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No dia 19 de agosto de 2019, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, recebeu na sede do Conselho, uma das fundadoras da Cooperativa de Trabalho de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Engecoop-MG) Maria Consuelita de Oliveira. 

Na oportunidade, Consuelita pediu o auxílio do Crea-MG na interlocução com a Associação Mineira de Municípios (AMM). A cooperativa tem desenvolvido um trabalho na gestão de resíduos sólidos de aterros sanitários e de antigos lixões que pode beneficiar municípios de todo estado. “O presidente Lucio é extremamente sensível a questões ambientais. A participação do Crea em projetos voltados para o meio ambiente, como a gestão de resíduos sólidos, faz todo sentido para contribuir para nosso estado", explicou.

O presidente Lucio Borges reforçou a necessidade de o Crea-MG atuar em consonância com os municípios. “O Conselho já assinou um protocolo de intenções com a AMM e estabeleceu termo de cooperação técnica com vários municípios no sentido de fortalecer a colaboração entre os órgãos para um relacionamento mais eficiente entre as partes e superação de seus desafios. Isso proporciona à sociedade, segurança, bem-estar humano e social e equilíbrio ambiental, e a Engecoop pode reforçar essa parceria", ressaltou.

Na oportunidade, Maria Consuelita ressaltou que a Engecoop-MG tem como um dos seus propósitos contratar serviços para seus cooperados, aproveitando a capacidade deles em cada área de atuação. Nos projetos ambientais, entre eles a gestão de resíduos sólidos,  a Engecoop tem, entre seus cooperados, profissionais altamente especializados que atuaram na SLU, qualificados para a atividade.

Também estiveram presentes na reunião, o vice-presidente da Engecoop-MG Paulo Henrique dos Santos e o gerente de Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos de Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) Heuder Pascele Batista.

 

O deputado Celinho Sintrocel esteve na sede do Conselho, em Belo Horizonte, na manhã do dia 22 de agosto de 2019, para convidar todos os conselheiros para participarem do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor, no dia 05 de setembro deste ano. A Frente tem como objetivo reforçar a interlocução entre o Crea-MG e Assembleia Legislativa, levando ao parlamento os projetos e demandas da Engenharia.  “Estamos lançando a Frente Parlamentar para abrirmos mais um canal de comunicação entre o legislativo e a engenharia. É um movimento apartidário, que tem como objetivo defender e fortalecer a engenharia [agronomia e geociências] do nosso estado”, ressaltou Celinho.

Na ocasião, Celinho Sintrocel também se posicionou contra a PEC 108, que acaba com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos profissionais, e altera a sua natureza jurídica de públicos para privados. Para o deputado, a PEC prejudica não apenas a engenharia, mas outros setores da sociedade. “A engenharia gera empregos e movimenta a economia. Tudo tem engenharia, todas as áreas precisam ter a segurança de contar com engenheiros [legalmente] habilitados, desde a construção civil e a mobilidade urbana, a agronomia e a [engenharia] química”, destacou Celinho.

Segundo o diretor de Relações Institucionais do Crea-MG, engenheiro civil Pedrinho da Mata, essa ligação é fundamental para o fortalecimento do Conselho neste momento tão delicado. “[A visita do deputado Celinho às Câmaras] Foi uma grande oportunidade de fortalecer a comunicação com a Assembleia, e um ganho considerável para nós que estamos envolvidos diretamente com o Conselho, e para os profissionais e sociedade, já que através dessa conversa podemos alavancar novas propostas, mudanças em algumas leis e sugestões. Ou seja, é um envolvimento direto com os legisladores e com os profissionais que têm a capacidade técnica necessária para darem a devida contribuição para o desenvolvimento do país”, afirmou Pedrinho.

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O Crea-MG promoveu a Semana da Ética Profissional, entre os dias 19 a 22 de agosto de 2019, na sede do Conselho, em Belo Horizonte, e em universidades da região metropolitana. Além de explicar o trabalho de uma comissão de ética em um conselho profissional, o evento contou com painéis, mesas-redondas, palestras em universidades e treinamento para coordenadores de câmaras, analistas, fiscais, assistentes técnicos e atendentes do Crea-MG.

Na abertura, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, afirmou que a Comissão de Ética do Conselho desempenha um trabalho que está se tornando referência para outros regionais.  “Alguns presidentes de Crea me disseram que têm o interesse de realizar este mesmo evento e já convidaram a nossa coordenadora Flávia para ministrar palestras e cursos. Este assunto é muito importante e caro para nós, principalmente neste momento difícil que passa a engenharia”, ressaltou Lucio Borges.

