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As 20 propostas serão encaminhadas para o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), que será realizado de 19 a 21 de setembro de 2019, em Palmas (TO). Elas contemplam 169 sugestões, das quais 158 foram originadas nas inspetorias e outras 11 foram elaboradas na etapa regional do CEP-MG.

As propostas de Minas foram aprovadas e priorizadas pelos profissionais delegados que participaram da etapa estadual do CEP, realizada nos dias 4, 5 e 6 de julho de 2019, na Sede do Crea-MG, em Belo Horizonte.

Confira as proposições abaixo ou acesse o Caderno de Proposotas, com o detalhamento de cada uma delas:

20 Propostas de Minas para o 10o. CNP

 


ATUAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA - NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua defenda a necessidade de que obras e serviços de engenharia sejam licitados com base em projeto executivo e, exclusivamente, na modalidade técnica e preço. O Sistema deverá documentar tecnicamente a necessidade de tais exigências, que garantem melhor desempenho do objeto contratado, e articular junto às lideranças profissionais e aos parlamentares para que essas questões sejam contempladas na nova lei de licitações, em tramitação no Congresso Nacional.

Para que os profisisonais possam acompanhar as ações do Sistema, devem ser disponibilizadas as informações sobre o que está sendo realizado pelos representantes dos conselhos, com registro de data, autoridades e outros dados relevantes.

PROPOSTAS DE ORIGEM: 

PROPOSTA 04 AE LESTE - Alteração da lei 8666, de licitação, tornando obrigatório ter os projetos executivos e RDC da licitação, não permitindo ter somente o projeto básico.

PROPOSTA 07 AE LESTE - Revisão para mudança da lei 8666/93 principalmente nos artigos que regem as modalidades de propostas e preços inexequíveis.

PROPOSTA 01 AE - CENTRAL - Definir concorrência pública com base na capacidade técnica e financeira com apresentação de projeto executivo.

PROPOSTA 01 IE SUDESTE - Ação parlamentar para não contratar obras e serviços de engenharia pelo menor preço, melhorando o método de avaliação e licitar somente com projetos executivos.

PROPOSTA 16 IE LESTE - Nos processos de contratação das empresas, utilizar métodos que priorizam as questões técnicas, e não somente preço, para garantir os serviços prestados com qualidade e menos risco.

PROPOSTA 04 AE SUL - Antes de iniciar a licitação é fundamental, de ambos os lados, executar os estudos de viabilidade, projetos básicos e executivos com todos os detalhes e especificações.

PROPOSTA 06 AE SUL - Há uma falha no sistema licitatório que permite um desconto de até 70% do preço base do orgão licitante, sendo que este desconto não foi endossado por um profissional da área. 

PROPOSTA 17 IE LESTE - Plano mogno engenharia. Levar em consideração o preço do projeto de alto impacto por modalidade de tomada de preço e convite e transformar na modalidade de licitação para concurso. 

 


ATUAÇÃO PROFISSIONAL - ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO 218/1973 DO CONFEA

Que o Confea faça revisões periódicas da Resolução 218/1973, com o objetivo de manter a norma em sintonia com o desenvolvimento das áreas profissionais e suas respectivas formações, atualizando os títulos profissionais e suas atribuições (por exemplo, incluir engenheiros mecatrônicos e discriminar as atribuições dos engenheiros ambientais). O Conselho deverá, sempre que houver alterações, realizar as adequações necessárias na ART Nacional para que o preenchimento seja compatível com as atribuições listadas na Resolução.

PROPOSTAS DE ORIGEM: 

PROPOSTA 03 AP - CENTRAL -  Revisão da Resolução 218 (29/06/73) das atribuições de cada título de engenharia cadastrado no Sistema Confea/Crea.

PROPOSTA 14 AP SUL - Adequação das atribuições profissionais da resolução 218/1973 de acordo com o desenvolvimento de engenharias com as diversas formações nas escolas de engenharia.

PROPOSTA 26 AP - CENTRAL - Atuação do engenheiro ambiental dentro das suas atribuições profissionais.

PROPOSTA 24 AP SUDESTE - Propõe-se a inclusão da titulação de “engenheiro mecatrônico” na tabela de títulos do Confea. 

PROPOSTA 42 AP TRIÂNGULO - Aumentar os campos de atividades do engenheiro ambiental no preenchimento da ART, levando em conta suas competências.

