ações dos Colégios

Parceiras e convênios foi outro assunto discutido pelo presidente Lucio Borges. “Temos feito várias parcerias com as prefeituras envolvendo a troca de informações e dados nas fiscalizações de obras e empreendimentos. Isso fortalece as nossas ações e o inspetor-chefe tem um papel muito importante nessas articulações com o poder público local”, explicou.

Já o coordenador do Colégio de Entidades do Crea-MG, Fernando Magalhães, falou sobre chamamento público e o do Colégio de Instituições de Ensino, Rondinelly Pereira, explicou sobre o Congresso de Instituições de Ensino, que será realizado no dia 08 de novembro.

Ponte Digital

O superintendente de Relações Institucionais do Crea-MG, engenheiro civil Jean Marcos Ribeiro, explicou que o Crea-MG, com o projeto Ponte Digital, vai agregar tecnologia, gestão e desenvolvimento interno. “Estamos adotando uma solução que unifica 17 sistemas utilizados internamente pelo Crea-MG, uma plataforma que já é utilizada por outros 14 Creas. Com ela, vamos ampliar a capacidade de atendimento, de forma ágil e eficaz, facilitando a vida dos profissionais e da sociedade”, destacou Jean.

O engenheiro agrônomo Rafael Sá afirma que utilizou a plataforma no Crea-BA e aprovou as vantagens oferecidas. “Trouxe mais agilidade e praticidade. Hoje posso gerar ARTs e certidões pela plataforma e não preciso deslocar até o Crea”, afirmou.

 

Participantes Reg MOC181019

Com o objetivo de fortalecer as lideranças locais, o Crea-MG está promovendo reuniões em todas as regionais do estado. A Reunião Regional Triângulo dos Colégios Estaduais de Inspetores (CEI), de Entidades (CEE) e de Instituições de Ensino (CIE) foi a quarta da série de sete e ocorreu, no dia 16 de outubro de 2019, em Uberlândia, sendo conduzida pelo inspetor-chefe local, engenheiro ambiental Michel Sinclair. Estiveram no evento mais de 60 participantes entre inspetores, conselheiros, representantes de entidades, de instituições de ensino e profissionais das 11 cidades da Regional onde há inspetoria ou escritório de representação do Conselho.

Na abertura do evento, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, destacou que esse foi o maior encontro até agora. "Temos uma participação maciça e representativa, que reflete a importância das nossas profissões. Se o Brasil chegou até aqui foi por causa da engenharia, agronomia e geociências", afirmou Lucio.

Para o inspetor-chefe Michel Sinclair, a interiorização das reuniões dos Colégios promove uma integração importantíssima. "A integração das inspetorias cria um clima organizacional de grande valia para o fomento da engenharia, propiciando encontros com lideranças políticas da região. Esse evento consolida o interesse do Crea de tratar temas relacionados, não só aos profissionais, mas também a toda sociedade", destacou Michel.

PEC 108/2019

Um dos temas da reunião foi a PEC 108/2019, que  pretende acabar com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos profissionais e transformar a sua natureza jurídica de públicos para privados, o que pode inviabilizar uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização. O presidente Lucio Borges informou que já foram criadas frentes parlamentares em defesa dos conselhos, a federal lançada em agosto e outra, na ALMG, que será instalada no próximo dia 21 de outubro.

Lucio seguiu explicando as consequências da aprovação da PEC e falou sobre a mobilização junto aos parlamentares para barrá-la. "Se a PEC for aprovada, o mercado fica aberto para qualquer pessoa, porque na prática ocorre a desregulamentação. Estamos juntos com outros conselhos e com a OAB trabalhando para esclarecer os danos para a sociedade que vêm com a PEC. Já procuramos vários parlamentares e eles estão do nosso lado, achando um absurdo deixar esse vácuo”, ressaltou Lucio. Ele pediu aqueles que têm acesso a deputados, que os procurem para reforçar esse movimento.

Ponte digital

Na reunião, o superintendente de Relações Institucionais, engenheiro civil Jean Marcos Ribeiro, informou sobre o Projeto Ponte Digital. Um dos principais pontos é a implantação de uma solução que unifica 17 sistemas utilizados internamente pelo Crea-MG, uma plataforma já implantada por outros 14 Creas.  “É um novo ciclo de mudança para o nosso Conselho. E não é só uma atualização tecnológica, precisamos também mexer na cultura das pessoas, na forma de prestar o serviço, de lidar com os profissionais e de nos relacionarmos com a sociedade. Estamos falando de criar um movimento, pois as mudanças são pelo bem do Crea-MG, dos profissionais que dependem da nossa atividade e pelo bem da sociedade, que dá o sentido verdadeiro da nossa função pública”, explicou Jean.

Outros assuntos tratados na reunião foram o chamamento público, apresentado pelo coordenador-adjunto do CEE, engenheiro civil Marcelo Fernandes e o II Congresso de Instituições de Ensino, que será realizado em novembro. O coordenador do CIE, engenheiro civil Rondinelly Geraldo Pereira, explicou que o evento pretende reunir coordenadores de cursos, representantes do MEC, com o objetivo de discutir matrizes curriculares, novas diretrizes e outros temas de interesse das escolas.

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Dando continuidade à agenda de reuniões com os parlamentares mineiros, representantes do Crea-MG e lideranças da engenharia de Centro-Oeste mineiro se reuniram com o deputado federal Fabiano Tolentino para pedir apoio para barrar a PEC 108/2019. O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, em Divinópolis, no dia 14 de outubro de 2019.

Na oportunidade, o diretor de Planejamento, Gestão e Tecnologia do Crea-MG, engenheiro mecânico Francis Saldanha, entregou ao deputado uma nota de repúdio do Conselho contra a PEC 108. “Ele já estava informado da proposta e se manifestou contrário a ela. Esperamos que o deputado faça articulações políticas na Câmara contra a PEC", afirmou Francis.

O deputado Fabiano Tolentino acredita que os conselhos são muito importantes para a sociedade. Para ele, a PEC não pode ser aprovada. “Os conselhos são essenciais e necessários para que a gente tenha uma boa fiscalização. Esse é meu posicionamento. Entendo que a gente tem que ter bons conselhos para nossa segurança”, destacou.

A PEC-108 acaba com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos profissionais e transforma a natureza jurídica deles. Isto é, deixam de ser públicos para se tornarem privados, o que inviabiliza uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização.

Também participaram da reunião, a supervisora da região Central do Crea-MG Denise Guimarães, inspetores de Divinópolis José Hugo Rodrigues e   Luiz Otávio Pereira, o presidente do Clube de Engenharia de Divinópolis (CED) e o conselheiro fiscal Luiz Paulo Mendes e André Martins, e o assessor da Presidência do Crea-MG, José Tarcísio Caixeta.