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Uma equipe formada por seis fiscais e pelo supervisor da região Metropolitana do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) iniciou, ontem, dia 19 de novembro, fiscalização em Curvelo e região, incluindo Três Marias, Presidente Juscelino, Corinto, Santo Hipólito, Monjolos, Buenópolis, Joaquim Felício, Inimutaba e Felixlândia. A ação ocorre até o dia 23 e a meta é visitar 170 empresas e obras.

Durante a fiscalização, será verificada a regularidade documental, referente a registro de pessoa jurídica, profissionais, contratos, prestadores de serviços terceirizados, com ênfase na habilitação profissional e atribuições legais das atividades desenvolvidas. O principal objetivo da ação é reforçar as fiscalizações de rotina que já são realizadas pelas inspetorias. Para o inspetor-chefe de Curvelo, engenheiro civil Henrique de Freitas Galvão, a fiscalização concentrada abrange os profissionais e a sociedade, por isso deve ser feita com grande responsabilidade. “Esse tipo de ação é importante para proteger a sociedade contra o exercício ilegal da engenharia”, enfatizou o inspetor.

Segundo o superintendente de Atendimento e Fiscalização, engenheiro agrônomo Humberto Falcão, ocorrerão ações desse tipo em todas as regiões do estado. “Essas ações são planejadas a partir de demanda dos inspetores e são a melhor forma de otimizar as ações de fiscalização. Elas são proativas, impessoais e mais rápidas, pois contam com vários fiscais”, ressaltou.

A fiscalização do Conselho é focada no exercício profissional da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966. Ao final do processo de fiscalização, caso seja detectada a existência de irregularidades, será lavrado auto de infração.