 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL - CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua invista em programas de comunicação, ampliando a divulgação de suas atribuições, composição e ações para os profissionais, estudantes, instituições de ensino, sociedade, esferas de governo, dentre outros públicos. Também devem ser reforçadas as campanhas de valorização das profissões, especialmente com a elaboração de material em vídeo com o objetivo de esclarecer sobre áreas de atuação e atribuições dos profissionais.

PROPOSTAS DE ORIGEM

PROPOSTA 19 AP - CENTRAL - Promoção de campanhas de valorização profissional e proteção da sociedade através dos meios publicitários oficiais.

PROPOSTA 22 AP - METROPOLITANA - Investir em comunicação e criar mecanismos de divulgação nas IES, aos recém-formados, sociedade, e esferas do governo (municipal, estadual e federal) sobre as atribuições do Conselho e associações e sindicatos ligados ao Crea, por meio de palestras, feiras, redes sociais, nas IES.

 PROPOSTA REG. METROPOLITANA 04 - Que o sistema contrate uma empresa de marketing para produzir vídeos institucionais sobre cada uma das profissões da engenharia, agronomia e geociências, da função, composição e funcionamento do Sistema e das entidades de classe, para ser disponibilizados nos sites dos CREAs e Confea e instituições de ensino, e nas apresentações e palestras.

PROPOSTA 41 AP - CENTRAL - Realizar campanhas nacionais divulgando a importância e benefícios de ter um profissional habilitado desde o início de cada projeto.

PROPOSTA 13 AP LESTE - Propor uma conscientização do empregador e do profissional de engenharia sobre a responsabilidade e a importância da profissão e usar isso como justificativa para uma melhor valorização profissional e salarial.

PROPOSTA 26 AP SUL - Valorização profissional.

 

 ATUAÇÃO PROFISSIONAL - CRÉDITO RURAL

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua formule proposta para incluir a exigência de projeto técnico e ART na regulamentação do crédito rural, atuando junto às lideranças profissionais e aos parlamentares.

O Sistema deverá, paralelamente, orientar as instituições financeiras sobre os benefícios de a liberação do crédito estar vinculada ao projeto técnico e sua respectiva ART.

Para que os profissionais possam acompanhar as ações do Sistema, devem ser disponibilizadas as informações sobre o que está sendo realizado pelos representantes dos conselhos, com registro de data, autoridades e outros dados relevantes.

PROPOSTAS DE ORIGEM

PROPOSTA 06 FT - METROPOLITANA - Que o Confea e os Creas acompanhem o projeto em tramitação no Congresso que regulamenta o crédito rural, para incluir o projeto técnico e a ART.

PROPOSTA 43 AP TRIÂNGULO - Orientar os agentes para liberação de crédito somente com a apresentação da ART juntamente com o projeto.

PROPOSTA 15 AP TRIÂNGULO - Fiscalizar os agentes financeiros que estão liberando recursos sem o projeto e RT com a ART.

 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL - DIÁLOGO ENTRE SISTEMA, MEC E IES

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua mantenha relação estreita com o MEC para discutir diretrizes curriculares, metodologias de ensino e aprovação de cursos, tanto de nível superior quanto de pós-graduação, observando questões como a necessidade de contemplar as demandas do mercado, o desenvolvimento tecnológico e a prática profissional. Para isso, o Sistema deverá:

1) A partir das diretrizes curriculares nacionais de cada modalidade, apresentar ao MEC e às IES matriz curricular referencial para esclarecer como são concedidas as atribuições.

2) Pleitear junto ao MEC que curso ou disciplina sobre o Sistema Confea/Crea integre o currículo mínimo obrigatório.

3) Conceder selo de reconhecimento às IES, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Sistema.

PROPOSTAS DE ORIGEM: 

PROPOSTA 10 AP - CENTRAL - Estabelecer maior vínculo entre Crea e Confea com o Ministério da Educação, com a inserção de profissionais qualificados, vinculados ao Crea, para o auxílio metodológico no processo de aprendizagem nas instituições de ensino superior.

PROPOSTA 16 AP LESTE - Maior aproximação do sistema Confea com CMEC/CNE para maior influência nas diretrizes curriculares nacionais.

PROPOSTA 07 AP - CENTRAL - Reforma do regime acadêmico com inclusão de práticas de campo e softwares em ambientes corporativos no currículo acadêmico aliando ensino, estudante e empresa.

