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Com quase 10 mil autos de infração expedidos até julho de 2019, o Crea-MG cumpre seu papel de defender a sociedade, garantindo que empreendimentos e serviços de engenharia, agronomia e geociências sejam prestados por empresas e profissionais habilitados. Prova disso é que 68% das autuações foram expedidas por falta de habilitação. Dentre elas, as mais comuns são a falta de registro de empresas e pessoa física que deixa de contratar profissional regular para exercer atividades técnicas.

O trabalho do Conselho tem sido potencializado por termos de mútua cooperação técnica firmados com prefeituras e outros órgãos públicos. “Essas parcerias possibilitam que o Crea-MG e os órgãos parceiros troquem informações, o que nos possibilita identificar e combater mais rapidamente atuações irregulares no mercado, colocando em risco a sociedade e onerando seus custos. Nosso foco é trabalhar para combater a atuação de empresas e profissionais inabilitados. Precisamos lembrar que nós, profissionais, pessoa física ou jurídica, também temos nossas obrigações legais para o exercício profissional e estamos sujeitos ao que a lei determina", explica o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges.

Outro modelo adotado, desde 2018, que tem dado bons resultados são as blitze. Para o Crea-MG, esse tipo de ação dá visibilidade ao Conselho e promove uma mudança cultural, reforçando a necessidade de os empreendimentos e serviços se manterem permanentemente regulares. O Crea-MG entende que, mais do que  atender a exigência legal, a presença dos profissionais habilitados na condução dos serviços e empreendimentos nas áreas da engenharia, agronomia e geociências, é garantir à sociedade e contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental.

Também o procedimento de autuação direta, conforme prevê a resolução 1.047/2013 do Confea, é elogiado pela maioria dos profissionais. O que ocorria antes era que muitos empreendedores iniciavam suas atividades sem tem profissionais como responsáveis técnicos e, só depois de notificados pelo Conselho, buscavam a regularidade. "Hoje, eles arriscam bem menos, pois não há mais notificação e sim autuação direta. No entanto, fica resguardado o amplo direito de defesa nas diversas instâncias como Câmaras e plenário do Crea e do Confea", finaliza Lucio.

 fiscleigos

Organizado e editado pelo Crea-MG, o Relatório de Gestão é o documento elaborado para apresentar, esclarecer e justificar os resultados alcançados face aos objetivos e metas estabelecidos no planejamento estratégico. O Relatório demonstra, ainda, a aplicação dos recursos geridos pela Unidade Prestadora de Contas (UPC), isto é, pelo Crea-MG.
 
Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a exigir a adoção da estrutura internacional de relato integrado nos relatórios a ele encaminhados. No novo modelo, destinado principalmente à sociedade, o relatório de gestão deve ser conciso e abrangente, redigido em uma linguagem voltada para o cidadão e com foco nos resultados alcançados. 
 
Segundo o controlador do Crea-MG, André Oliveira, o objetivo é a credibilidade e utilidade das prestações de contas, com a divulgação de informações relevantes. "Para alcançar o propósito de constituir-se em instrumento de accountability (prestação de contas, transparência e responsabilização), o relatório de gestão deve ser claro e, com linguagem simples, imagens e gráficos de modo a transformar informações complexas em dados atrativos e facilmente compreensíveis", reforça o controlador.
 

No dia 26 de julho de 2019, a especialista em engenharia sanitária Maeli Estrela Borges se reuniu com o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, para convidá-lo para a cerimônia de posse da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Consultivo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a ser realizada no dia 09 de agosto de 2019, na sede do Crea-MG. Maeli será a vice-presidente da Abes para a gestão 2019-2021.

Maeli trabalhou por 34 anos na Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), nos cargos de assistente, assessora técnica, chefe da Divisão de Planejamento, da Divisão de Operações, da Divisão de Destino Final do Lixo, do Departamento de Transportes, além de diretora de Operações e superintendente. “O Lucio foi meu colega de trabalho na SLU durante seis anos e também na Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, a Copagres. Sempre tivemos muita sintonia. Ele tinha de ser o primeiro a receber este convite”, afirmou Maeli.

Para o presidente do Crea-MG, reencontrar Maeli o fez relembrar do seu trabalho na SLU, especialmente na Copagress. “Fui membro da Copagress e tive a oportunidade de acompanhar a implantação dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde em Belo Horizonte e ver a importância da engenharia sanitária para o desenvolvimento da cidade”, ressaltou.

