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No dia 19 de setembro de 2019, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais se reuniu na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a PEC 108/2019. Durante a reunião, os participantes apontaram uma estratégia para derrotar a PEC 108 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), debatendo aspectos da sua inconstitucionalidade com os deputados da referida comissão. Foi ressaltada também a importância de manter mobilizados todos os conselhos federais e regionais, assim como realizar permanente contato com os deputados federais nos estados, alertando-os para os riscos da aprovação da PEC 108.

Os assessores da presidência do Crea-MG, engenheiros metalurgistas José Manoel Caixeta e João Bosco Calais participaram da reunião, representando o Conselho mineiro. “Durante a reunião, apresentamos uma Nota Técnica que tem como um de seus fundamentos o Acórdão 1925/2019 do TCU, que reafirma natureza autárquica dos Conselhos Profissionais, o que aponta para a inconstitucionalidade da PEC”, destacou João Bosco Calais, esclarecendo ainda que a Nota Técnica do Crea-MG foi juntada como elemento de análise por parte da CCJ da Câmara dos Deputados.

Após a reunião, a Frente Parlamentar foi recebida pelo presidente da CCJC, deputado federal Filipe Francischini. O deputado explicou que a primeira etapa da tramitação da PEC é a indicação de um relator, que elabora um parecer e submete à votação da matéria na CCJC.


Confira, na íntegra, a Nota Técnica formulada por José Manoel Caixeta.