PROPOSTA 17 AP LESTE - As decisões tomadas envolvendo as áreas de engenharia devem ser realizadas em conjunto, havendo uma maior aproximação entre os órgãos responsáveis e as instituições de ensino visando uma melhoria dos futuros profissionais.

PROPOSTA 23 AP LESTE - Adequar a grade curricular para que assim possam se formar profissionais aptos a ingressar no mercado de trabalho atual, e revisar as atribuições concedidas aos profissionais formados pelo sistema EaD.

PROPOSTA 10 AP SUL - A exigência de um curso sobre o Sistema Confea/Crea com abordagem da diceologia e deontologia, ou seja, direitos e deveres para que os profissionais possam obter registro junto ao Conselho.

PROPOSTA 12 AP SUL - Que seja imposta disciplina obrigatória sobre os procedimentos administrativos dos Creas nos cursos de engenharia, agronomia e geociências.

PROPOSTA 35 AP SUL - Articulação do Crea com as universidades e apoiar os coordenadores de curso na confecção da matriz curricular (conciliar MEC e Crea).

PROPOSTA 33 AP SUL - Articulação com as universidades e apoio aos coordenadores de cursos na elaboração da matriz curricular.

PROPOSTA 05 AP LESTE - Adequar a grade curricular para que assim possam se formar profissionais aptos a ingressar no mercado de trabalho atual.

PROPOSTA 03 AP TRIÂNGULO - Atualização dos currículos baseada no mercado de trabalho e na evolução tecnológica, com efetiva participação do Crea para concessão de atribuições, incluindo estágios a partir do segundo ano.

PROPOSTA 19 AP LESTE - Desenvolver diretrizes mais claras quanto às atribuições dos profissionais em sua atuação, limitada de acordo com sua competência estabelecida em grade curricular.

PROPOSTA 34 AP - METROPOLITANA - Aumentar a carga horária ligada às atividades de campo, estágios e a vivência do cotidiano das engenharias.

PROPOSTA 20 AP SUL -  O Crea fiscalizar os cursos de engenharia e agronomia, juntamete com o MEC, para evitar que haja pessoas formadas e não consigam o registro por ausência de conhecimento técnico na graduação.

PROPOSTA 03 IT - LESTE - Atualização das ementas à grade curricular, aumentando a carga horária de disciplinas práticas e implementando disciplinas optativas que contemplem softwares e ferramentas tecnológicas exigidas no mercado de trabalho. 

PROPOSTA 01 AP SUL - Criar um sistema propondo ao Ministério da Educação (MEC) a avaliação de curso conjuntamente com o Crea, com selo de certificação, articulação com as universidades e apoio aos coordenadores de cursos na elaboração da matriz curricular.

PROPOSTA 29 AP - METROPOLITANA - Criação de mecanismos expressos em normatização legal para participação efetiva da engenharia na discussão e abertura de novos cursos, bem como assento em Comitês do MEC.

PROPOSTA 11 AP TRIÂNGULO -  Maior participação do Sistema na autorização de abertura de cursos de engenharia, bem como avaliação de aptidões ao final do curso. Verificar o raio de atuação da instituição. Ao invés de novos cursos, oferecer especializações.

PROPOSTA 33 AP LESTE - O Conselho exigir que, antes da obtenção do registro profissional, o formando de engenharia deveria passar por um curso ou treinamento para conhecimento do sistema e de suas responsabilidades perante a sociedade.

PROPOSTA 31 AP - CENTRAL - Implementação de cursos de extensão de natureza prática e vivencial dentro da engenharia.

PROPOSTA 25 AP LESTE - Aprovação dos cursos com aval do MEC e sistema Confea/Crea no mesmo momento.

PROPOSTA 01 AP SUDESTE - Que o Sistema esteja mais presente junto à Comissão Nacional de Educação e nas comissões que avaliam os processos de autorização e reconhecimento de cursos, inclusive EAD, das áreas da engenharia e agronomia.

 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL - INSTITUCIONALIZAR CREA JÚNIOR

Institucionalizar e criar condições, no âmbito dos Creas, para dar viabilidade ao programa voluntário Crea Júnior, composto por estudantes das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, com o objetivo de disseminar a legislação e o código de ética profissional, bem como conscientizar sobre a importância do exercício legal das profissões, através do aperfeiçoamento das atividades profissionais, aproximando instituições de ensino e entidades de classe do Sistema, diminuindo a evasão profissional por meio de ações que ampliam as relações com a sociedade.

