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Publicada pelo governo federal, no dia 9 de julho de 2018, a Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco regulatório de saneamento. A MP, que agora tramita no Congresso, propõe modificações nas leis 9.984/2000, 10.768/2003, e 11.445/2007. Associações ligadas ao setor questionam, dentre outros pontos, o fato de ter sido editada uma MP e não proposto um Projeto de Lei, para que o assunto pudesse ser amplamente discutido.

Principais alterações:

  • Regulamentação

Amplia a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA), que regulava o acesso e uso dos recursos hídricos no âmbito da União, para uma agência reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, função que até agora era do Ministério das Cidades. 

  • Usuários

Sugere a criação de multa aos usuários que não se conectarem a rede de esgoto.

  • Gerenciamento de crise

Propõe resolver o ambiguidade no momento de decidir qual órgão é responsável por definir as medidas de racionamento em caso de crise hídrica. A partir dela, a regulação das ações para assegurar os múltiplos usos do recurso passa a ser incumbência da União, seja a escassez em rios municipais, estaduais ou federais.

  • Concorrência

Prevê modificações no que diz respeito à contratação de empresas de saneamento pelos municípios. Anteriormente permitida, a contratação de concessionárias públicas sem licitação passa a ser vetada, dando espaço à obrigatoriedade de um processo licitatório que abre espaço para a concorrência de empresas privadas.

  • Regras

Institui as normas que possibilitam que investimentos em saneamento sejam feitos através de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A quinta edição do Congresso Técnico e Científico da Engenharia e da Agronomia (Contecc) é recordista de inscrições para o evento que vai ocorrer dentro da 75ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea). O Congresso, que será realizado entre os dias 21 a 24 de agosto, em Maceió (AL),  alcançou 673 inscrições.

De acordo com a organização do Contecc, 775 trabalhos foram enviados e 577 deles foram aprovados para apresentação. São oito trabalhos de Agrimensura, 246 de Agronomia, 199 de Engenharia Civil, 24 de Engenharia Elétrica, 43 de Experiência Profissional, Educação, Gestão, Acessibilidade e Sustentabilidade, oito de Geologia, 24 de Mecânica e 25 de Química. 

Dentre os trabalhos aprovados, 31 são de acadêmicos e profissionais de Minas Gerais. O Contecc estabelece a união entre a área acadêmica e o setor produtivo, fomentando o diálogo. "O enfoque é no trabalho da área profissional. Pode ser um relato de uma obra, uma participação em uma consultoria, em um evento", explica a engenheira civil Enid Drumond, coordenadora-adjunta do Contecc, professora universitária e ex-coordenadora do Colégio de Instituições de Ensino do Crea-Minas.  

Ilha de inovação é a novidade no evento

Com o tema “Engenharia e Ética na Reconstrução do Brasil”, a quinta edição do evento espera reunir alguns dos principais especialistas em todas as áreas da Engenharia e da Agronomia para discutir o cenário de suas realidades locais e nacional, compartilhando inovações em empresas e institutos de pesquisas, e apontanado caminhos para o desenvolvimento do país.

“O Congresso vai proporcionar a aproximação entre academia e o setor produtivo, além de ser uma boa oportunidade de apresentar os resultados de pesquisas”, comenta o coordenador da comissão organizadora, engenheiro florestal Fernando Antônio Souza Bemerguy, ao adiantar que na edição deste ano os participantes terão um espaço dedicado à divulgação de protótipos e produtos locais. “Será uma ilha de inovação com tecnologias aplicadas à realidade de Alagoas. Neste novo espaço, os profissionais poderão apresentar sua pesquisa e os resultados obtidos”, acrescentou.

Começa na segunda-feira, dia 16 de julho de 2018, o 12º Simpósio Internacional de Ferrocimento e Compósitos Cimentícios Delgados: A Tecnologia na Escala Humana • Ferro12. O evento será realizado em Belo Horizonte, na sede do Crea-Minas. O simpósio, que ocorre pela primeira vez na América do Sul, faz parte de uma série contínua de Simpósios, iniciada no final da década de 70, e realizada a cada três anos. 

Durante três dias, especialistas de todo mundo irão discutir o uso desta tecnologia que oferece diversas vantagens, como ser sustentável, durável e de baixo custo. O Simpósio é uma realização do Crea-Minas em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG).

Ferrocimento em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o ferrocimento tem sido muito utilizado em saneamento em função de suas características. Desde o início da década de 1990, a Copasa adotou a solução nos sistemas de saneamento rural, na construção de pequenas Estações de Tratamento de Água (ETAs). “O ferrocimento é usado para a construção de reservatórios porque é uma tecnologia simplificada, altamente resistente e boa para armazenar água. As pessoas que trabalham numa obra de ferrocimento aprendem a fazer e há uma multiplicação desse conhecimento, desta tecnologia”, explica o presidente da Sociedade Brasileira de Ferrocimento (SBF), engenheiro civil Sávio Nunes. O engenheiro destaca que as ETAs construídas em ferrocimento apresentam uma  redução de 50 a 70% no custo quando comparadas às de concreto ou mesmo de fibra de vidro.

No entanto, a tecnologia do ferrocimento vai além de pequenas ETAs, servindo também para grandes estruturas de armazenamento de água como é o caso da projetada e construída pela Copasa, em Divinópolis. A ETA tem dois tanques flocodecantadores de 750 mil litros cada e o desafio  era construir uma ETA com capacidade de vazão 150 litros por segundo para atender entre 50 e 70 mil pessoas. O trabalho foi acompanhado pela UFMG, que colocou aparelhos para medir a real deformação da estrutura. “Fizemos cálculos estruturais e medimos em escala real, na prática, a deformação. No resultado, vimos que ela foi bem semelhante à anteriormente calculada, o que significa que ela pode ser repetida em escala, pois temos um cálculo real verificado na prática para essas grandes estruturas de ferrocimento”, explica Sávio.

