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A Reunião Regional Sudeste dos Colégios Estaduais de Inspetores (CEI), de Entidades (CEE) e de Instituições de Ensino (CIE), a sexta de uma série de sete, ocorreu em Juiz de Fora, no dia 23 de outubro de 2019. Com o objetivo de fortalecer as lideranças locais, o encontro reuniu conselheiros, inspetores, representantes de entidades e instituições de ensino para debater a PEC 108/2019, o Projeto Ponte Digital, o chamamento público, o II Congresso de Instituições de Ensino, os convênios e parcerias firmados pelo Conselho, dentre outros temas.

O inspetor-chefe de Juiz de Fora, engenheiro civil José Eduardo Modesto, avaliou o encontro como fundamental para aproximar o profissional do Conselho. “Esse avanço da gestão na interiorização é muito bom porque traz para o profissional o que o Sistema está fazendo, inclusive em relação a PEC [108/2019]. Tivemos aqui uma participação muito representativa, com a presença de diversas lideranças e de profissionais que estão atuando no mercado”, destacou Modesto.

PEC 108/2019

A exemplo do que tem acontecido nos encontros das outras regiões, a PEC 108/2019 é o tema que alavanca o debate. O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, explicou que, se aprovada, a PEC acaba com a obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais e transforma a sua natureza jurídica de públicos para privados, o que pode inviabilizar uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização. “Entendemos que é necessário avançar, mas não acabar com os Conselhos”, afirmou Lucio.

O presidente do Conselho informou ainda que já foram criadas duas frentes parlamentares em defesa dos conselhos, a federal lançada em agosto e a estadual, na Assembleia Legislativa, no dia 21 de outubro. “Desde que a PEC surgiu, estamos fazendo uma grande mobilização junto com o Confea e também com outros conselhos regionais. Já estivemos com vários parlamentares em busca de apoio. A PEC é um grande atraso. Se ela for aprovada, vamos voltar uns 50 anos. As questões éticas ficam de lado e qualquer questão iria para a justiça. Seria impossível a fiscalização sem o poder de polícia que os conselhos têm hoje”, reforçou o presidente Lucio. Aos presentes, ele pediu àqueles que têm acesso a deputados, que os procurem para reforçar esse movimento.

Ponte digital

O superintendente de Relações Institucionais do Crea-MG, engenheiro civil Jean Marcus Ribeiro, apresentou o Projeto Ponte Digital. Um dos principais pontos é a adoção de uma plataforma que unifica 17 sistemas utilizados internamente pelo Crea-MG, uma solução já implantada por outros 14 Creas.  “É um novo ciclo de mudança para o nosso Conselho. E não é só uma atualização tecnológica, precisamos também mexer na cultura das pessoas, na forma de prestar o serviço, de lidar com os profissionais e de nos relacionarmos com a sociedade. Vocês são peças chaves desse movimento, são os porta-vozes do Conselho e vão mostrar que o projeto vai melhorar o atendimento”, explicou Jean Marcus. 

Parcerias e convênios

A importância da participação do Crea, principalmente através dos inspetores, nos conselhos de políticas públicas também foi tema da Reunião Regional. Principalmente em cidades menores, o envolvimento do Conselho contribui muito com as prefeituras com o conhecimento técnico. Além da representação nos conselhos municipais, o Crea tem firmado termos de mútua cooperação com prefeituras e outros órgãos. Esses termos, que visam a troca de informações, potencializam a fiscalização dos órgãos envolvidos. 

Outros assuntos tratados na reunião foram o chamamento público, apresentado pelo coordenador do CEE, engenheiro civil Fernando Magalhães e o II Congresso de Instituições de Ensino, que será realizado em novembro, reunindo coordenadores de cursos e representantes do MEC, com o objetivo de discutir matrizes curriculares, novas diretrizes e outros temas de interesse das escolas.

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