PROPOSTAS DE ORIGEM

PROPOSTA 21 AP SUDESTE - Incentivar o CREA Jr. no meio dos profissionais e empresas, quanto às suas iniciativas. 

PROPOSTA 15 AP LESTE - Incluir o programa voluntariado Crea Júnior no âmbito dos Creas.

PROPOSTA 03 AP - NORTE - Disponibilizar e intensificar palestras aos estudantes, com profissionais atuantes na engenharia e conhecimento do Sistema, através do Crea Júnior.

PROPOSTA 07 FT – NORTE - Aproximar profissionais atuantes vinculados ao Crea-MG com estudantes de instituições educacionais.

PROPOSTA REGIONAL SUL 01 - Criação do CEP Acadêmico para que os futuros profissionais elaborem propostas com sugestões de melhorias e adequações, e aproximação do Sistema Confea/Crea.

PROPOSTA REGIONAL SUL 02 - Institucionalizar e criar condições no âmbito dos Creas para dar visibilidade ao programa voluntariado Crea Junior, composto por estudantes das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, com objetivo de disseminar a legislação e o Código de Ética profissional, bem como conscientizar sobre a importância do exercício legal das profissões, através do aperfeiçoamento do exercício das atividades profissionais, aproximando instituições de ensino e entidades de classe do sistema, diminuindo a evasão profissional por meio de ações que ampliarão as relações com a sociedade.

PROPOSTA REGIONAL SUL 03 - Criar o programa "Mutualista Jr." para divulgar a Mútua aos futuros profissionais, bem como auxiliá-los com benefícios de convênios. A mútua cria o site dos Crea Jrs, a ser operado pelos membros do Crea Jr, no qual são cadastrados todos os associados, que é compartilhado com a Mútua para plano de saúde e convênios, e meios para fornecer a carteira aos associados do Crea Jr. Este site seria para divulgação e comunicação do Crea Jr e o elo de relacionamento com empresas e órgãos no direcionamento de estágios. A contrapartida seria, que para participar do Programa "Mutualista Jr.", alunos devem cumprir no mínimo 16 horas de palestras sobre o Sistema Confea/Crea e Mútua.

 PROPOSTA 29 AP LESTE - Fomentar parcerias público privadas para criação de programa de estágio.

PROPOSTA 10 AP SUDESTE - Atuação do CREA para apoiar o ingresso ao mercado de trabalho dos recém-formados, através de campanhas de valorização do profissional.

PROPOSTA 43 AP LESTE - Viabilizar o convênio entre o Crea, as universidades e órgãos públicos, de modo a facilitar parcerias, estágios, trainees, para os universitários e recém-formados.

PROPOSTA REGIONAL TRIÂNGULO  01 - Criação do CEP Acadêmico em paralelo com o CEP. 

PROPOSTA REGIONAL TRIÂNGULO 02 - Criar o programa Mutualista Jr.  

PROPOSTA REGIONAL TRIÂNGULO 03 - Institucionalização do Crea Jr.  

PROPOSTA REGIONAL NORTE 01 - Institucionalizar e criar condições no âmbito dos Creas para dar viabilidade ao programa voluntariado Crea Júnior, composto por estudantes.

PROPOSTA REGIONAL NORTE 02 - Criar o Programa Mutualista Jr, para divulgar a Mútua aos futuros profissionais, bem como auxiliá-los com benefícios de convênios.

PROPOSTA REGIONAL SUDESTE 01 - Institucionalizar e criar condições no âmbito dos Creas para dar viabilidade ao programa voluntariado Crea Júnior, composto por estudantes das áreas abrangidas pelo sistema Confea/Crea, com objetivo de disseminar a legislação e o código de ética profissional, bem como conscientizar sobre a importância do exercício legal das profissões, através do aperfeiçoamento do exercício das atividades profissionais, aproximando instituições de ensino e entidades de classe do Sistema, diminuindo a evasão profissional por meio de ações que ampliarão as relações com a sociedade.

PROPOSTA REGIONAL LESTE 01 - Os Creas deverão institucionalizar o programa Crea Júnior, com a finalidade de implementar em âmbito regional ações direcionadas aos futuros profissionais das áreas abrangidas pelo sistema Confea/Crea e Mútua. O programa Crea Júnior deverá ser institucionalizado e regulamentado por meio de ato normativo do Crea e instruído pelo Confea.

