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ATUALIZAÇÃO (Ouça na Rádio Crea-Minas ou leia na íntegra)

O Crea-Minas prorrogou o prazo à participação do Chamamento Público de 2018. As entidades de classe registradas no Conselho podem apresentar até às 15 horas do dia 11 de junho a documentação solicitada no edital. Para concorrer, entidade deve estar com registro ativo no Crea-Minas e não apresentar pendências documentais ou relativas a prestação de contas. Os projetos, com duração máxima de seis meses, precisam ter como objetivo o aperfeiçoamento das profissões da área tecnológica, o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho, a divulgação do código de ética profissional e legislação profissional, além do aperfeiçoamento técnico e cultural e a conscientização sobre a importância do registro profissional e da A.R.T. e acervo técnico. O coordenador estadual do Colégio de Entidade do Crea-Minas, engenheiro civil e de segurança do trabalho, João Marques Póvoa Júnior entende que a dilatação do prazo permitirá melhor formulação das propostas, e comunicou os pares da nova data.  

João Marques Póvoa Júnior: Já disparamos um email e whatsapp para as entidades com um ofício comunicando este prazo. É oportuno dizer que este prazo foi feito porque algumas entidades poderiam ter alguma dificuldade de entrega da documentação. E é também depois da plenária de junho, e muitos presidentes de entidades, que são conselheiros, terão a oportunidade de entregar pessoalmente os documentos. Então o Crea está trabalhando legalmente de modo a fazer os repasses para as entidades. É uma situação positiva do presidente Lucio, está dando a importância devida às entidades. 

O edital de chamamento do Crea-Minas está de acordo com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. A estimativa do Conselho é destinar um montante de um milhão e meio de reais. O valor máximo repassado para a execução de cada projeto será de 70 mil reais, com limite de dois projetos por entidade.

Veja aqui o Edital de Chamamento Público 2018. 

PUBLICADO

O Crea-Minas publicou no dia 27 de abril de 2018, no Diário Oficial da União, Edital de Chamamento Público. As entidades de classe registradas no Crea-Minas têm o prazo de 30 dias para protocolar os seus projetos. Portanto, a data final de apresentação da documentação será no dia 28 de maio de 2018, até as 15h. O objetivo é selecionar projetos que valorizem as atividades do Sistema Confea/Crea. A estimativa do Conselho é destinar um montante de R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de reais). O valor máximo repassado para a execução de cada projeto será de 70 mil reais, com limite de dois projetos por entidade. 

Segundo o assessor da Superintendência de Relações Institucionais do Crea-Minas Lucas Morais, o edital está de acordo com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

Lucas: "Parcerias celebradas pelo chamamento envolvem transferência de recursos. Nós somos uma autarquia federal. Então é um dinheiro público, nós temos que ter responsabilidade fiscal sobre este dinheiro. Então quando a gente tem a descrição das despesas, é preciso saber ao máximo onde elas estão sendo aplicadas, em qual data serão aplicadas, qual é a finalidade desta aplicação do produto ou serviço. Isso é muito importante para manter transparência das contas do Crea."

Para paticipar, é preciso que as entidades estejam com registro ativo no Crea-Minas e não apresentem pendências relativas a prestação de contas. Os projetos, com duração máxima de seis meses, devem ter como objetivo o aperfeiçoamento das profissões da área tecnológica, o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho, a divulgação do código de ética profissional e legislação profissional, além do aperfeiçoamento técnico e cultural e a conscientização sobre a importância do registro profissional e da A.R.T. e acervo técnico. É preciso, portanto, se ater às diretrizes do edital.

Lucas:. "Para ter um repasse de verbas, é preciso apresentar um projeto. E esse projeto é fundamentado no edital, que estabelece as diretrizes. Se o edital estabelece uma diretriz de fortalecimento das instituições, de valorização profissional, o projeto deve estar adequado a isso. Se não seguir este conceito, ele não é aprovado. Esta é uma das principais preocupação que temos para instruir as entidades quanto ao preenchimento."

Em março, Lucas falou a gestores durante a primeira reunião ordinária dos Colégios Estaduais de Inspetores e Entidades, em Belo Horizonte. No encontro, o assessor do Crea-Minas alertou sobre a importância da descrição da natureza das despesas do projeto.

Lucas: "Se é a realização de um evento, se é a impressão de um manual, de cartilhas, de peças gráficas, eu tenho que entender exatamente o que está sendo feito. Qual o objetivo, qual a justificativa de fazer este material, qual a quantidade e qual o valor empenhado. Assim conseguiremos medir se é viável, para o Crea, fazer esta parceria."

Por fim, e não menos importante, é fundamental organizar a prestação de contas, com toda a documentação que atesta a aquisição de produtos e serviços para a realização do projeto. 

Lucas: "Na prestação de contas é que a gente vai avaliar se de fato se o recurso foi aplicado corretamente. Se não foi aplicado, tem que ser devolvido. Mais uma vez: somos uma administração pública, isto é dinheiro público. E muitos erros acontecem porque as entidades não se atentam ao plano de trabalho e depois não conseguem prestar conta do plano que foi firmado."