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O Fórum de Desburocratização da cidade de Divinópolis é um evento que acontece mensalmente com o intuito de reunir a sociedade, o legislativo, o executivo e entidades de classe. Ele tem a finalidade de tratar de assuntos burocráticos que retardam o desenvolvimento do município. O Crea-Minas participa ativamente das reuniões, auxiliando na solução dos problemas e contribuindo com as ações propostas.

No dia 25 de abril de 2018, trataram da liberação de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais no município de Divinópolis. “É muito importante buscar referências que possam ajudar o município no processo de liberação de alvarás, tanto em tecnologia quanto em expertise. Estamos fazendo pesquisas para conhecer plataformas online que emitam o documento, visitando empresas e testando produtos. Além disso, também entramos em contato com outros municípios para saber como eles lidam com esses problemas”, explicou Sônia Fernandes, do setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal.

Estiveram na reunião os inspetores de Divinópolis, engenheiro civil Luiz Pereira e engenheiro civil Eduardo Tadashi; a secretária de Meio Ambiente e Políticas Urbanas, Flávia Alessandro; a funcionária do setor de Fiscalização da Prefeitura, Sônia Fernandes; o vereador Eduardo Print Júnior; a assessora do vereador Josafá Anderson de Oliveira, Valéria Freitas; representantes da Câmara Municipal e de diversas entidades de classe do município.

ATUALIZAÇÃO (Ouça na Rádio Crea-Minas ou leia na íntegra)

O Crea-Minas prorrogou o prazo à participação do Chamamento Público de 2018. As entidades de classe registradas no Conselho podem apresentar até às 15 horas do dia 11 de junho a documentação solicitada no edital. Para concorrer, entidade deve estar com registro ativo no Crea-Minas e não apresentar pendências documentais ou relativas a prestação de contas. Os projetos, com duração máxima de seis meses, precisam ter como objetivo o aperfeiçoamento das profissões da área tecnológica, o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho, a divulgação do código de ética profissional e legislação profissional, além do aperfeiçoamento técnico e cultural e a conscientização sobre a importância do registro profissional e da A.R.T. e acervo técnico. O coordenador estadual do Colégio de Entidade do Crea-Minas, engenheiro civil e de segurança do trabalho, João Marques Póvoa Júnior entende que a dilatação do prazo permitirá melhor formulação das propostas, e comunicou os pares da nova data.  

João Marques Póvoa Júnior: Já disparamos um email e whatsapp para as entidades com um ofício comunicando este prazo. É oportuno dizer que este prazo foi feito porque algumas entidades poderiam ter alguma dificuldade de entrega da documentação. E é também depois da plenária de junho, e muitos presidentes de entidades, que são conselheiros, terão a oportunidade de entregar pessoalmente os documentos. Então o Crea está trabalhando legalmente de modo a fazer os repasses para as entidades. É uma situação positiva do presidente Lucio, está dando a importância devida às entidades. 

O edital de chamamento do Crea-Minas está de acordo com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. A estimativa do Conselho é destinar um montante de um milhão e meio de reais. O valor máximo repassado para a execução de cada projeto será de 70 mil reais, com limite de dois projetos por entidade.

Veja aqui o Edital de Chamamento Público 2018. 

PUBLICADO

O Crea-Minas publicou no dia 27 de abril de 2018, no Diário Oficial da União, Edital de Chamamento Público. As entidades de classe registradas no Crea-Minas têm o prazo de 30 dias para protocolar os seus projetos. Portanto, a data final de apresentação da documentação será no dia 28 de maio de 2018, até as 15h. O objetivo é selecionar projetos que valorizem as atividades do Sistema Confea/Crea. A estimativa do Conselho é destinar um montante de R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de reais). O valor máximo repassado para a execução de cada projeto será de 70 mil reais, com limite de dois projetos por entidade. 

Segundo o assessor da Superintendência de Relações Institucionais do Crea-Minas Lucas Morais, o edital está de acordo com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

Lucas: "Parcerias celebradas pelo chamamento envolvem transferência de recursos. Nós somos uma autarquia federal. Então é um dinheiro público, nós temos que ter responsabilidade fiscal sobre este dinheiro. Então quando a gente tem a descrição das despesas, é preciso saber ao máximo onde elas estão sendo aplicadas, em qual data serão aplicadas, qual é a finalidade desta aplicação do produto ou serviço. Isso é muito importante para manter transparência das contas do Crea."