PROPOSTA REGIONAL METROPOLITANA 05 - Institucionalizar e criar condições no âmbito dos Creas para dar viabilidade ao programa voluntariado Crea Júnior, composto por estudantes das áreas abrangidas pelo sistema Confea/Crea, com objetivo de disseminar a legislação e o Código de Ética profissional, bem como conscientizar sobre a importância do exercício legal das profissões, através do aperfeiçoamento do exercício das atividades profissionais, aproximando Instituições de Ensino e Entidades de Classe do Sistema, diminuindo a evasão profissional por meio de ações que ampliarão as relações com a sociedade.

PROPOSTA REGIONAL LESTE  02 - Criar o programa Mutualista Junior, para divulgar a mútua aos futuros profissionais bem como auxiliá-los com benefícios de convênio.

PROPOSTA 06 FT TRIÂNGULO  - Um maior reconhecimento do Conselho e incentivo aos novos membros, por meio de incentivos financeiros, materiais, maior prestígio dos atuantes dos núcleos do CREA Jr.

PROPOSTA REG. METROPOLITANA 02 - Criar um programa "Mutualista Jr", para divulgar a Mútua aos futuros profissionais, bem como auxiliá-los com benefícios de convênios. A Mútua cria o site dos Crea Jr.'s, onde são cadastrados todos os seus associados, que é compartilhado com a Mútua para o plano de saúde e convênios, e meios para fornecer a carteira aos associados do Crea Jr. Este site seria para divulgação e comunicação do Crea Jr. e o alo de relacionamento com empresas e órgãos no direcionamento de estágios. A contrapartida seria que para participar do programa "Mutualista Jr.", alunos devem cumprir no ,ínimo 16 horas de palestras sobre o Sistema Confea/CREA e Mútua.

 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL - MOBILIZAR CONSELHOS E ORDENS 

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua mobilize os demais conselhos profissionais visando a garantir a valorização de sua atuação, de cada categoria e os respectivos salários mínimos profissionais.

PROPOSTA 08 AP SUL - Mobilização do Sistema Confea/Crea e Mútua com os demais conselhos profissionais, visando a garantir o pagamento do salário mínimo profissional.

PROPOSTA 02 FT – NORTE - Buscar entendimento entre os conselhos para valorização de cada uma das categorias dos profissionais.

 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL - MONITORAR PROPOSTAS CEP/CNP

Que as propostas aprovadas nos CEPs e CNP sejam incluídas nos planejamentos estratégicos dos Creas e do Confea, respectivamente, como políticas e projetos a serem implantados; que, nos intervalos entre os eventos, os Creas e Confea disponibilizem o status das ações; e que, nos próximos CEPs e CNPs, seja apresentada a situação de todas as propostas aprovadas anteriormente.

PROPOSTAS DE ORIGEM

PROPOSTA 04 FT SUL - Acompanhar propostas do Congresso Nacional de Profissionais (CNP).

PROPOSTA 01 FT - METROPOLITANA - Que as propostas aprovadas no CEP-MG e que já possam ser implantadas pelo Crea-MG, sejam efetivamente implantadas, independente da aprovação no CNP.

PROPOSTA REG. METROPOLITANA 03 - Que as propostas aprovadas nos CEPs sejam incluídas nos planejamentos estratégicos dos CREAs, que as propostas aprovadas no CNP sejam incluídas no planejamento estratégico do CONFEA, como políticas ou projetos a serem implantados, que nos intervalos entre os eventos os CREs e o CONFEA disponibilizem o status do andamento das ações, e, nos próximos CEPs e CNP seja apresentada a situação de todas as propostas aprovadas nos eventos anteriores.

 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL - PARTICIPAR EM CONSELHOS INSTITUCIONAIS

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua atue junto às lideranças profissionais, aos parlamentares, aos gestores públicos e ao setor privado para garantir a participação permanente de seus representantes em conselhos institucionais, comissões, grupos de trabalho e outros fóruns responsáveis pela formulação, implementação e controle de políticas públicas, bem como pela elaboração e revisão de normas relacionadas à engenharia, agronomia e geociências. O controle deve incluir cobrança dos órgãos competentes para a investigação e atuação em relação a denúncias relacionadas a obras públicas que coloquem em risco a sociedade. O Sistema deve, ainda, incentivar a criação desses fóruns onde eles ainda não existem.