A coordenadora nacional das Comissões de Ética do Sistema Confea/Crea, Flávia Roxin Bretas, destacou que o evento foi importante para discutir o Código de Ética Profissional, realizar treinamento do corpo operacional do Crea sobre procedimentos para condução dos processos éticos e mostrar os trabalhos da Comissão.

Flávia, que também coordena a Comissão de Ética do Crea-MG, explicou ainda que o evento teve o propósito de levar o tema para os estudantes, a fim de contribuir com a formação. “Ministramos 10 palestras em diversas instituições de ensino da região metropolitana de Belo Horizonte. Os estudantes são o futuro da engenharia, e eles mais do que ninguém precisam saber que existem regras a seguir para não deixarem de se pautar na conduta honesta e digna, tendo consciência para identificar o certo e o errado, trabalhando o agente consciente", enfatizou.

Palestra Etica Prof

Painéis

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre a ética profissional, foram exibidos dois painéis. No dia 21 de agosto, os engenheiros agrimensor Tarcísio Vieira, eletricista Welhiton Adriano e mecânico Waldimir Teles apresentaram o painel “Ética profissional e estudo de casos”. No dia seguinte, o chefe de gabinete da Presidência do Confea, engenheiro agrônomo Luiz Antônio Rossafa, o gerente de auditoria interna da Cemig Ricardo Alexandre e a coordenadora da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG), conselheira lêda Lúcia Inácio Rosa, ministraram o painel “Os trabalhos das comissões de ética de Conselho Federal, Regional e Órgão Público”.

 Painelista Etica

Ouça na Rádio Crea-Minas:

Lucio Borges: Ética é tema caro para o Sistema Confea/Crea  

Com o objetivo de discutir a PEC 108/2019, o assessor da presidência do Crea-MG, engenheiro civil e ambiental Alírio Mendes Júnior, e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), Danilo Silva Batista, se reuniram com o senador por Minas Gerais, Antonio Anastasia, no dia 19 de agosto de 2019, no gabinete do senador em Belo Horizonte.

Os representantes dos conselhos levaram ao parlamentar o repúdio em relação ao projeto.  A PEC acaba com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos e transforma a sua natureza jurídica de públicos para privados, o que inviabiliza uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização. Segundo Alírio, o senador se posicionou contrário à PEC 108. “O senador entende que o papel dos conselhos é fundamental para coibir a atuação de pessoas não habilitadas. Sem esse tipo de controle, o mercado ficaria aberto a qualquer um, colocando em risco a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e na preservação da vida", afirmou Alírio.  

Na oportunidade, os representantes do Crea-MG e do CAU-MG explicaram que os conselhos foram criados para atuar em defesa da sociedade ao regulamentar e fiscalizar o exercício de profissões que são estratégicas para o desenvolvimento, observando os aspectos de segurança, bem-estar social e humano.

Será realizado no dia 28 de agosto, às 14 horas, ato de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

“De forma pluripartidária, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, surge na Câmara dos Deputados com a intenção de defender o funcionamento do atual sistema de conselhos, acompanhando e propondo matérias legislativas relativas a essa temática no Congresso Nacional.”, explica o idealizador da Frente, deputado mineiro Rogério Correia.

Correia defende que os Conselhos Profissionais são instituições que exercem tarefa cidadã de grande relevância para o bom funcionamento do Estado brasileiro, assegurando interesses coletivos fundamentais quanto à prestação de serviços profissionais qualificados. “Os conselhos asseguram interesses coletivos fundamentais quanto à prestação de serviços profissionais qualificados, por isso nos posicionamos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que desobriga a inscrição dos profissionais nos respectivos conselhos, inviabilizando na prática a autonomia dessas entidades.”.

O deputado defende mudanças e aprimoramento na legislação uma vez que a sociedade evolui. “No entanto, a proposta como foi apresentada trás demasiada desconfiança, pois a desregulamentação das atuais atribuições dos conselhos profissionais trará prejuízos sociais e econômicos ao país, além de lançar a insegurança e a desordem no exercício profissional, desprestigiando todo avanço tecnológico e científico acumulado ao longo de décadas pela sociedade brasileira”, pondera o parlamentar.

Fonte: Ascom/Confea
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados