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Estudantes de diversas modalidades da engenharia, da Faculdade Estácio de Sá - campus Floresta, tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o Crea-Minas, seu funcionamento, composição e estrutura em uma palestra ministrada pelo diretor de Relações Institucionais do Conselho, engenheiro civil Pedrinho da Mata, no dia 15 de maio de 2018. “A palestra contribuiu muito para a minha formação em engenharia civil. Agora, tenho o interesse de conhecer a sede do Crea e o trabalho que é feito pela fiscalização”, destacou o aluno do 9º período Rodrigo Lopes.

Segundo Pedrinho da Mata, o objetivo da palestra é estreitar o relacionamento do Crea-Minas com os estudantes e as instituições de ensino. “Precisamos nos aproximar mais dos futuros profissionais para que eles nos ajudem a demonstrar a importância do Conselho e da aplicação do conhecimento técnico para a sociedade”, ressaltou.

Faculdade Unihorizontes 

No dia 18 de maio, foi a vez dos alunos do Centro Universitário Unihorizontes, unidade Barro Preto em Belo Horizonte, participarem da palestra. A estudante Sabrina Thainá do Carmo, que cursa o 3º período de engenharia de produção, afirma que as discussões ampliaram seu conhecimento sobre o Sistema Confea/Crea. “Para mim, a palestra foi muito importante, pois esclareceu quais são os direitos e as obrigações dos profissionais registrados no Crea”, destacou.

Além de Belo Horizonte, a palestra já foi ministrada em várias cidades do interior do estado como Araxá, Araçuaí, São João del-Rei e Nova Lima. 

Serviço

Os interessados em levar a palestra para sua faculdade podem entrar contato com a Gerência de Apoio aos Colégios do Crea-Minas pelo telefone 3299-8933.

O Crea-Minas esteve na Universidade Vale do Rio Doce (Univale) para proferir a palestra “Crea em Ação” e realizar minicursos com os alunos. O objetivo foi informar sobre as atribuições profissionais, conforme a Resolução Nº 1073/2016 do Confea, explicando-a como “ato específico de consignar direitos e responsabilidades, na defesa da sociedade, para o exercício da profissão de acordo com a formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro”.

Na ocasião, o palestrante Fábio Rodrigo, gerente de Atendimento do Crea-Minas, falou também sobre os procedimentos para registro no Conselho Profissional, bem como as Anotações de Responsabilidade Técnica (A.R.T.). O evento ocorreu no dia 03 de maio de 2018 e teve como público-alvo formandos dos cursos de engenharia civil e ambiental da Univale.

Confira as fotos.

Conselho protocolou pedido de ingresso na ADI contra dispositivos do CAU

A Procuradoria Jurídica do Confea protocolou no dia 18 de maio de 2018,junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de ingresso como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei 12.378/2010 – que regulamenta o exercício da profissão de arquitetos e urbanistas – e da Resolução 51/2013, ambos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). “No pedido, ressaltamos que um Conselho Profissional não pode definir áreas de atuação privativa de determinado grupo profissional. Para o Confea, os artigos da Lei e da Resolução ofendem os princípios constitucionais da reserva legal e da liberdade do exercício profissionais em detrimento da atividade desenvolvida por profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e mesmo de outros conselhos profissionais. Esperamos que o STF aceite o nosso pedido para que a Procuradoria Jurídica possa se manifestar democraticamente no processo”, defende o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger. Para o procurador do Confea, Igor Tadeu Garcia, a intervenção na ADI tem como finalidade reafirmar as atribuições constitucionais e legais dos profissionais do Sistema. Segundo ele, a Lei 12.378/2010 e a Resolução 51/2013, do CAU/BR, “não resistem em muitos pontos ao filtro da Constituição de 1988, merecendo naquilo que contrariam o texto constitucional e as disposições da Lei 5.194/1966 ser expressamente invalidadas pela Corte Constitucional”. O procurador afirma ainda, que será feito amplo trabalho técnico-jurídico para subsidiar o STF na tomada de decisão. “Vamos acompanhar o processo e tomar todas as medidas necessárias para que as prerrogativas profissionais dos jurisdicionados ao Sistema Confea/Crea sejam preservadas”, garante o procurador.   

Em tramitação

O Projeto de Lei (PL) 9818/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 901/2018 pretendem acabar com a reserva de mercado criada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). [Leia Mais]

A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete sobre o PL 9.818/2018 e o PDC 901/2018. Para acompanhar a tramitação e votar CONCORDO, acesse os links abaixo:

PL 9.818/2018
Acompanhe a tramitação
Vote CONCORDO

PDC 901/2018
Acompanhe a tramitação
Vote CONCORDO

 

Equipe de Comunicação do Confea

Ouça na Rádio Crea-Minas ou leia na íntegra

Todos os anos, engenheiros, agrônomos, meteorologistas, geólogos, geógrafos, técnicos e tecnólogos, dos quatro cantos do país, se reúnem para debater temas diretamente ligados ao desenvolvimento e à infraestrutura brasileira. É a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia que, em 2018, tem como tema “Engenharia e Ética na Reconstrução do Brasil”. A 75ª edição será realizada em Maceió, de 21 a 24 de agosto, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. 

Durante a Semana é realizado também  o Congresso Técnico e Científico da Engenharia e da Agronomia. A quinta edição do evento vai reunir especialistas para discutir o cenário de suas realidades locais e nacional, demonstrando exemplos de inovações em empresas e institutos de pesquisas. Vão ainda apontar caminhos para a tecnologia aplicada. Ou seja, o Congresso aproxima a academia e o setor produtivo. 

Não há restrição à participação dos profissionais. Quem explica é a engenheira civil Enid Drumond, coordenadora-adjunta do Contecc. "O enfoque é trabalho da área profissional. Pode ser um relato de uma obra, uma participação em uma consultoria,  em um evento. Estamos trabalhando numa revista técnica do Confea, para publicação destes artigos. E ainda teremos palestras durante o congresso técnico, para incentivar a produção, para discutir a ética na profissão. E, quem sabe, introduzi-la nas instituições de ensino", explica Enid, professora universitária e ex- coordenadora do Colégio de Instituições de Ensino do Crea-Minas.  

As inscrições para oCongresso Técnico e Científico da Engenharia e da Agronomia vão até o dia 27 de maio! Os trabalhos escritos deverão ser submetidos somente no formato pdf., identificados com o título em letras maiúsculas. O autor indicado para apresentar o trabalho no congresso deverá ser profissional registrado no Sistema Confea/Crea ou estudante de curso vinculado às áreas da Engenharia e da Agronomia ou graduado em curso correlato. Mais  informações pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Equipes do Crea-Minas e de órgãos do Governo de Minas Gerais participaram de uma operação especial de fiscalização para verificar empreendimentos ao longo do Rio das Velhas, no trecho de seis municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os dias 14 e 18 de maio, 50 fiscais, distribuídos em 11 equipes, deflagraram a 2ª etapa do Programa de Fiscalização no Rio das Velhas, maior afluente em extensão da bacia do Rio São Francisco. 

O programa de fiscalização tem o objetivo de orientar os responsáveis por empreendimentos sobre o correto uso dos recursos naturais. Nesta edição, a ação chegou aos municípios de Lagoa Santa, Santa Luzia, Sabará, Jaboticatubas, Caeté e Taquaraçu de Minas. A área compreende as regiões do alto e médio Rio das Velhas, por onde os fiscais atuaram, apurando possíveis descumprimentos da legislação ambiental em recursos hídricos, saneamento, parcelamento do solo, flora, extração de areia, agricultura e indústria. 

Segundo a supervisora de Planejamento da Fiscalização do Crea-Minas, Patrícia Monteiro, o programa, que visa monitorar atividades potencialmente poluidoras, realiza o diagnóstico dos danos ambientais com vistas à preservação dos recursos hídricos. “Nossas ações buscam orientar, conscientizar e, caso necessário, notificar os responsáveis para proteger os cidadãos de possíveis irregularidades em locais com significativo potencial de risco ambiental”, destacou. 

Os alvos fiscalizados durante a operação foram identificados com uso de imagem de satélite e também por meio de denúncias e levantamentos de empreendimentos poluidores. “Entre as principais ferramentas, utilizamos as imagens de satélite que possibilitam visualizar as alterações na paisagem e as intervenções ambientais que vão sendo feitas gradativamente. Usamos também o banco de dados e informações de outros órgãos para orientar nossos agentes”, ressaltou o superintendente de Estratégia e Fiscalização Ambiental Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Flávio Aquino. 

Na fiscalização de parcelamentos de solos, as equipes integradas pela Semad, Crea-Minas e Polícia Militar Ambiental tiveram como meta  vistoriar 23 empreendimentos em Lagoa Santa. “Exigimos estudos de impacto ambiental, levantamento planaltimétrico, projetos urbanísticos, de drenagem, de pavimentação, de rede de água e esgoto e de distribuição urbana (RDU) e execuções das obras”, afirma o fiscal do Crea-Minas Francisco Lima. 

Infrações 

Levantamento preliminar da Semad mostra que 82 empreendimentos foram fiscalizados, sendo que em 56 foram constatadas inconformidades ambientais, o que resultou em embargo e suspensão de atividades, apreensões de instrumentos, produtos e aplicação de notificações e autos de infração. 

As principais infrações constatadas foram operação sem licença ambiental, poluição ou degradação, supressão de vegetação sem documento de autorização e captação de água subterrânea e superficial sem outorga. 

Além das equipes do Crea-Minas e da Semad, participaram da operação agentes da Polícia Militar, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

 

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