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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 03 de maio de 2019, a Resolução 1.116/2019 do Confea, que estabelece que as obras e os serviços no âmbito da engenharia e da agronomia são classificados como serviços técnicos especializados.

A Resolução considera que obras e serviços de engenharia e de agronomia, por serem objeto de soluções específicas e tecnicamente complexas não podem ser definidos a partir de especificações usuais de mercado. Essas obras e serviços, na medida em que exigem para habilitação a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), são considerados serviços técnicos especializados e não serviços comuns.“A partir dessa Resolução fica evidenciado que serviços de engenharia não se enquadram na abrangência legal das licitações através do pregão”, comemora o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da entidade, Carlos Eduardo Lima Jorge.

O presidente do Confea, Joel Krüger, destaca que a Resolução 1.116/2019, aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho, era uma demanda dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua para evitar uma grave distorção que vem sendo aplicada nas licitações públicas: a de conferir a obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências a categoria de serviço comum, permitindo que fossem licitadas pela modalidade pregão. “Não há como se falar em serviço comum de engenharia. Se é de engenharia, é um serviço especializado”, defende Krüger.

Na avaliação da CBIC, a atuação do presidente do Confea, que resultou na publicação da referida decisão, requisitada há anos pelo setor da construção, foi fundamental e fortalece a luta do setor em mostrar o prejuízo que esse erro causa à sociedade e não só à construção.

 

Fonte: Ascom da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

 

 Advogados, estagiários e assessores administrativos da Procuradoria do Crea-MG realizaram, nos dias 06 e 27 de abril e 1º de maio de 2019, na sede do Conselho, plantões parasolucionar todas as pendências jurídicas do setor. Aproximadamente 30 pessoas trabalharam nos plantões, analisando 4.389 processos físicos. 

A partir de uma triagem inicial, que avaliou quais os processos seriam submetidos à cobrança administrativa, levados a protesto ou executados judicialmente. “Já iniciamos a judicialização dos processos, cujo prazo prescricional é iminente. Contratamos dois advogados especialistas para sanear os processos pendentes”, explicou o procurador-geral do Crea-MG Rubens Jardim. 

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, explica que os plantões reafirmam seu compromisso frente à gestão do Conselho com a transparência, a moralidade e eficiência na administração da coisa pública. “Foi necessário reestruturar o setor e vamos realizar esses plantões até esgotar o volume de processos”, destacou. Cerca de 15 mil processos ainda serão avaliados pelos procuradores do Conselho.

Coordenador do Colégio de Presidentes, Antônio Aragão;  vice-presidente do Confea, Edson Delgado, e presidente  do Crea-MG, anfitrião do Workshop sobre Barragens:  parceria em nome da segurança da sociedade

Coordenador do Colégio de Presidentes, Antônio Aragão; 
vice-presidente do Confea, Edson Delgado, e presidente 
do Crea-MG, anfitrião do Workshop sobre Barragens: 
parceria em nome da segurança da sociedade

 

Nos dias 29 e 30 de abril, o Crea-MG sediou o Workshop sobre Barragens, em Belo Horizonte. No mês em que a tragédia de Brumadinho completa 3 meses, especialistas e profissionais discutiram o tema durante dois dias na capital mineira.

Vice-Presidente do Confea, Edson Delgado

Vice-Presidente do Confea, Edson Delgado

O vice-presidente do Confea, engenheiro eletricista Edson Delgado, manifestou otimismo em relação ao que foi debatido no evento. “Temos certeza de que os resultados do Workshop serão de grande valia para os profissionais no que se refere ao aperfeiçoamento de seus conhecimentos e ao aperfeiçoamento de normativos voltados para segurança de barragens, além de sinalizar a necessidade de políticas governamentais voltadas para a exploração de minérios no país com plena segurança”, disse Delgado, que representa o presidente Joel Krüger.

Anfitrião do evento, presidente do Crea-MG, Lucio Borges

Anfitrião do evento, presidente do Crea-MG, Lucio Borges

Para o anfitrião engenheiro civil Lucio Borges,  o Workshop sobre Barragens foi muito importante para esclarecer os papéis e a importância da profissão na cadeia produtiva da mineração.  “Além da unicidade do Sistema, que ficou clara nesse evento, ao mobilizar Confea e vários Creas para esse debate, também evidenciou-se a necessidade de uma atuação mais firme do Sistema Confea/ Crea nos conselhos de políticas públicas. A necessidade de se reconhecer a profissão como carreira de Estado é cada vez mais essencial para o próprio Estado e para a sociedade”, defendeu Lucio.

