A plataforma de compra e venda online Mercado Livre disponibilizará um canal de contato direto com o Confea, por meio de login e senha, para que o Conselho possa apresentar, de forma ágil, denúncias de anúncios que contenham evidências inequívocas de irregularidades. Esse é o teor do acordo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Federal e a empresa na tarde desta quinta-feira (29/10), durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes.

O acordo é fruto de ação do Confea que, em outubro de 2019, apresentou interpelação judicial em função da comercialização de carteiras profissionais e de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) anunciadas no portal Mercado Livre. Na mesma semana, o Crea-SP havia visitado a sede do site, pelo mesmo motivo. "Desde as primeiras tratativas com o Mecado Livre, a empresa demonstrou total interesse em nos atender", comentou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, após assinatura do acordo.

Conforme explicou Krüger, não há como evitar que o anúncio seja feito, mas, a partir dos mecanismos previstos no acordo de cooperação, a retirada do ar desses anúncios ocorrerá de maneira mais célere. "Este acordo dá tranquilidade para o Mercado Livre tirar qualquer anúncio inadequado. Nós vamos fazer uma estrutura colegiada de acompanhamento, com participação de presidentes de Creas, das entidades nacionais de das coordenadorias nacionais de câmaras especializadas. É um grande avanço. É o primeiro dos acordos que pretendemos fazer com outras empresas e sites, de maneira a protegermos a sociedade e mantermos o respeito aos engenheiros, aos agrônomos, aos geógrafos, aos geólogos e aos meteorologistas".

Representando o Mercado Livre, a gerente jurídica da empresa, Juliana Marcucci, ressaltou que o portal é o maior Market Place da América Latina, que, com mais de 50 milhões de usuários cadastrados, realiza dez vendas a cada segundo. "O Mercado Livre permite a democratização do comércio eletrônico. Vamos atuar proativamente para evitar o comércio de produtos irregulares e remover imediatamente os anúncios apontados pelo Confea. Estamos muito felizes com essa parceria", afirmou.

Além dos presidentes dos Creas e da Mútua, acompanharam e testemunharam a assinatura do acordo os vice-presidentes do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, e do Crea-SP, eng. civ. Lenita Secco Brandão.

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Fonte: Confea
Beatriz Craveiro/Equipe de Comunicação do Confea
Foto: Flavio Corvello

Visando intensificar a relação com as instituições de ensino e propiciar um ambiente de integração, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, esteve no Grupo Unis de Varginha, no dia 24 de outubro de 2019. 

O presidente do Crea-MG conheceu as salas de aula dos cursos de engenharia e a reitoria da universidade, onde conversou com o vice-reitor, engenheiro químico Luiz Carlos Vieira Guedes. “É muito importante o Crea estar próximo desta universidade, pois é aqui que se formam os futuros profissionais. Quanto mais cedo eles conhecerem o Crea, melhor será para todos nós”, destacou. 

No campus de Varginha, o grupo Unis possui os cursos de engenharia civil, elétrica, mecânica, de produção, controle e automação e agronômica. Segundo o coordenador do curso de engenharia mecânica e de produção, Eduardo Guedes, a atuação do Crea nas instituições de ensino é fundamental para acadêmicos. “Essa aproximação do Crea valoriza ainda mais os nossos cursos que têm qualidade e boa formação. Esperamos que o Conselho esteja sempre presente aqui”, ressaltou.

 

Grupo Unis de Varginha 2

A Procuradoria Jurídica do Confea, em Sessão Plenária no dia 25 de outubro de 2019, apresentou uma interpelação judicial e uma representação criminal contra a plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre. Na plataforma, estão sendo vendidas carteiras profissionais falsas, o que se configura como crime de estelionato e falsificação de documento público. Além disto, foram encontrados anúncios de laudos, projetos e ARTs, que segundo indícios, não contam com o devido acompanhamento do profissional.

Na Sessão Plenária, o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, ressaltou que é necessário que todos os Creas se mobilizem para identificar e denunciar  ofertas semelhantes. “Recomendamos que todos os Regionais fiquem atentos à essa prática ilegal do comércio de serviços de engenharia e tomem providências”, pediu Krüger.