Para paticipar, é preciso que as entidades estejam com registro ativo no Crea-Minas e não apresentem pendências relativas a prestação de contas. Os projetos, com duração máxima de seis meses, devem ter como objetivo o aperfeiçoamento das profissões da área tecnológica, o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho, a divulgação do código de ética profissional e legislação profissional, além do aperfeiçoamento técnico e cultural e a conscientização sobre a importância do registro profissional e da A.R.T. e acervo técnico. É preciso, portanto, se ater às diretrizes do edital.

Lucas:. "Para ter um repasse de verbas, é preciso apresentar um projeto. E esse projeto é fundamentado no edital, que estabelece as diretrizes. Se o edital estabelece uma diretriz de fortalecimento das instituições, de valorização profissional, o projeto deve estar adequado a isso. Se não seguir este conceito, ele não é aprovado. Esta é uma das principais preocupação que temos para instruir as entidades quanto ao preenchimento."

Em março, Lucas falou a gestores durante a primeira reunião ordinária dos Colégios Estaduais de Inspetores e Entidades, em Belo Horizonte. No encontro, o assessor do Crea-Minas alertou sobre a importância da descrição da natureza das despesas do projeto.

Lucas: "Se é a realização de um evento, se é a impressão de um manual, de cartilhas, de peças gráficas, eu tenho que entender exatamente o que está sendo feito. Qual o objetivo, qual a justificativa de fazer este material, qual a quantidade e qual o valor empenhado. Assim conseguiremos medir se é viável, para o Crea, fazer esta parceria."

Por fim, e não menos importante, é fundamental organizar a prestação de contas, com toda a documentação que atesta a aquisição de produtos e serviços para a realização do projeto. 

Lucas: "Na prestação de contas é que a gente vai avaliar se de fato se o recurso foi aplicado corretamente. Se não foi aplicado, tem que ser devolvido. Mais uma vez: somos uma administração pública, isto é dinheiro público. E muitos erros acontecem porque as entidades não se atentam ao plano de trabalho e depois não conseguem prestar conta do plano que foi firmado."

 

Palestras, dinâmicas motivacionais, exames oculares gratuitos foram alguma das atividades da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Sipat), que ocorreu entre os dias 23 a 27 de abril de 2018, no Crea-Minas. 

Segundo o presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Cássio Rodrigues, o objetivo da Sipat é conscientizar os funcionários sobre os  cuidados com a segurança no trabalho. “Nossa intenção é orientar e alertar os funcionários sobre os possíveis riscos com os acidentes e doenças ocupacionais, a fim de preservar a saúde de todos”, destacou. 

No primeiro dia, foram ministradas palestras sobre direção defensiva e depressão. O policial rodoviário federal Reinaldo Costa alertou os funcionários do Conselho sobre os cuidados com o uso do celular no trânsito, com excesso de velocidade e com o cinto de segurança. Ele também mostrou vídeos de acidentes de motoristas alcoolizados e advertiu sobre o perigo de misturar bebida alcoólica com direção. Em seguida, a enfermeira Juniar Veloso apresentou o tema depressão. Ela explicou os sintomas, as formas de tratamento e ressaltou que a doença é um dos principais fatores de afastamento de funcionários das empresas. 

No segundo dia, o médico oftalmologista Rodrigo Hofman palestrou sobre saúde ocular. Ele mostrou diversas doenças que afetam milhares de pessoas e os cuidados que devem ser tomados com a visão. Depois foi a vez da dentista Raíssa Andrade explicar sobre saúde bucal. Ela mostrou as técnicas corretas de escovação para manter os dentes saudáveis. 

Stress no ambiente de trabalho foi o tema do terceiro dia. A psicóloga Gilda Costa destacou quais são os sintomas e o tratamento para o transtorno. A palestra do quarto dia foi sobre o uso de drogas e álcool, ministrada pela enfermeira Juniar Veloso. E para fechar as atividades da semana, Firmo Magela ressaltou como prevenir os acidentes no trabalho e simulou com os funcionários uma situação de saída de emergência.

