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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) promoveu na semana passada, entre os dias 09 a 13 de julho de 2018, uma blitz de fiscalização nos empreendimentos e obras de Santa Luzia, Sabará, Caeté e Jaboticatubas. A fiscalização ocorreu em 184 obras e 160 empreendimentos da cidade, que foram selecionados a partir de levantamentos feitos em portais da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), da Receita Federal, Portal Empresas do Brasil, além das informações da própria Inspetoria.

Na última sexta-feira foi realizada na sede da Inspetoria de Santa Luzia uma coletiva de imprensa com o objetivo de apresentar os resultados da ação de fiscalização. O evento contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Bruno Márcio, e o superintendente de Meio Ambiente, Geraldo Ramires, ambos da Prefeitura de Santa Luzia.

Durante a ação que mobilizou fiscais da região metropolitana do Crea-Minas, foram verificados a existência de profissional legalmente habilitado pela elaboração dos projetos de obras/reformas assim como o acompanhamento da sua execução, os contratos em serviços de engenharia, os registros de quadro técnico, bem como o registro de empresas/profissionais contratados para os serviços abrangidos pelo Sistema Confea/Crea. A fiscalização do Conselho é focada no exercício profissional da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.

Depois de terem realizado as visitas, os fiscais  verificaram a regularidade dos empreendimentos e obras. Ao final do processo de fiscalização, que inclui as verificações feitas na Inspetoria, é lavrado auto de infração nos casos de irregularidades. Para o inspetor-chefe de Santa Luzia, engenheiro mecânico Amaury Lima de Andrade Junior, um dos principais objetivos da fiscalização foi proteger a sociedade de profissionais não habilitados. “A missão principal do Conselho é resguardar a sociedade do exercício ilegal da profissão. A partir dessa premissa, o Crea realiza de tempos em tempos ações de fiscalização em obras e empreendimentos a fim de verificar a regularidade” afirma, Amaury.