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“Precisamos estar juntos na Engenharia, o que envolve profissionais e empresas na discussão das políticas públicas nacionais. A Abenc é fundamental para esse debate, enquanto a maior entidade da Engenharia Civil nacional”, ressaltou o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, na abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Engenharia Civil (Cbenc), em Belo Horizonte, no dia 9 de outubro de 2018.

Joel Krüger reconheceu ainda o papel desempenhado pelo atual presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), realizadora do evento. “Ladaga é um incansável na defesa da Engenharia Civil tanto nacional quanto internacionalmente”, enfatizou Krüger, que ofereceu apoio do Conselho nos trabalhos da entidade. “Conte sempre com o Confea. Vamos estar juntos no Congresso Nacional, no Poder Executivo e, se necessário, no Judiciário em defesa dos profissionais, das empresas, do capital tecnológico e da soberania nacional. Tudo isso para que possamos entregar a melhor qualidade dos nossos serviços à sociedade brasileira.”

O presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Lucio Borges, também destacou a atuação da Abenc na defesa dos engenheiros civis. “A Abenc atua fortemente no aperfeiçoamento técnico e no desenvolvimento da engenharia, com foco no bem-estar da sociedade e o Crea-Minas se orgulha de ser um apoiador histórico da entidade e sua regional mineira”, enfatizou Lucio. O presidente do Regional ressaltou, ainda, que acredita na valorização da engenharia para fomentar o desenvolvimento econômico e social no país. “É com diálogo e transparência que conseguiremos vencer os desafios que nos são impostos pela conjuntura brasileira”, argumentou.

Em discurso, o presidente da Abenc, engenheiro civil José Ladaga, assumiu compromisso de um trabalho em conjunto. “Só existe uma coisa que é importante: a união de todos. Somos engenheiros civis e construímos o País e temos também que construir o um novo Sistema que leve todos juntos. Estamos dispostos a ajudar nisso”, afirmou.

O evento seguiu com palestra ministrada pelo professor engenheiro civil Marcos Tozzi, que abordou questões sobre ensino de Engenharia e as novas diretrizes curriculares. Os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2017, foram apresentados pelo palestrante. Os dados reforçam a preocupação do Confea e dos Creas referente à qualidade do ensino, pois a grande maioria dos cursos avaliados atingiu apenas o nível satisfatório.

Informações compartilhadas

O presidente do Confea, Joel Krüger, aproveitou a agenda para compartilhar com o público de engenheiros civis relato sobre o andamento na justiça de assuntos acerca de atribuições profissionais e transição dos técnicos. “Isso está sendo bastante demandado, por isso acredito que aqui cabem estes esclarecimentos.”

Krüger comentou o Projeto de Lei 9818/18, do deputado Ricardo Izar (PP/SP), que exclui das atribuições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a prerrogativa de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. “Esse PL vai resolver em definitivo a questão da atribuição, que nos causa tantos prejuízos”, disse mencionando especialmente a Resolução 51/2013, do CAU/BR. Aproveitou ainda a oportunidade para agradecer a parceria e o esforço do presidente do Crea-SP, Vinicius Marchese, que tem trabalhado diretamente nessa causa em defesa dos engenheiros civis.

Joel disse também estar acompanhando de perto a tratativa que o Conselho Superior do Ministério Público fez de que o projeto arquitetônico somente pode ser executado por arquitetos. “Já acionamos nossa Procuradoria Jurídica e, se necessário, vamos judicializar esse assunto. Mas neste primeiro momento, vamos tentar reverter essa decisão administrativa do Conselho Superior”, disse anunciando que tão logo o Confea irá se reunir com o MP para uma ação em defesa das profissões do Sistema Confea/Crea.

O presidente do Confea mencionou ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5634/2016, proposta pela Associação Brasileira de Designers de Interiores, processo no qual o Confea está na condição de “amicus curiae”. A ADI tem como objetivo a impugnação ao caput e parágrafos 1º e 2º do artigo 3° da Lei 12.378/ 2010, e, reflexamente, à Resolução CAU/BR 51/2013. “Também estamos acompanhando e fornecendo subsídios para que essa questão no STF tenha algum êxito”, afirmou.

As três ações dos técnicos industriais contra o Confea por conta da transição para o CFT também estão na pauta, como informou Krüger. “Cumprimos rigorosamente o que a lei [13.639/2018] determina e no dia 20 de setembro encerramos todas as questões dos técnicos. O mandado de segurança em Brasília já foi indeferido pelo juiz e o processo foi extinto; uma ação civil pública no Rio de Janeiro também foi indeferida; e uma outra ação civil pública no Ceará ainda não tem relato do juiz, mas estamos aguardando a definição. Os técnicos querem que continuemos prestando os serviços normalmente a eles, mesmo com a força do impedimento legal. Mas não podemos fazer diferente”, finalizou.

Participaram também da abertura do Cbenc o presidente da Mútua, Paulo Guimarães; os presidentes dos Creas de São Paulo, Vinicius Marchese, da Paraíba, Antônio Aragão, e do Paraná, Ricardo Rocha; o titular da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, Carlos Eduardo Silva; o representante da Abenc-MG, Iocanan Moreira; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais, Emir Cadar Filho; e a presidente da Associação Brasileira de Designers de Interiores, Silvana Carminati.

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Equipe de Comunicação do Confea, com informações do Crea-Minas.

Atribuições profissionais e fiscalização foram alguns dos temas tratados em encontro entre o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Lucio Borges, e o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger. A reunião ocorreu na Sede do Regional mineiro, no dia 9 de outubro de 2018. 

O presidente do Confea, Joel Krüger defendeu que o foco do trabalho do Sistema Confea/Crea deve ser em suas atividades-fins, com atenção à questão das atribuições e da fiscalização. Joel externou sua preocupação em haver uma padronização no entendimento das Câmaras Especializadas sobre a concessão de atribuições, garantido aos profissionais com a mesma formação isonomia no mercado de trabalho. “As questões de atribuições devem ser niveladas nas reuniões das Coordenadorias Nacionais das Câmaras Especializadas para evitar distorções”, defende o presidente do Confea. 

Lucio Borges apresentou os trabalhos realizados pelo Crea-Minas na área de fiscalização, que está ampliando a especialização para a mineração, além das ações voltadas para o agronegócio. Ele também ressaltou os esforços do Crea na divulgação e aplicação da Resolução 1047/2013. “Temos investido muito na fiscalização e recebido um retorno positivo dos profissionais”, afirmou o presidente do Crea-Minas. Ele reforça que, ao fiscalizar, o mercado de trabalho passa a contar com profissionais legalmente habilitados, o que é bom para todos. “Para os profissionais, há uma ampliação do mercado de trabalho e, para a sociedade, a garantia de que as obras e serviços serão executados com qualidade e segurança”, enfatizou. 

Um outro ponto destacado pelo presidente do Confea foi a participação das entidades de Minas no Chamamento Público realizado este ano. “Houve uma grande participação de entidades mineiras e ficamos satisfeitos com isso”, elogiou Joel. O presidente do Crea-Minas explicou que incentivar e apoiar as entidades de classe na elaboração de projetos como aqueles encaminhados ao Confea são ações consideradas estratégicas pela gestão. “Acredito que é uma das formas de o Crea fortalecer as entidades que compõem a base de nossos Conselhos”, afirmou. 

Também participaram o diretor de Planejamento, Gestão e Tecnologia, engenheiro mecânico Waldimir Teles Filho, e o superintendente da área, engenheiro mecânico César Paiva; o chefe de gabinete, engenheiro civil Marcos Gervásio e o superintendente de Relações Institucionais, engenheiro civil Jean Marcus Ribeiro, todos do Crea-Minas.

Fortalecendo sua inserção social, o Crea-Minas vem desenvolvendo uma série de ações conjuntas com o Cefet-MG, através da Inspetoria de Curvelo. Essas parcerias motivaram a participação do inspetor-secretário do Crea-Minas em Curvelo, engenheiro ambiental e de segurança do trabalho Ramon Mortimer, na colação de grau da segunda turma de engenharia civil, na unidade de Curvelo, que ocorreu no dia 26 de setembro de 2018, no auditório do campus.

O Crea-Minas vem, desde o início do ano, trabalhando para intensificar a relação institucional com a universidade. A Inspetora de Curvelo começou a ofertar, no último semestre, palestras institucionais e visitas técnicas com os alunos em obras da região. Além disso, a Inspetoria passou a abrigar o Crea-Minas Júnior e a Associação Centro Mineira dos Profissionais de Engenharia e Agronomia (Acentopea).

Para o inspetor-secretário, essa integração é uma maneira de incentivar a inovação tecnológica na região, além de já inserir os alunos no cotidiano do Conselho. “Desejamos sucesso aos formandos e convidamos todos os integrantes do Sistema Confea/Crea, novos e antigos, a participarem ativamente do dia a dia da Inspetoria”, enfatizou Ramon.

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Boa parte do tráfego de veículos da Região Metropolitana de Belo Horizonte passa pelo Anel Rodoviário, um trecho de 27 quilômetros projetado na década de 1950 e duplicado na década de 70. Neste tempo, a frota multiplicou. E o sistema viário não acompanhou esta evolução. A rodovia recebe todos os dias cerca de 160 mil veículos: oito vezes mais do que no ano de sua inauguração, em 1958. Diferentes gestões estaduais e federais buscaram soluções para dar mais segurança aos usuários da via. São frequentes os acidentes graves ali.Engenheiros ligados ao Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva defendem um rodoanel para desafogar anel rodoviário, melhorar a logística  e, principalmente, preservar vidas. Entre 2007 e 2017, 340 pessoas morreram e mais de 10 mil ficaram feridas na rodovia que corta a capital. Os dados são da Polícia Militar de MG.A proposta do rodoanel foi apresentada durante palestra no Crea-Minas, a convite do Grupo de Trabalho de Transporte e Trânsito do Conselho

A nova rota consiste em trechos alternativos ao atual, especialmente para o atendimento aos veículos de carga em viagens inter-regionais. O projeto, com três alças, também permitiria, segundo estudos técnicos, desafogar o tráfego na Grande BH melhorando e redirecionando o fluxo regional do transporte de longa distância e liberando o anel rodoviário. O engenheiro civil Maurício de Lana, diretor do Sinaenco, destacou na palestra os principais entraves à realização do projeto.  

Maurício de Lana: É evidente que esta questão tem que ser resolvida, porque a logística está comprometida. E a solução é de custo elevado, por conta da complexidade do relevo e presença de área urbana. Há ainda questões ambientais, que terão de ser enfrentadas de forma objetiva buscando as compensações devidas e plenas discussões e aprovação dos órgãos ambientais. O governante, seja ele do governo estadual ou federal, porque envolve mais de um município, tem que estar determinado a resolver este problema. 

engenheiro civil Elzo Jorge Nassaralla também participou do encontro. Diretor do Sinaenco, ele trabalhou na duplicação do anel rodoviário, na década de 1970. 

Elzo Jorge Nassaralla: Uma coisa que já poderia ser resolvida, porque já há projetos de alargamento de 20 anos atrás. Só para ter uma ideia, a cidade de São Paulo tem um rodoanel de 150 quilômetros e já fala num segundo rodoanel. Nos não temos nem o primeiro, porque nosso anel rodoviário é um meio anel. E eu sempre debito esta questão às autoridades federais. Não é descaso, mas parece que Minas não tem força. Porque não conseguimos nada, nem dinheiro para fazer o estudo. Imagina para construir?

O Rodoanel de Belo Horizonte já foi analisado por diferentes gestões do governo estadual.  A Alça Norte chegou a ter estudo de viabilidade para concessão à iniciativa privada, o que não se concretizou. Ela compreende o trecho da BR-381 entre Ravena e Betim, numa extensão de 68 km. Esse trecho já foi projetado e o valor da obra chegaria a R$ 5,4 bilhões. 

Já a Alça Sul ligaria a BR-381, em Betim, a BR-040, na região Sul de BH. Devido as condicionantes ambientais foram estudadas três alternativas com extensões de 28 km a 37 km. O valor estimado da obra varia de R$ 2,2 bilhões a R$ 3,9 bilhões. Alça Leste tem como estudo preliminar outro traçado: da BR-381, em Ravena, até a BR-040, também na região Sul da capital. Não há orçamento para este trecho.

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O sistema de APR web foi um dos temas da pauta da reunião da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) do Crea-Minas, que ocorreu no dia 04 de outubro de 2018. Para falar sobre o assunto, a CEEE convidou representantes da Cemig  que discutiram, com os conselheiros, questões de comunicação, feedback ,e registro dos projetos e requerimentos para utilização de rede elétrica.

Esse tema foi requerido por profissionais para os representantes da Câmara de Elétrica. “Nosso papel é intervir e mediar os diálogos entre os profissionais e as empresas, deixando claro os processos de resolução de problemas e levando dúvidas e sugestões”, afirmou o engenheiro eletricista Sady Antônio dos Santos Filho, coordenador-adjunto da CEEE.

O sistema de APR web foi implantado em 2015, com o objetivo de facilitar o registro de projetos que precisem do aval da Companhia Energética de Minas Gerais . Disponível online, o sistema também reduziu a demora na aprovação dos documentos, otimizando o tempo dos profissionais. “O APR web foi desenvolvido para ser um canal específico para os responsáveis técnicos, que disponibiliza um feedback automático no momento da submissão”, ressaltou o engenheiro eletricista e de expansão da Cemig, Welisson Soares Machado de Andrade.  .

Durante a reunião, os conselheiros falaram de problemas encontrados na comunicação entre os profissionais e a Gerência Técnica da Cemig, dificuldades encontradas durante o processo de envio dos documentos necessários para a aprovação dos projetos e a falta de um canal direto entre profissional e analista, no sentido de esclarecer dúvidas que surgem durante o processo. “A Cemig criou o Cemig Atende, um canal exclusivo para que o profissional fale com os analistas de projeto e sane suas dúvidas”, explicou o agente de processos comerciais da empresa, Davidson Rodrigo de Souza Pinto.

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