Para que os profissionais possam acompanhar as ações do Sistema, devem ser disponibilizadas as informações sobre o que está sendo realizado pelos representantes dos conselhos, com registro de data, autoridades e outros dados relevantes.

PROPOSTAS DE ORIGEM: 
 

PROPOSTA REGIONAL CENTRAL 03 - Posicionamento e atuação do Crea juntamente aos governos.

PROPOSTA 05 AE – CENTRAL - Inserção de cadeiras permanentes para indicação do Crea em todos os conselhos municipais, estaduais e federais.

PROPOSTA REGIONAL CENTRAL 04 - Inserção e participação efetiva do Confea/Crea na comissão nacional do Siac.

PROPOSTA 02 IE LESTE - Incentivar a criação de conselhos e comissões que fiscalizem a implementação dos planos de mobilidade com a participação do Crea.

PROPOSTA 12 IE LESTE - Participação efetiva do Crea, através de suas instâncias e também de forma descentralizada, através das inspetorias, e instâncias regionais, para priorização de investimentos em infraestrutura.

PROPOSTA 13 AP - NORTE - O Crea deve intensificar o acompanhamento da criação e revisão de normas que se relacionam com a atuação profissional.

PROPOSTA 05 IE LESTE - Cobrança dos órgãos responsáveis sobre a drenagem pluvial e fluvial pelo cumprimento de suas respectivas responsabilidades, através do protocolo de documentos junto ao município, Ministério Público, entre outras entidades.

PROPOSTA 04 IE LESTE - Que o Crea crie comissões efetivas para discutir o futuro das cidades pensando na ordem em no progresso. 

PROPOSTA 17 AP - NORTE - Obrigatoriedade da criação da cadeira no órgão deliberativo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Aprovar Lei Federal estipulando um corpo técnico mínimo dentro das prefeituras, de acordo com a população e/ou arrecadação.

PROPOSTA 05 IE SUL - Soluções para a falta de ação por orgãos do governo quanto a denuncias de obras públicas com risco para a população.

PROPOSTA 02 IE SUL - Sistema Confea/Crea e Mútua atuar técnica e politicamente na esfera de poder competente para alcançar a implantação de modelos de transporte mais econômicos em termos produtivos

 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL - RECURSOS PARA ENTIDADES DE CLASSE

Que o Sistema Confea/Crea formule proposta para alterar a Lei 6.496/1977 ou a Lei 5.194/1966 para regulamentar o repasse de recursos para entidades de classe, possibilitando que as mesmas invistam em aprimoramento profissional e deem suporte à atividade-fim dos conselhos. O Sistema deverá, ainda, formalizar a entrega da proposta e articular junto às lideranças profissionais e aos parlamentares para que a alteração seja aprovada o mais breve possível. Para que os profissionais possam acompanhar as ações do Sistema, devem ser disponibilizadas as informações sobre o que está sendo realizado pelos representantes dos conselhos, com registro de data, autoridades e outros dados relevantes.

PROPOSTAS DE ORIGEM: 

PROPOSTA 24 AP SUL - Especificar percentual previsto no parágrafo único do art. 36 da lei 5.194/1966 e fazer cumprir o texto legal para aprimoramento profissional.

PROPOSTA 07 AP - METROPOLITANA - Repasse direto de recursos as entidades de classe nos mesmos moldes do repasse à Mútua, com modificação da Lei 5.194/1966.

 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL - REGISTRO E ART DE DOCENTES

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua articule junto a lideranças profissionais e parlamentares proposta que altere o art. 93 do decreto 9.235/2017, garantindo obrigatoriedade de registro e ART de cargo e função para docentes de disciplinas técnicas em cursos de engenharia, agronomia e geociências, com objetivo de possibilitar a fiscalização e a valorizaçãoprofissional.

PROPOSTAS DE ORIGEM: 

PROPOSTA 40 AP - CENTRAL - alterar o Decreto 9.235, art. 93, de 15 de dezembro de 2017, para garantir que engenheiros que sejam docentes em cursos de engenharia em disciplinas técnicas tenham por obrigatoriedade o registro do Crea e a ART semestral ou anual, possibilitando melhor fiscalização do Sistema Confea/Crea e também a garantia da qualidade e das prerrogativas do engenheiro dentro das instituições de ensino superior. Também é necessário criar a atribuição profissional para exercício da docência dos engenheiros dentro da Resolução 218, do Confea, de 29 de junho de 1973

 PROPOSTA 38 AP - METROPOLITANA - O Crea deve fiscalizar, exigindo a ART de cargo e função, a capacitação dos docentes responsáveis por disciplinas profissionalizantes e específicas, aquelas que darão aos futuros profissionais eficiência e confiabilidade para atuarem nas atribuições que lhes serão concedidas.

