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Mais de 300 pessoas lotaram o auditório José Aparecido de Oliveira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, no dia 21 de outubro de 2019. 

Representando os Conselhos e Ordem Profissionais de Minas Gerais (COP-MG), o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, leu o manifesto contra a PEC 108. “Desobrigar os profissionais do registro em seus respectivos conselhos, conforme pretende a PEC 108/2019, é apostar na desordem a um custo econômico e social muito alto. Se hoje já existe uma desvalorização das atividades técnicas em nosso país, com o fim desses órgãos haverá uma precarização dos serviços e a insegurança será generalizada”, enfatizou. 

A precarização das relações de trabalho e a desregulamentação das profissões também foram criticadas pelos parlamentares Celinho Sintrocel, André Quintão e pelo autor do requerimento para formação da Frente, Dalmo Ribeiro. “Quando surgiu essa PEC foi um espanto para Assembleia, pois não sabemos as causas e o que eles pensam. Isso foi a razão maior para instalarmos essa Frente. Vamos percorrer todo estado para levar o nosso repúdio ao andamento desta PEC”, destacou Dalmo. 

Na oportunidade, o conselheiro federal Osmar Barros Júnior, representando o presidente do Confea Joel Kruger, questionou alguns aspectos levantados pelo autor da PEC, o ministro da economia Paulo Guedes. O conselheiro apontou que o autor defende que a existência dos conselhos criam obstáculos ao desenvolvimento econômico e social, burocratização e entraves ao mercado de trabalho. Osmar explicou que o seu entendimento e também de muitas pessoas é exatamente o contrário e que procurou Paulo Guedes para explicar o papel dos conselhos, lembrando porém que o ministro não quis conversar.     

Ao final da audiência pública, o deputado Dalmo Ribeiro convidou os representantes de todos os conselhos para a primeira reunião de trabalho a ser realizada no dia 29 de outubro de 2019.

Também participaram do lançamento da Frente, os presidentes dos Conselhos Regionais de Administração (CRA-MG), Jehu Aguilar Filho; de Economia (Corecon-MG), Paulo Bretas; de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MG) Danilo Batista; de Farmácia (CRF-MG) Yula de Lima Merola; de Psicologia (CRP-MG), Lourdes Machado; de Serviço Social (CRESS 6ª Região), Júlia Maria Restori; de Biblioteconomia 6ª Região (CRB6), Marília Paiva; de Biologia 4ª Região (CRBio-04), Tales Viana; de Estatística (CONRE-6), Marcelo Mendonça; de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 4ª. Região (Crefito-4), Anderson Coelho; de Fonoaudiologia 6ª Região (Crefono 6), Raimundo de Oliveira Neto; e do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional do Estado de Minas Gerais (Sindecofe-MG), Willian Ferreira Souza.  

 Celinho Sintrocel 

Barrar a PEC é uma tarefa de todas as forças democráticas de Minas e do Brasil. Nós estamos aqui na Assembleia para que possamos colocar toda a nossa unidade de força política para que a Câmara diga não à proposta, destacou o deputado estadual Celinho Sintrocel.

Andre Quintao

Essa PEC integra um conjunto de iniciativas do governo federal que busca a desmobilização, o enfraquecimento da sociedade civil, o ataque ao mundo do trabalho, o desrespeito aos direitos dos cidadãos e trabalhadores. Enfraquecer os conselhos significa enfraquecer a prestação de serviços públicos, ressaltou o deputado estadual André Quintão.  

 conselheiro Osmar

Estivemos no Ministério da Economia tentando uma audiência com o ministro. Ele não nos recebeu, mas mantivemos contato com os secretários do Ministério. Eles foram intransigentes e disseram que não é possível alterar a PEC, a não ser em audiência pública. Mas, enfim, estamos trabalhando, afirmou o conselheiro federal Osmar Barros Júnior.