Segundo documento enviado à Polícia Federal, “age o anunciante, como se a engenharia fosse um produto de prateleira, ocorre que, conforme será demonstrado, referido anúncio constitui em grave Ato Ilícito com alto potencial lesivo à sociedade”. No processo, o Confea também ressalta que “no caso concreto, não existem contratos firmados, nem a prestação de serviço de engenharia. O que há é uma venda direta e indiscriminada de ART, ou seja, ao invés de contratar um profissional sério para elaborar seu projeto, a pessoa, por meio do anúncio disponibilizado no Mercado Livre, “adquire” uma ART e muito provavelmente contrata pessoas inabilitadas para executar as obras, o que é um risco grave para a sociedade”.

Além do posicionamento jurídico do Confea, o Crea-SP compareceu à sede do Mercado Livre, em Osasco (SP), para apurar o comércio eletrônico de serviços de engenharia. Na ocasião, a equipe de agentes fiscais do Crea-SP foi recebida pelo Diretor Sênior Jurídico e de Relações Governamentais da empresa, Ricardo Lagreca Siqueira, que informou que o Mercado Livre, atento às denúncias, já mantém um relacionamento de controle de anúncios com outros órgãos de classe. Confira a matéria do Crea-SP.

Em Minas Gerais, o Crea-MG verifica se existem anúncios da mesma espécie. “Já estamos investigando se existem anúncios deste tipo em nosso estado. Se houver, vamos ver se os profissionais que estão anunciando estão regulares com o Conselho e se realmente estão executando os serviços ofertados de acordo com as leis, ou se ele está apenas vendendo papéis. Vamos também identificar projetos e ARTs suspeitas e promover ações de fiscalização in-loco para confirmar se o profissional realmente realizou o serviço”, explicou o gerente de Fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Neder.

O Crea-MG promoveu uma reunião com representantes de instituições de ensino, lideranças e profissionais da engenharia, em Congonhas, no dia 22 de outubro de 2019. Participaram do encontro representantes da empresa Ferrous, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), coordenadores da Faculdade Santa Rita (Fasar), representantes da prefeitura de Congonhas e profissionais da região.

Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, a realização das reuniões no interior reforça o compromisso do Conselho em estar presente onde há atuação dos profissionais da engenharia, da agronomia e das geociências. "Nossas atividades não estão concentradas em um só local. Elas estão distribuídas pelo estado e por isso precisamos estar presentes em todas as regiões e ouvir os profissionais”, destacou.

Na avaliação da engenheira civil Cleidiane Ribeiro Ferreira, que participou do encontro, essa preocupação do Crea-MG de se manter próximo dos profissionais é muito imporante. "Espero que seja a primeira de muitas porque o encontro foi muito proveitoso. Podemos perceber o interesse do Conselho em valorizar o profissional e proporcionar segurança à sociedade", afirmou.

Também participaram da reunião o superintendente de Relações Institucionais, engenheiro civil Jean Marcus Ribeiro, a gerente de Apoio aos Colégios, Maria Cristina da Silva e o assessor presidência, engenheiro ambiental Alírio Mendes Júnior.

 

Encontro COngonhs

Com objetivo de articular a assinatura de um termo de mútua cooperação técnica, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, se reuniu com o prefeito da cidade de Ouro Branco, Hélio Campos. O termo visa à colaboração entre os órgãos para um relacionamento mais eficiente entre as partes e superação de seus desafios, proporcionando à sociedade, segurança, bem-estar humano e social e equilíbrio ambiental. O encontro ocorreu em 22 de outubro de 2019, na sede da prefeitura.

O assessor presidência do Crea-MG, engenheiro ambiental Alírio Mendes Júnior, explicou que o Crea-MG tem firmado esse tipo de parceria com diversas prefeituras e órgãos públicos. Essas parcerias são uma oportunidade de aprimorar a fiscalização. "A parceria entre o Crea e a prefeitura de Ouro Branco vai proporciona maior agilidade e eficiência na fiscalização e a sociedade ganha na melhoria da segurança e qualidade dos serviços prestados", ressaltou.
 
Também participara da  reunião o superintendente de Relações Institucionais, engenheiro civil Jean Marcus Ribeiro, e a gerente de Apoio aos Colégios, Maria Cristina da Silva, ambos do Crea-MG, além da inspetora-chefe do Conselho na cidade, engenheira civil Cibele Marotta.

 
Reunião Prefeitura Ouro Branco 1