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Representantes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, de Medicina, de Administração, de Educação Física, de Serviço Social, de Relações Públicas, de Economia, de Fonoaudiologia e a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) reuniram-se, no dia 06 de maio de 2019, na sede do Crea-MG, para discutir valorização profissional.

Durante o encontro, eles propuseram lançar uma campanha de valorização, mostrando a importância da regulamentação profissional para a sociedade. “Inicialmente, encaminharemos uma proposta para os Conselhos Federais, a fim de que a campanha seja realizada em todo país. Nossa intenção é que ela explique para a sociedade o que são os Conselhos, que muitas vezes são desconhecidos pelos cidadãos”, explicou o presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG), Jehu Aguilar Filho.

Segundo o assessor da presidência do Crea-MG, engenheiro civil e ambiental Alírio Mendes Júnior, representando o presidente Lucio Borges, esta iniciativa é fundamental, pois cria um espaço para ampliar e aprofundar os debates sobre a função dos conselhos. “Nosso objetivo é unir forças para a defesa da sociedade, demonstrando a importância e a atuação dos Conselhos na fiscalização das profissões legalmente regulamentadas”, destacou.

Também participou do encontro o procurador-geral do Crea-MG Rubens Jardim. No dia 29 de maio, será realizada uma reunião com os assessores jurídicos no CRA-MG e o próximo encontro dos Conselhos Regionais ocorrerá no Corecon, em data ainda a definir.

Com o objetivo de participar ativamente na formulação, implantação e controle das políticas públicas que tenham interface com a engenharia, a agronomia e geociências, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, reuniu-se, no dia 16 de maio de 2019, com a deputada estadual Ana Paula Siqueira. 

Segundo a deputada, o encontro com o presidente do Crea-MG, estreitou o relacionamento para a realização de um trabalho conjunto. "O Crea é uma importante instituição onde se trata de questões da engenharia que é um serviço essencial na sociedade. Os processos de construção, fiscalização e de prevenção de acidentes passam por engenheiros. Então queremos intensificar a relação com o Conselho para que possamos fortalecer a nossa luta e levar para dentro da Assembleia projetos de interesse da engenharia e de toda a sociedade", destacou.

Também participaram do encontro, a assessora da deputada, Adriane de Miranda; os assessores da presidência, engenheiro de minas José Tarcísio Caixeita; e  engenheiro metalurgista João Bosco Calais Filho.

Advogados, engenheiros, consultores e estudantes participaram do VI Seminário Nacional de Arbitragem, Construção & Infraestrutura  realizado, no dia 10 de maio de 2019, na sede do Crea-MG. O evento que apresentou temas atuais em mediação e arbitragem teve como objetivo levantar o debate a respeito da importância desses métodos nas soluções de conflitos em alternativa ao judiciário.

Na abertura, o presidente da CMA/Crea-MG, engenheiro civil e advogado Robert Farrer, ressaltou que o seminário reuniu conceituados especialistas para debater os temas arbitragem expedita, testemunha técnica na arbitragem, arbitragem na administração pública, mediação e meio ambiente. Segundo Robert Farrer, para agilizar e solucionar conflitos de menor complexidade uma alternativa que vem sendo muito adotada no Brasil é a arbitragem expedita. “Nós temos na CMA a arbitragem expedita, que é um procedimento simplificado, rápido e econômico. É feita com um único árbitro especialista com prosseguimentos e prazos dentro da legalidade. Eu acredito que haverá uma aplicação muito grande desse método para os engenheiros, porque o árbitro nesse caso deve ser um especialista na matéria objeto da arbitragem”, destacou.

Ainda no período da manhã, advogados e engenheiros civis explicaram o que é a testemunha técnica na arbitragem. Eles esclareceram que se trata de um engenheiro com notório conhecimento e independência que atua assessorando as partes e o tribunal nas questões técnicas que envolvem a decisão.

No período da tarde, os especialistas trataram a importância da arbitragem na administração pública e debateram mediação e meio ambiente. O advogado-geral do Estado Sérgio Pessoa defendeu que a arbitragem importa uma atuação interdisciplinar. “É indispensável a presença dos especialistas vinculados ao poder público, a interlocução com o mercado e os Conselhos que coordenam essas atividades e aí o Crea é fundamental dentro dessa filosofia de trabalho”, enfatizou.

No encerramento do seminário, a diretora de Fiscalização, engenheira civil Maria das Graças Lage, destacou que o evento ampliou os conhecimentos dos profissionais para atuarem em mediações e arbitragens. “A construção de soluções inovadoras é parte inerente às engenharias. A defesa do meio ambiente está no DNA das profissões de nosso Conselho. Como administração pública nos vemos na obrigação de unirmos esforços com os demais entes para auxiliar a sociedade e as empresas na solução de conflitos”, concluiu.    

 

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Na manhã do segundo dia do 36º Congresso Mineiro de Municípios, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, reuniu-se com os inspetores do Conselho para tratar de ações estratégicas e agradecê-los pelo engajamento de suas atividades.