Para o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST), engenheiro agrimensor e de segurança do trabalho José Raimundo Barnabé, os acidentes laborais só serão prevenidos se as responsabilidades forem compartilhadas entre o empregado e o empregador. “O funcionário também deve ficar atento às questões relacionadas ao local de trabalho e sugerir melhorias no ambiente para a segurança e o bem de todos os envolvidos, independente do cargo que ele tenha na organização”, enfatizou. 

Participar da formulação e gestão de políticas públicas, defendendo interesses sociais e promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização profissional fazem parte da missão do Crea-Minas. Para tanto, o Crea-Minas participa de diversos Conselhos de Políticas Públicas em munícipios, no estado e na União. Em Paracatu, está presente no Conselho Central de Politicas de Segurança Pública (Centralseg), no Movimento Mais Paracatu e no Observatório Social.

O inspetor-chefe de Paracatu, engenheiro Valcir Queiroz, é diretor técnico de segurança do Centralseg. O Conselho apoia a Polícia Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público, nas questões de segurança da cidade e foi reconhecido como de utilidade pública. “Isso mostra que o nosso trabalho está dando certo e que está trazendo bons resultados, o que nos deixa muito satisfeitos e motivados a continuar atuando em prol da segurança em nossa cidade”, comemora o inspetor.

Valcir considera esta participação fundamental para a valorização da engenharia. “Procuramos ajudar na resolução de problemas como, por exemplo, a manutenção de equipamentos de segurança, dando suporte para a realização de um trabalho mais efetivo”, explica.

Políticas públicas

Hoje, o Crea-Minas conta com mais de 200 representantes em grupos de trabalhos, comitês e conselhos, dedicados a temas como meio ambiente, politica urbana, saneamento, habitação, patrimônio cultural, mobilidade urbana, entre outros. Os profissionais indicados pelo Crea atuam de forma honorifica levando a contribuição da engenharia para a sociedade.

O representante institucional indicado pelo Crea-Minas para participar dos processos de tomada de decisão no âmbito de instâncias criadas pelo governo ou por outros atores políticos deve levar os valores definidos pela engenharia em todas as suas vertentes, influenciando no encaminhamento de demandas de interesse geral.

Foto: Ederlucio Melo de Wikimedia Commons

O Abril Verde é um movimento de iniciativa popular com o propósito de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de adotar uma cultura permanente de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. O objetivo é apoiar e marcar o mês de abril com a cor que representa a segurança do trabalho. O verde também é associado aos cursos relacionados à saúde. Já o símbolo usado é o laço, tradicional em campanhas de conscientização. 

A escolha do mês foi em função de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina da cidade de Farmington, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 28 de abril de 1969. Por isso, a data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Para dar visibilidade à causa, eventos, palestras, seminários, exposições estão sendo realizados em todo o país. No Crea-Minas, está sendo realizada a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat), até o dia 27 de abril de 2018. Estão sendo ministradas palestras sobre direção defensiva, depressão, saúde bucal e ocular, uso de drogas e álcool e prevenção de acidentes no trabalho. “O Crea-Minas considera o Abril Verde relevante, pois o movimento promove a reflexão sobre a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes, temas que discutimos frequentemente em nossa Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST). Esta iniciativa incentiva os profissionais desta especialidade a propor mais ações que assegurem a proteção dos trabalhadores”, enfatizou o superintendente de Relações Institucionais do Crea-Minas, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Gervásio.

As ações desenvolvidas em todos estados procuram chamar a atenção para um cenário preocupante. Os gastos estimados com benefícios acidentários no Brasil já ultrapassaram R$1 bilhão no primeiro trimestre deste ano, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT – OIT. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil comunicações de acidentes de trabalho (CAT) e entre elas estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dispêndios se devem aos auxílios de acidente e de doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte.

Este retrato poderia ser diferente com o investimento em um trabalho preventivo, especialmente no treinamento dos trabalhadores, no uso de máquinas e ferramentas adequadas e no cumprimento das normas regulamentadoras (NR).