Água de chuva

Em função do ótimo custo-benefício, outra prática que está em fase de estudo é o armazenamento de água de chuva em estruturas de ferrocimento.  “Aqui em Minas temos um potencial de água de chuva de 1000 mm por m2, isso quer dizer que uma casa de 100 m2 facilmente captaria 100 mil litros de água por ano”, destaca Sávio. Ele conta que, como a tecnologia é simples, pessoas da comunidade podem aprender e fazer caixas d’água de até 30 mil litros, mas com cálculos de engenharia é possível fazer tanques maiores. “Uma caixa d’água de 50 mil litros, 100 mil litros em ferrocimento apresenta um custo beneficio bem interessante. E ela pode ser totalmente ou parcialmente enterrada. O material é muito resistente, você pode andar por cima da estrutura e até fazer um jardim por cima da sua caixa coletora de água de chuva”, finaliza.

Boletins de Rádio disponíveis em:

Cimento especial pode baratear construção de casas no país

Professor Conrado de Souza Rodrigues fala sobre o Ferro 12 

Exemplo de Minas Gerais com ferrocimento pode ser disseminado em todo país

[foto: Sávio Nunes]

Ouça na Rádio Crea-Minas ou leia na íntegra:

Um material mais barato e de fácil manejo pode ser a solução para avanços à construção de casas populares no Brasil. A expectativa é do doutor em engenharia civil, Conrado de Souza Rodrigues. Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e pesquisador da Universidade Federal de Viçosa, ele avaliou dezenas de trabalhos que serão apresentados no 12º Simpósio Internacional de Ferrocimento e Estruturas Delgadas de Compósitos Cimentícios. O Ferro12 ocorre entre os dias 16 e 18 de julho, na sede do Crea-Minas, em Belo Horizonte. Realizado pela primeira vez na América do Sul, o evento trará mais de 40 trabalhos de autoridades no tema. O Ferrocimento é uma pequena lâmina de argamassa, construída com cimento Portland, reforçada com telas de malhas de arame continuo de pequeno diâmetro. Um material de grande uso no saneamento que pode também ter inovações aplicadas em projetos de habitações em regiões mais carentes do país. 

Conrado de Souza Rodrigues: "A gente tem hoje uma carência enorme de adequação das habitações, especialmente nas regiões mais carentes. Parte desta carência poderia ser suprida com tecnologias de construção envolvendo ferrocimento. Você teria perspectivas de construções baratas, que podem ser aprendidas de forma muito simples. Não é necessário ter um curso superior para estar habilitado a utilizar a técnica. E, além disso, poderíamos ter um esforço nacional para melhorar a qualidade deste material que pode ser construído desta maneira".

A discussão é oportuna. A expectativa é boa, e o mercado sinaliza um crescimento do setor, apontou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção José Carlos Martins, durante o Encontro Nacional da Indústria da Construção, realizado em maio, em Florianópolis (SC). Para o presidente da CBIC, os sinais de recuperação no setor devem repercutir também em projetos habitacionais. Dos segmentos que formam a atividade, o que mais se destaca em 2018, de acordo com ele, é o mercado imobiliário, com expectativa de crescimento de 10%. Conrado lembra que a maior parte dos trabalhos apresentados à banca do Simpósio internacional diz respeito à inovações, das possibilidades de melhoria no material e também da ampliação de suas aplicações. 

Conrado de Souza Rodrigues: "O ferrocimento é um material que se constitui principalmente de duas fases. Há o material cimentante, que é uma argamassa revestindo um material de reforço. Originalmente era uma tela de galinheiro, uma tela metálica fina. E hoje este reforço pode ser feito de malhas de fibra de vidro, de fibras de carbono e outros materiais diferentes. Então, em cada uma das fases é possível adotar inovações específicas".

Saiba mais sobre o simpósio internacional no site www.ferro12.com.br/

A minuta de Termo de Cooperação Técnica entre o Crea-Minas e a Copasa foi o assunto debatido entre o presidente do Conselho, engenheiro civil Lucio Borges, e a diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), engenheira civil Sinara Inácio Meireles, no dia 25 de junho de 2018, na sede da Companhia.

A finalidade do convênio será a troca de informações, trabalhos em parceria e apoio técnico em questões inerentes às missões institucionais das duas partes. À Copasa, caberá fornecer dados relativos aos contratos realizados pela Companhia e suas subsidiárias com os prestadores de serviço de engenharia e agronomia. Ao Crea-Minas, prestar informações e orientações referentes à legislação do Sistema Confea/Crea. “Queremos que todos os funcionários e prestadores de serviços da Copasa, vinculados ao Sistema Confea/Crea, exerçam legalmente as suas profissões, por meio do registro no Conselho e das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (A.R.Ts), evitando assim a atuação de leigos e resguardando a Companhia de responder pela prestação do serviço”, destacou a fiscal do Crea-Minas, engenheira civil Luciana Melo Rocha.

Também participaram da reunião, o superintendente de Atendimento e Fiscalização do Crea-Minas, engenheiro agrônomo Humberto Falcão; e o assessor da Superintendência de Relações Institucionais Lucas Morais. Já os representantes da Copasa que estiveram presentes no encontro foram os diretores de Operação Norte, engenheiro civil Gilson de Carvalho Queiroz Filho; de Gestão Corporativa, Francisco Eduardo Cançado; e  Técnico e de Expansão, engenheiro civil Alex Moura de Souza Aguiar.