 

Coordenador do Colégio de Presidentes, Antonio Aragão

Coordenador do Colégio de Presidentes, Antonio Aragão

Como  coordenador do Colégio de Presidentes e presidente do Crea Paraíba, engenheiro civil Antônio Carlos de Aragão,  destacou a importância social e profissional do evento. “A engenharia mal executada, ou quando ela não existe, mata. E temos aqui em Minas Gerais dois exemplos marcantes disso, o que aumenta a responsabilidade social do engenheiro ao assinar um projeto“, alertou Aragão.

 

Presidente do Crea-SP, Vinicius Marchese

Presidente do Crea-SP, Vinicius Marchese

Já o presidente do Crea São Paulo,  engenheiro eletricista Vinicius Marchese, parabenizou a iniciativa. “É  isso que os profissionais e a sociedade esperam da gente. Iniciativa como essas auxiliam os órgãos de fiscalização,  governos de Estado. Difundir esse conhecimento, transformar problema em soluções faz parte das obrigações do Sistema”, analisou Marchese.

 

Presidente do Crea-BA, Luis  Campos

Presidente do Crea-BA, Luis Campos

Ainda durante o evento, o presidente do Crea Bahia, engenheiro civil Luís Edmundo Prado de Campos, comparou o procedimento adotado em outras áreas. “Na engenharia aeronáutica toda vez que acontece um problema no avião, se avalia o que houve para checar se os protocolos estão corretos. É uma forma de aprendizagem e é essa oportunidade que estamos tendo aqui no Workshop”, disse o engenheiro.

 

Presidente do Crea-MT, João Pedro Valente

Presidente do Crea-MT, João Pedro Valente

O presidente do Crea Mato Grosso, engenheiro agrícola João Pedro Valente, defendeu a revisão de todo o processo. “Temos problema na formação básica, na inserção do profissional,  no mercado de trabalho, que é inserido de forma solitária, pois não tem quem faça o repasse de conhecimento, um mentor, devido ao desaparelhamento dos quadros técnicos". Valente ainda falou do pregão eletrônico: "Essa definição das atividades  em função de preço tem baixado a qualidade, consequentemente refletido no profissional, no material utilizado, na pesquisa básica, enfim, temos de repensar toda essa cadeia”, defendeu o presidente do Crea-MT.

 

Presidente Crea-AP, Edson Kuwahara

Presidente Crea-AP, Edson Kuwahara

Durante o evento, o presidente do Crea Amapá, engenheiro civil Edson Kuwahara, destacou a importância deste debate de importância nacional. “O Ministério Público solicitou ao Confea, que por meio dos Creas, disponibilizassem a relação de barragens por estado, ART de projeto, monitoramento, execução. No Amapá temos poucas barragens, mas já mapeamos e informamos ao Federal”, informou. Assim como todos os presidentes, Kuwahara elogiou a iniciativa do Confea e do Crea Minas em realizar esse evento envolvendo todos os profissionais em torno do tema barragens.

 

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Fonte: Ascom Confea

 

 

 

 

O Colégio Estadual de Instituições de Ensino (CIE) do Crea-MG realizou, no dia 26 de abril, reunião ordinária para definir o plano de trabalho de 2019. Aproximadamente 20 membros do CIE participaram do encontro que ocorreu na sede do Conselho.

Na abertura, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, destacou que o Conselho, através do CIE-MG, tem feito importante interlocução com as instituições de ensino (IEs) do estado. “Queremos que nossos profissionais que estão dentro das universidades sejam valorizados e, para isso, estamos trabalhando muito, reunindo com reitores, coordenadores de cursos e professores”, ressaltou.

O diretor de Relações Institucionais do Crea-MG, engenheiro civil Pedrinho da Mata, acrescentou que o Conselho intensificou ainda mais a relação com as IEs. “Desde o ano passado, estivemos em várias universidades ministrando palestras sobre o Sistema Confea/Crea. Nosso objetivo é aproximar mais dos estudantes, que são os futuros profissionais, e esse Colégio tem um valor enorme neste processo”, enfatizou.

