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No dia 18 de julho de 2019, o Crea-MG sediou o Workshop de Fiscalização - Meet Us, em Belo Horizonte. O evento, realizado pelos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) teve o objetivo de discutir os papéis dos órgãos, ações de fiscalização e temas relacionados das entidades. 

Na abertura, presidentes de Conselhos Profissionais destacaram os benefícios que a atuação desses órgãos trazem para a sociedade, como a regulamentação e fiscalização do exercício profissional, a garantia da segurança, capacitação de profissionais, zelo pela ética profissional e prestação de serviços. 

Em seguida, os participantes do Workshop assistiram a palestra "O Sucesso mora em você",proferida pelo coach e psicólogo Bedsen Rocha, que tratou a necessidade dos profissionais terem uma relação saudável com seus ofícios, além da inteligência emocional. 

Posteriormente, foi ministrado o painel "Fiscalização e o Painel dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP)", que foi apresentado pela supervisora de Planejamento da Fiscalização, Patrícia Monteiro; a vice-presidente de Administração e Planejamento do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Sandra Campos e o assessor jurídico do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, Abel Chaves Junior. Na apresentação, os profissionais abordaram as funções e deveres dos fiscais, importância da contratação de um profissional habilitado, os desafios da fiscalização e o histórico de acidentes pela falta de um profissional capacitado. 

Na parte da tarde, os representantes dos Conselhos Profissionais formaram seis grupos para discutir fiscalização remota, melhoria do atendimento de denúncias e indicadores de qualidade e produtividade. Após as discussões, cada grupo apresentou suas considerações aos participantes do evento. Uma das apresentações foi a do supervisor de Fiscalização do Agronegócio do Crea-MG, engenheiro agrônomo Emílio Mouchrek, que reforçou a importância dos conselhos. Segundo ele, através da fiscalização, os Conselhos protegem a sociedade, coibindo a atuação de leigos.

Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, é essencial a existência dos Conselhos Profissionais, pois através da fiscalização eles atuam na defesa e proteção da sociedade, observando os aspectos de segurança, bem-estar social e humano. "Os órgãos existem para proteger a sociedade. Os Conselhos devem unir forças contra as medidas atuais do governo para que possamos fazer o nosso trabalho da melhor maneira possível. Sem esse tipo de controle, o mercado ficaria aberto para pessoas não habilitadas prestarem serviços especializados, colocando em risco a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e na preservação da vida”, reforçou. O presidente reafirmou a disponibilidade do Crea-MG para diálogo e destacou que o COP-MG pode utilizar o espaço físico do Conselho para realização de eventos.

Na oportunidade, os representantes dos Conselhos frisaram que é fundamental a união dos órgãos de fiscalização contra a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, apresentada em maio, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC propõe o fim da obrigatoriedade da inscrição de profissionais nos Conselhos e transforma a natureza jurídica deles, de públicos para privados. De acordo com o texto da PEC, "A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”.

(Confira a nota de repúdio do Crea-MG a PEC-108/2019 https://bit.ly/2Ghvz4c )

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