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Visando intensificar a relação com as instituições de ensino e propiciar um ambiente de integração, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, esteve no Grupo Unis de Varginha, no dia 24 de outubro de 2019. 

O presidente do Crea-MG conheceu as salas de aula dos cursos de engenharia e a reitoria da universidade, onde conversou com o vice-reitor, engenheiro químico Luiz Carlos Vieira Guedes. “É muito importante o Crea estar próximo desta universidade, pois é aqui que se formam os futuros profissionais. Quanto mais cedo eles conhecerem o Crea, melhor será para todos nós”, destacou. 

No campus de Varginha, o grupo Unis possui os cursos de engenharia civil, elétrica, mecânica, de produção, controle e automação e agronômica. Segundo o coordenador do curso de engenharia mecânica e de produção, Eduardo Guedes, a atuação do Crea nas instituições de ensino é fundamental para acadêmicos. “Essa aproximação do Crea valoriza ainda mais os nossos cursos que têm qualidade e boa formação. Esperamos que o Conselho esteja sempre presente aqui”, ressaltou.

 

Grupo Unis de Varginha 2

A Procuradoria Jurídica do Confea, em Sessão Plenária no dia 25 de outubro de 2019, apresentou uma interpelação judicial e uma representação criminal contra a plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre. Na plataforma, estão sendo vendidas carteiras profissionais falsas, o que se configura como crime de estelionato e falsificação de documento público. Além disto, foram encontrados anúncios de laudos, projetos e ARTs, que segundo indícios, não contam com o devido acompanhamento do profissional.

Na Sessão Plenária, o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, ressaltou que é necessário que todos os Creas se mobilizem para identificar e denunciar  ofertas semelhantes. “Recomendamos que todos os Regionais fiquem atentos à essa prática ilegal do comércio de serviços de engenharia e tomem providências”, pediu Krüger.

Segundo documento enviado à Polícia Federal, “age o anunciante, como se a engenharia fosse um produto de prateleira, ocorre que, conforme será demonstrado, referido anúncio constitui em grave Ato Ilícito com alto potencial lesivo à sociedade”. No processo, o Confea também ressalta que “no caso concreto, não existem contratos firmados, nem a prestação de serviço de engenharia. O que há é uma venda direta e indiscriminada de ART, ou seja, ao invés de contratar um profissional sério para elaborar seu projeto, a pessoa, por meio do anúncio disponibilizado no Mercado Livre, “adquire” uma ART e muito provavelmente contrata pessoas inabilitadas para executar as obras, o que é um risco grave para a sociedade”.

Além do posicionamento jurídico do Confea, o Crea-SP compareceu à sede do Mercado Livre, em Osasco (SP), para apurar o comércio eletrônico de serviços de engenharia. Na ocasião, a equipe de agentes fiscais do Crea-SP foi recebida pelo Diretor Sênior Jurídico e de Relações Governamentais da empresa, Ricardo Lagreca Siqueira, que informou que o Mercado Livre, atento às denúncias, já mantém um relacionamento de controle de anúncios com outros órgãos de classe. Confira a matéria do Crea-SP.

Em Minas Gerais, o Crea-MG verifica se existem anúncios da mesma espécie. “Já estamos investigando se existem anúncios deste tipo em nosso estado. Se houver, vamos ver se os profissionais que estão anunciando estão regulares com o Conselho e se realmente estão executando os serviços ofertados de acordo com as leis, ou se ele está apenas vendendo papéis. Vamos também identificar projetos e ARTs suspeitas e promover ações de fiscalização in-loco para confirmar se o profissional realmente realizou o serviço”, explicou o gerente de Fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Neder.

O Crea-MG promoveu uma reunião com representantes de instituições de ensino, lideranças e profissionais da engenharia, em Congonhas, no dia 22 de outubro de 2019. Participaram do encontro representantes da empresa Ferrous, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), coordenadores da Faculdade Santa Rita (Fasar), representantes da prefeitura de Congonhas e profissionais da região.

Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, a realização das reuniões no interior reforça o compromisso do Conselho em estar presente onde há atuação dos profissionais da engenharia, da agronomia e das geociências. "Nossas atividades não estão concentradas em um só local. Elas estão distribuídas pelo estado e por isso precisamos estar presentes em todas as regiões e ouvir os profissionais”, destacou.

Na avaliação da engenheira civil Cleidiane Ribeiro Ferreira, que participou do encontro, essa preocupação do Crea-MG de se manter próximo dos profissionais é muito imporante. "Espero que seja a primeira de muitas porque o encontro foi muito proveitoso. Podemos perceber o interesse do Conselho em valorizar o profissional e proporcionar segurança à sociedade", afirmou.

Também participaram da reunião o superintendente de Relações Institucionais, engenheiro civil Jean Marcus Ribeiro, a gerente de Apoio aos Colégios, Maria Cristina da Silva e o assessor presidência, engenheiro ambiental Alírio Mendes Júnior.

 

Encontro COngonhs

Com objetivo de articular a assinatura de um termo de mútua cooperação técnica, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, se reuniu com o prefeito da cidade de Ouro Branco, Hélio Campos. O termo visa à colaboração entre os órgãos para um relacionamento mais eficiente entre as partes e superação de seus desafios, proporcionando à sociedade, segurança, bem-estar humano e social e equilíbrio ambiental. O encontro ocorreu em 22 de outubro de 2019, na sede da prefeitura.

