A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Elaine Nassif reuniu-se com o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, no dia 15 de julho de 2019, na sede do Conselho, para tratar de um Termo de Cooperação Técnica que envolve diversos órgãos. O objetivo é a colaboração mútua entre os partícipes com vistas a promover ações conjuntas que viabilizem, no âmbito de suas atribuições, a elaboração de diagnóstico, estudo e análise de métodos mais eficazes de se obter eficiência nos programas, projetos, perícias, exames ou quaisquer outros procedimentos técnicos, apresentados em processos judiciais ou extrajudiciais.

Segundo a procuradora, a ideia é alcançar maior resolutividade dos problemas relacionados aos serviços de saúde e segurança no trabalho. “Queremos a regularização dos trabalhadores e empresas que prestam serviços na área de segurança do trabalho. Com isso, nós conseguiremos melhorar a qualidade deste mercado, que hoje tem causado muitos malefícios à nossa sociedade, gerando muitas doenças, acidentes e muitas despesas para a previdência”, explicou Elaine Nassif.

Além do Crea-MG, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Fundacentro (Centro Regional de Minas Gerais), o Conselho Regional de Medicina (CRM), a Associação Mineira de Medicina do Trabalho (Amimt), a Associação Mineira das Empresas de Saúde e Segurança do Trabalho (Ameest) vão participar do Termo de Cooperação Técnica proposto pelo (MPT). Para o presidente Lucio Borges, a cooperação dos órgãos é fundamental para o cruzamento de dados e informações entre eles, especialmente no combate à informalidade dos profissionais que atuam na área. “A sociedade precisa de profissionais habilitados, capacitados e que cumpram a legislação para que tenha segurança dos serviços prestados”, enfatizou Lucio Borges.

Também participaram da reunião, o chefe da Fundacentro de Minas Gerais, engenheiro civil Érico da Gama Torres; o chefe de gabinete do Crea-MG, engenheiro civil Marcos Gervásio; o engenheiro agrimensor e de segurança do trabalho José Raimundo Barnabé da Associação Mineira de Engenharia de Segurança (Ames); e o analista da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST) Cristian Barros Santos.

 

Reuniao MPT cooperacao

A necessidade e funcionalidade dos conselhos profissionais, frequentemente, são questionadas em razão do desconhecimento acerca da sua atuação. Especialmente em 2019, percebem-se iniciativas equivocadas para barrar a atuação de conselhos e ordens profissionais. A mais recente foi a PEC-108/2019, apresentada, em maio, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acaba com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos e transforma a natureza jurídica deles. Isto é, deixam de ser públicos para se tornarem privados, o que inviabiliza uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização.

É preciso esclarecer que esses órgãos foram criados para servir à sociedade ao regulamentar e fiscalizar o exercício de profissões que são estratégicas para o desenvolvimento, observando os aspectos de segurança, bem-estar social e humano. Sem esse tipo de controle, o mercado ficaria aberto para pessoas não habilitadas prestarem serviços especializados, colocando em risco a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e na preservação da vida.

Os conselhos profissionais, como o de engenharia e agronomia (Crea), contabilidade (CRC), administração (CRA), medicina (CRM),  dentre outros, e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) atuam com o objetivo de garantir, à frente dos serviços prestados, a presença de um profissional capacitado tecnicamente, com formação adequada e atribuições específicas para conduzir determinada função. Esses órgãos públicos exercem atividade típica de Estado aplicando restrições de direitos individuais em favor dos interesses maiores da coletividade. São os conselhos profissionais que vão, por exemplo, coibir a construção de um prédio sem a presença de um engenheiro habilitado, a atuação de um falso médico, a má conduta de um advogado em um processo jurídico, ou mesmo a ausência do contador na condução da área financeira, econômica e patrimonial  das empresas. Além de impedir o serviço de pessoas sem capacitação, é também de responsabilidade dos conselhos zelar pela ética profissional. No caso da engenharia, agronomia e geociência, o Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática dessas profissões.

Desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos é apostar na desordem a um custo econômico e social muito alto. Se hoje já existe uma desvalorização das atividades técnicas em nosso país, com o fim desses órgãos, haverá uma precarização dos serviços e a insegurança será generalizada. O Sistema Confea/Crea, que é o responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício profissional da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966, não tem medido esforços para aprimorar cada vez mais as suas atividades, buscando ser parâmetro para a prestação de serviço de qualidade. Neste ano, implementamos indicadores de eficácia, eficiência, efetividade para otimizar ainda mais os processos de fiscalização. Estamos comprometidos com a transparência das nossas ações e prestação de contas não só para os órgãos de controle, fornecendo anualmente relatórios de gestão ao Tribunal de Contas da União (TCU),  como para toda a população, disponibilizando a informação de forma clara no nosso portal da Transparência.

Somos um órgão fiscalizador e temos a responsabilidade de cumprir o nosso papel atendendo a exigências legais e, sobretudo, a segurança da vida das pessoas. Não podemos retroceder décadas, quando a figura do prático, que não tinha formação e aprendia fazendo, era comum no atendimento à população. É preciso que a importância dos conselhos profissionais seja reconhecida. A tecnologia, a multiplicidade de campos de atuação e a complexidade das atividades de nossas áreas exigem normas impessoais, que possam ser, sempre que necessárias, impostas sobre os interesses particulares.

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, cumpriu mais uma agenda no interior de Minas Gerais. Acompanhado de inspetores, conselheiros e lideranças da engenharia e agronomia da região, Lucio esteve em Uberlândia, onde participou de reuniões na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Inspetoria no dia 12 de julho de 2019.

Na prefeitura, o presidente do Crea-MG propôs ao prefeito Odelmo Leão um Termo de Cooperação Técnica na área de fiscalização, visando à colaboração entre os órgãos para um relacionamento mais eficiente entre as partes e superação de seus desafios, proporcionando à sociedade, segurança, bem-estar humano e social e equilíbrio ambiental. “O encontro foi uma oportunidade de estreitar a relação com o Crea que é tão importante para Uberlândia e de pensar em novas parcerias em benefício do povo”, ressaltou Odelmo.

Da prefeitura, Lucio Borges seguiu para a Câmara Municipal, onde foi recebido pelo presidente da Casa Hélio Ferraz. Na ocasião, estavam presentes 26 dos 27 vereadores e Lucio pode manifestar a intenção de firmar a mesma parceria com a casa legislativa. “Temos visitado várias cidades e sempre conversamos com os prefeitos e vereadores, reforçando nosso respeito com os poderes executivo e legislativo. Conversamos com o prefeito Odelmo e ele aceitou fazer uma parceria de troca de informações para ajudarmos Uberlândia a se desenvolver. Queremos também que a Câmara seja nossa parceira para trabalharmos juntos. Aqui é a casa do povo e o povo está representado. Para nós é uma honra estarmos dialogando com os vereadores. Queremos ter esse apoio dos vereadores para que possamos desenvolver esta parceria”, destacou Lucio Borges.

A última agenda foi na Inspetoria de Uberlândia, onde se reuniram os inspetores, profissionais do Sistema, professores e coordenadores dos cursos de engenharia da Universidade Federal de Uberlândia, da Uniube, da Una, da Unipac, da Esamc, do Pitágoras e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sinduscon-Tap) Efhymios Panayotes. Os principais assuntos debatidos foram valorização profissional e mercado de trabalho para engenheiros, agrônomos e profissionais das geociências. “Esse encontro aqui na inspetoria foi importante, pois o presidente acompanhou nossas discussões, viu o nosso trabalho e conheceu as demandas dos profissionais do município”, finalizou o inspetor-chefe Michel Sinclair.  

 

Lucio Camara Uberlandia

 

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O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, reuniu-se, no dia 10 de julho de 2019, com o coordenador Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE), conselheiro pela SME, engenheiro eletricista Krisdany Magalhães Cavalcante. Na ocasião, eles discutiram a importância da engenharia para o desenvolvimento da economia brasileira. A reunião ocorreu na sede do Conselho, em Belo Horizonte.
 
O presidente Lucio reafirmou a disponibilidade da gestão para o diálogo e o quanto é importante promover esse tipo de debate. "A nossa gestão está sempre conversando com diversos segmentos da sociedade, em especial com representantes de nossas entidades  de classe. Precisamos conhecer e apoiar o trabalho desenvolvidos por elas, principalmente na valorização profissional", destacou. 
 
Para Krisdany, a próximidade com o Conselho fortalece a engenharia.  "Manter o diálogo com o Crea é essencial para que possamos sempre melhorar nosso trabalho e aperfeiçoar nossas funções. Temos o propósito de defender a sociedade com ética e respeito e aprimorar esse trabalho conjunto", afirmou. Na oportunidade, Krisdany entregou ao presidente do Crea, a última edição da Revista Mineira de Engenharia. A revista foi criada com o objetivo de educar e informar aos profissionais da engenharia sobre assuntos de interesse do setor. 
 
Para ter acesso às ultimas edições da revista, acesse: https://issuu.com/cpdsme

O presidente do Crea-MG Lucio Borges reuniu-se com a diretora da Mútua nacional Giucélia Figueiredo e com os diretores administrativo da regional José Alves Caetano, financeiro Otávio Dutra Filho, e geral Abelardo Ribeiro Filho. O objetivo da reunião, que ocorreu no dia 11 de julho de 2019, foi alinhar diretrizes de trabalho. 

Segundo Giucélia, a troca de informações e experiências entre eles contribui para o aprimoramento dos trabalhos. “Esse relacionamento fortalece nossa interlocução e permite a otimização da prestação de serviços para que os profissionais tenham cada vez mais acesso aos benefícios”, destacou. 

Além da reunião, Giucélia também participou do Seminário Internacional de Inteligência Artificial, representando a Diretoria Executiva (Direx). Ela ressalta que a Mútua está sintonizada com a pauta de inovações tecnológicas que permite aos profissionais terem acesso ao conhecimento sobre a indústria 4.0 e inteligência artificial, temas do seminário. 

A Mútua, que tem sido uma parceira constante, apoiou a realização do seminário. Para o presidente Lucio Borges, essa iniciativa valoriza a atividade dos profissionais. “Queremos reforçar que o nosso trabalho tem tido resultados positivos por causa dessas ações conjuntas. Vamos continuar buscando, dentro do Sistema Confea/Crea e Mútua, melhorias para os profissionais”, enfatizou. 

Atualmente a Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-MG possui aproximadamente 13 mil sócio contribuintes. De acordo com o diretor-geral da Mútua-MG, engenheiro industrial mecânico Abelardo Ribeiro de Novaes Filho, nos últimos anos, a instituição vem aumentando o número de associados. “Temos o maior número de associados do país. Estamos trabalhando muito para estar cada vez mais próximos dos profissionais e cumprir nosso papel de braço assistencial”, ressaltou.

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