Para o coordenador do CIE-MG, engenheiro civil Rondinelly Pereira, o objetivo é que o CIE realize um trabalho integrado com as IEs, buscando a valorização dos profissionais. “Minha expectativa é muito positiva para o trabalho no CIE-MG. A valorização do profissional está ligada ao reconhecimento do docente e dos alunos. Por isso, quanto mais cedo esses estudantes tiverem contato com o Conselho, melhor será para eles entenderam como funciona sua estrutura”, afirmou.   

Na sequência, a coordenadora da Comissão Permanente de Educação (Cped) do Crea-MG, engenheira civil Davina Braga, explicou aos membros do CIE o funcionamento da Cped e o trabalho que vem desenvolvendo nas instituições de ensino (IEs). “Temos feito palestras em universidades explicando a necessidade delas serem registradas ao Crea. Explicamos às IEs que, conforme legislação do Confea, analisamos os conteúdos das disciplinas, que estão diretamente ligados às atribuições que são concedidas aos egressos. Esta tramitação no Crea leva, em média, de 3 a 6 meses, pois são muitos processos a serem trabalhados”, destacou.

Ainda no período da manhã, foram feitas apresentações das Câmaras Especializadas do Crea-MG. Os coordenadores explicaram como são constituídas as Câmaras, os procedimentos para registro de curso e concessão de atribuições. Na oportunidade, os membros do Colégio também conheceram mais o código de ética do Sistema Confea/Crea e os fluxos de atendimento às demandas de processos éticos.  

À tarde, foram formados quatro grupos que apresentaram propostas para elaboração do plano de trabalho focando as discussões na valorização profissional, atribuições profissionais, selo de qualidade das instituições de ensino e reestruturação da Feira de Ciências e Inovações Tecnológicas e Engrenagem Corporativa (Feicintec).

O período da tarde do Workshop sobre Barragens foi marcado por palestras com especialistas no tema. Em sua apresentação sobre “Regulamentação de barragens de rejeito e gestão de riscos”, o geólogo/geotécnico e engenheiro civil prof. doutor Fábio Augusto Gomes Vieira Reis (Unesp) lembrou que sem mineração não há sociedade moderna. “Temos de achar soluções sustentáveis para essa indústria, que é base de matéria-prima para tantas outras áreas.” Reis lembrou que a solução para as barragens são diferenciadas e isso representa um desafio para as empresas. “Isso requer investimento em ciência, tecnologia, além de intercâmbio com profissionais estrangeiros. As empresas trocaram o lucro imediato por grandes passivos ambientais a longo prazo”. 

Palestrante José Marques

Palestrante José Marques

O vice-presidente do Comitê Brasileiro de Barragens,  engenheiro civil José Marques Filho (UFPR) trouxe uma “Abordagem holística de segurança de barragens e qualificação técnica”. O engenheiro defendeu que todo empreendimento obrigatoriamente deve ser concebido com base no seu ciclo de vida. “O processo de segurança de barragens se inicia desde o primeiro instante do projeto, é um processo contínuo. Não se resume a um relatório, requer cultura estabelecida. O objetivo não é o relatório, mas a segurança de barragens”. 

O engenheiro civil da Agência Nacional de Mineração (ANM), Luiz Henrique Passos Rezende, apresentou um “Panorama das barragens de rejeitos em Minas Gerais”. Na ocasião, Rezende compartilhou as ações após o rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, pertencente à Mineradora Vale S.A. Entre elas, uma força- tarefa para atendimento à diretriz de priorização das fiscalizações para as barragens alteadas pelo método à montante, e esse processo perdurou por todo o mês de fevereiro. Ainda neste mês houve a interdição de cinco barragens e dois complexos pelo fator de segurança abaixo da norma.

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Já o geólogo/geotécnico e hidrogeólogo prof. doutor Walter Duarte Costa (UFMG) falou sobre “Diferenças entre barragens para acumulação de água e para depósito de rejeitos”. Na ocasião, o professor apresentou um panorama. 

No dia 30 de abril, os participantes serão divididos em dois grupos para oficinas, uma com foco em barragens de rejeito de mineração e outra com foco em grandes barragens de água. Ao final será elaborado um documento técnico, mas de caráter político institucional, com a fundamentação para a proposição de medidas para prevenção de desastres.

Confira a programação

 

Fonte: Ascom do Confea
Fotos:
Renato Matos