A SLU foi criada em 1972 e começou a atuar com ações planejadas, sendo a prioridade naquele ano extinguir a boca de lixão que ficava no aglomerado da Ventosa, na região Oeste de Belo Horizonte. Logo que extinguiu o lixão, a SLU implantou no local um aterro sanitário e uma usina de beneficiamento de lixo que produzia o composto orgânico e selecionava materiais recicláveis para a comercialização.

 

Abes-MG - Gestão 2019-2021 

 

Presidente

Rogério Pena Siqueira 

Vice-presidente

Maeli Estrela Borges 

Diretoria

Flávia Mourão Parreira do Amaral

Rodrigo Bicalho Polizzi

Rômulo Resende Silva

Rodrigo Varella Bastos

Primeiro Secretário

William Elia Allam

Segundo Secretário

Eduardo Luiz Rigotto 

Primeiro Tesoureiro

Samir Abud Mauad

Segundo Tesoureiro

Arthur Torres Filho 

Conselho Consultivo

Célia Regina Alves Rennó

Cícero Antunes Catapreta

Fátima Gouvea

Mônica Bicalho Pinto Rodrigues

Valter Vilela Cunha 

​Conselho Fiscal

Alice Libânia

André Amaral Horta

Guilherme Resende Tavares

José Cláudio Junqueira

José Nelson Machado

Nelson Cunha Guimarães  

Representantes junto ao Conselho Diretor

Maria do Carmo Varella Bastos

Ronaldo Vasconcellos Novaes

 

Os presidentes dos Creas da região Sudeste, engenheiro civil Lucio Borges, de MG; engenheiro de telecomunicações Vinícius Marchese Marinelli, de SP; engenheiro eletricista Luiz Antônio Cosenza, do RJ e engenheira civil Lúcia Helena Vilarinho Ramos, do ES, reuniram-se em São Paulo, no dia 19 de julho de 2019, a fim de tratar assuntos estratégicos para o Sistema, como fiscalização e a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019.

A preocupação com a PEC 108, apresentada, em maio, pelo ministro da Economia Paulo Guedes, deve-se ao fato da proposta acabar com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos e transformar a natureza jurídica deles. Isto é, deixam de ser públicos para se tornarem privados, o que inviabiliza uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização.

Segundo o presidente Lucio Borges, os conselhos são fundamentais, pois sem fiscalização o mercado fica aberto para pessoas não habilitadas prestarem serviços especializados, colocando em risco a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e na preservação da vida. “Somos um órgão fiscalizador e temos a responsabilidade de cumprir o nosso papel atendendo a exigências legais e, sobretudo, a segurança da vida das pessoas. Não podemos retroceder décadas, quando a figura do prático, que não tinha formação e aprendia fazendo, era comum no atendimento à população. É preciso que a importância dos conselhos profissionais seja reconhecida”, destacou. 

Outro assunto abordado na reunião foi o Congresso Nacional dos Profissionais (CNP), que será realizado entre os dias 19 e 21 de setembro, em Palmas, no Tocantins, após a 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea). O tema central do CNP desta 10ª edição é “Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento Nacional”.  Além dos presidentes, também participou da reunião o assessor da Presidência do Crea-MG,  engenheiro metalurgista Elder Gomes dos Reis.

No dia 23 de julho de 2019, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges se reuniu com o prefeito da cidade de Juatuba, Antônio Adônis Pereira, para conversar sobre a importância da fiscalização e da participação do Crea-MG nas políticas públicas. A reunião ocorreu na Prefeitura Municipal.

Para o presidente Lucio Borges, o diálogo com representantes do poder público é fundamental para compartilhamento de experiências e ideias. "As parcerias com órgãos públicos nos permite trocar informações, aperfeiçoar nossos trabalhos e  atender as demandas de nossos profissionais e da sociedade", afirmou.

Na prefeitura, o presidente do Crea-MG propôs ao prefeito Antônio Pereira um Termo de Cooperação Técnica na área de fiscalização, visando à colaboração entre os órgãos para um relacionamento mais eficiente entre as partes e superação de seus desafios, proporcionando à sociedade, segurança, bem-estar humano e social e equilíbrio ambiental. 

Também participaram da reunião os assessores da Presidência do Crea-MG, engenheiro de minas  José Tarcísio Caixeta, e o engenheiro metalurgista Elder Gomes dos Reis.