O assessor presidência do Crea-MG, engenheiro ambiental Alírio Mendes Júnior, explicou que o Crea-MG tem firmado esse tipo de parceria com diversas prefeituras e órgãos públicos. Essas parcerias são uma oportunidade de aprimorar a fiscalização. "A parceria entre o Crea e a prefeitura de Ouro Branco vai proporciona maior agilidade e eficiência na fiscalização e a sociedade ganha na melhoria da segurança e qualidade dos serviços prestados", ressaltou.
 
Também participara da  reunião o superintendente de Relações Institucionais, engenheiro civil Jean Marcus Ribeiro, e a gerente de Apoio aos Colégios, Maria Cristina da Silva, ambos do Crea-MG, além da inspetora-chefe do Conselho na cidade, engenheira civil Cibele Marotta.

 
Reunião Prefeitura Ouro Branco 1

WhatsApp Image 2019 10 29 at 11.48.12 1Comunidades sem creches, escolas, postos de saúde e esgotamento sanitário. Investimentos da ordem de R$ 70 bilhões, até agora, sem gerar retorno para a população. Esse é o resultado das obras paradas no Brasil, segundo o trabalho desenvolvido pela Comissão Externa das Obras Inacabadas. Lançado no Crea-MG, no dia 28 de outubro de 2019, o livro “Obras paradas: entraves para o desenvolvimento do Brasil”, de autoria do deputado federal mineiro, engenheiro agrônomo José Silva, sintetiza os resultados de seu trabalho como relator da Comissão. 

Segundo o Tribunal de Contas da união (TCU), em 2018, foram identificadas 14.403 obras lastreadas com recursos do orçamento geral da União sem conclusão. Segundo o então relator, falhas nos projetos de engenharia são responsáveis pela interrupção de 40,27% das obras, enquanto a demora em obter licenciamento ambiental responde pela paralisação de 9,8% das obras. “Esses dois fatores, juntos, respondem por metade das obras paralisadas e que, se estivessem em andamento, gerariam mais de 500 mil empregos para engenheiros”, destaca José Silva. Ele avalia que um dos motivos para as falhas nos projetos e a demora no licenciamento se deve ao fato de muitas prefeituras não terem corpo técnico adequado. 


Valorização profissional - Na ocasião, José Silva também lançou dois livros que reúnem artigos sobre agricultura, reforma agrária, infraestrutura para o agronegócio e gargalos que afetam o desenvolvimento e preservação ambiental - Janela para o Futuro I e II. Antes da lançamento dos livros, o deputado participou de reunião com o superintendente de Fiscalização do Crea-MG, o também engenheiro agrônomo Humberto Falcão; o assessor parlamentar, engenheiro metalurgista João Calais; o chefe de gabinete, engenheiro Marcos Gervásio; o conselheiro do Crea-Minas e presidente da Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (Abemec-MG), engenheiro mecânico Marcelo Aguiar; e o engenheiro agrônomo Jefferson Joe Moreira Alves, secretário parlamentar do deputado. 
 

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José Silva abordou a necessidade de pautar a discussão sobre a assistência técnica e extensão rural, área que foi recentemente afetada por um corte orçamentário de quase 60%. “O Estado não tem que ser mínimo, nem gigante. Tem que ser o necessário”, argumentou. Nesse sentido, defendeu que é necessário firmar um pacto pela reestruturação dos serviços e defende que mais R$ 1,5 bilhão proveniente de setores como mineração, pré-sal, empresas de internet rural e isenções fiscais sejam destinados à atividade de assistência técnica e extensão rural. Atualmente, apenas 20% dos produtores rurais recebem algum tipo de suporte de profissionais das áreas da agronomia, cujo conhecimento técnico permite melhor aproveitamento e utilização sustentável dos recursos. 
 

Para o superintende de Fiscalização do Crea-MG, Humberto Falcão, uma outra questão a ser discutida em relação à oferta de serviços e obras de engenharia, agronomia e geociências à sociedade é a PEC 108/2019. Segundo o superintendente, que explicou ao deputado a posição do Crea, um dos desafios é que os profissionais e a sociedade entendam a importância dos conselhos. “Nós somos contrários à PEC 108 porque ela nos leva à desregulamentação de profissões que são fundamentais para garantir o desenvolvimento do país com segurança e sustentabilidade”, argumentou Falcão. 
 
Na análise de Zé Silva, a discussão sobre os conselhos precisa ser pautada entre os profissionais e a sociedade. “Temos que nos antecipar e propor uma reengenharia dos conselhos, precisamos fazer ajustes e repactuar com a sociedade as entregas que ela espera desses órgãos”, destacou. 
 
O assessor parlamentar do Conselho, engenheiro metalurgista João Calais, indicou ao deputado que o TCU fez um estudo sobre os conselhos, reforçando justamente a relevância do papel desses órgãos para a sociedade, embora tenha apontado ajustes na atuação dos mesmos. “Esse documento traz críticas, mas também mostra como os conselhos são importantes. Para nós, essas críticas apontam o que precisamos melhorar e estamos buscando fazer isso. Mas, definitivamente, acabar com os conselhos não é a melhor opção e, por isso, somos contrários à PEC 108”, reforçou.