Os assuntos discutidos na reunião foram os resultados do Congresso Estadual de Profissionais (CEP-MG) nas 63 Inspetorias do Crea-MG, fiscalização, controle e a transparência na utilização dos recursos do Conselho. “Estamos satisfeitos com o comprometimento dos nossos inspetores nos CEPs. Eles foram fundamentais na realização dos eventos e têm sido importantes na articulação das nossas ações de fiscalização nos municípios”, afirmou o presidente Lucio Borges. Ele acrescentou que a “gestão tem se comprometido com a transparência das ações, mostrando os resultados obtidos a partir da aplicação dos recursos de anuidades, ARTs e outras taxas para todos interessados”, concluiu.

Prefeitos assinam protocolo

Prefeito protocolo

Na sequência, Lucio Borges assinou junto aos prefeitos de Andradas, Rodrigo Lopes; de Machado, Julbert Ferri; de Nepomuceno, Iza Menezes; o protocolo de intenção para estabelecer um Convênio de Mútua Cooperação Técnica entre o Conselho e o município. “Acreditamos que com esta parceria o Conselho vai nos ajudar na fiscalização das obras de Machado e na atualização do nosso Plano Diretor”, destacou o prefeito Julbert Ferri.

Parcerias

Lucio e Paulo CNM

O ex-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Paulo Zuilkoski aproximou-se do Crea-MG com o propósito de estabelecer uma parceria para a realização do curso Gestão de Obras do CNM Qualifica. “Faremos o curso nos próximos meses e queremos ter o Crea como parceiro, pois nossos públicos são os engenheiros. Queremos qualificar os profissionais que trabalham nas prefeituras de todo país para área de infraestrutura”, ressaltou.

Palestras

joao Hilario AMM

Mineração: os impactos dos desastres ambientais x iniciativas para evitar as tragédias foi o tema do painel debatido pelo coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas do Crea-MG João Augusto Hilário. “O rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana não foi um problema de engenharia, e sim falta dela, pois a engenharia nacional, nesta área específica, está entre as dez melhores do mundo. Por isso, temos que priorizar as ações de fiscalização, usar métodos eficientes e atualizados para assegurar que as locações, projetos, construções, operações, manutenções, monitoramentos, descomissionamentos das barragens, principalmente de disposição de rejeitos de mineração, estejam sendo feitos por profissionais legalmente habilitados”, enfatizou.

Nadia AMM

A presidente da Aprogeo Trialto, geógrafa Nádia Sudário, ministrou a palestra Lei 12.587/2012 e Planos de Mobilidade Urbana. “A lei obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborarem seus planos de mobilidade. O prazo já se esgotou em abril deste ano. A maioria dos municípios não fez e aqueles que iniciaram estão em fase de conclusão. Esse plano é importante porque é pré-requisito para aquisição de recursos do governo federal que poderá ser investido em readequação de calçadas, construção de travessias elevadas, abrigos de transporte coletivo e sinalização de trânsito”, explicou.

Alessandro Congresso AMM

O especialista em Cadastro e regularização de Imóveis, engenheiro civil e agrimensor Alessandro Machado, apresentou o tema Plano de Gestão Municipal. “Explicamos como os prefeitos e gestores públicos poderão alavancar recursos para implantar projetos de gestão do município, gerando a arrecadação para não infringir na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

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Aproximadamente 500 prefeitos e mais de quatro mil pessoas participaram da Cerimônia de Abertura Solene do 36º Congresso Mineiro de Municípios, realizada em 14 de maio de 2019, no Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte. Durante o evento, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, assinou junto ao presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) Julvan Lacerda o protocolo de intenção para estabelecer um Convênio de Mútua Cooperação Técnica entre o Conselho e a Associação. 

Segundo o presidente Lucio, o objetivo é apoiar os municípios mineiros a promover melhorias nos aspectos de segurança, bem-estar social e humano e equilíbrio ambiental. “Essa parceria tem como finalidade a troca de informações e a colaboração institucional. Estamos prontos para atuarmos de forma integrada com os municípios mineiros em ações de atendimento ao bem comum”, destacou. 

O protocolo prevê, além da troca de informações, o auxilio à gestão municipal, de acordo com o diretor de Relações Institucionais do Crea-MG Pedrinho da Mata. “Por um lado, vamos oferecer o nosso conhecimento técnico e a nossa ação de fiscalização, nos tornando parceiros dos municípios. Por outro lado, os municípios irão cumprir com suas obrigações em regulamentar o que estiver acordado no convênio. Essa soma de forças vai trazer mais segurança para a sociedade”, ressaltou. 

O presidente da AMM Julvan Lacerda destacou a importância das parcerias entre a Associação, o Crea, as prefeituras, o Estado e o poder judiciário na tentativa de buscar alternativas para contornar a crise atual. “Os últimos anos não foram fáceis, mas com base nos pilares da nossa gestão, que são a economicidade, a capacitação e uma gestão eficiente, temos conseguido avançar e nossa meta e melhorar ainda mais o atendimento ao nosso afiliado”, afirmou.

 

Lucio e Julvan Protocolo

 

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