 

 ATUAÇÃO PROFISSIONAL - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL NO SETOR PÚBLICO

 

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua defenda a valorização da engenharia, da agronomia e das geociências no setor público, articulando junto às lideranças profissionais e aos parlamentares para aprovação da carreira de Estado, o PL 13/2013, de forma a garantir que:

a) os cargos cujas atividades estejam relacionadas a essas áreas sejam preenchidos por profissionais legalmente habilitados e com atribuições compatíveis para o exercício da função;

b) os profissionais sejam contratados em conformidade com o título profissional e não como gestores ou analistas, como ocorre atualmente;

c) seja estabelecido plano de cargos e carreiras, observando a legislação que especifica o salário mínimo profissional para essas áreas.

Ao mesmo tempo, o Sistema deverá atuar junto às prefeituras para esclarecer, com a utilização de manual de fiscalização de órgãos públicos, a necessidade e os benefícios de manter equipe técnica adequada, e apoiar as ações das entidades de classe e dos sindicatos no sentido de monitorar os editais de concursos públicos e exigir que a remuneração mínima respeite o salário mínimo profissional.

PROPOSTAS DE ORIGEM: 

PROPOSTA 11 AP - CENTRAL - Erradicação da prática de contratação de engenheiros na função de analista e/ou contratação de profissionais inabilitados.

PROPOSTA 22 AP - CENTRAL - Regulamentação de legislação específica para piso salarial do profissional em órgãos públicos.

PROPOSTA 09 AP SUDESTE - Atuação do Crea para fiscalizar concursos públicos que não oferecem o salário mínimo profissional.

PROPOSTA 14 AP - METROPOLITANA - Fiscalizar os órgãos públicos quanto à ocupação de cargos técnicos por leigos, salário mínimo profissional, desvio de função e analisando laudos técnicos e projetos.

PROPOSTA 19 AP TRIÂNGULO - Que o Crea fiscalize os órgãos públicos e empresas quanto ao cumprimento do salário mínimo profissional.

PROPOSTA 01 IE SUL -  Aprovação pelo Senado da PLC 13/2013 e posterior aplicação.

PROPOSTA 25 AP SUL - Carreira de engenheiro de estado.

PROPOSTA 16 AP - METROPOLITANA - Fomentar a criação da carreira de estado para a engenharia.

PROPOSTA 32 AP - CENTRAL - Criar e implementar em todos os orgãos públicos que prestem serviços técnicos a população os departamentos especializados e a carreira de engenheiro civil de Estado.

PROPOSTA 03 AP LESTE - Propor a regulamentação da profissão de engenheiro como carreira de estado. Desta forma, poderá ser exigido o cumprimento da lei que regulamenta a profissão do engenheiro.

PROPOSTA 40 AP LESTE - Considerar a engenharia como carreira de estado. 

PROPOSTA 31 AP LESTE - Que o Crea crie mecanismos para exigir que os órgãos públicos tenham corpo técnico em todas as áreas que abrangem a infraestrutura pública.

PROPOSTA 32 AP LESTE - Fazer com que o parlamento defina legalmente a aplicação efetiva da engenharia pública. Oferecer piso salarial e plano de carreira para os profissionais.

PROPOSTA 08 AE SUL -  Obrigação do pagamento do piso salarial para engenheiros nos órgãos públicos.

PROPOSTA 05 FT SUL - Todos os profissionais que prestarem concurso público em que era necessário curso superior em profissões do sistema Confea/Crea e Mútua sejam registrados com engenheiros ou tecnólogos.

PROPOSTA 11 AP - METROPOLITANA - Que todas as prefeituras tenham em seus quadros pelo menos um profissional da área da engenharia.

PROPOSTA 42 AP LESTE - O município ter um engenheiro residente e que disponha de estrutura e remuneração de acordo com o piso salarial para a execução das demandas de fiscalizações nos municípios, juntamente com o Crea.

PROPOSTA 01 AP LESTE - Mudar lei do pagamento do mínimo salarial para os engenheiros nas prefeituras.


 INFRAESTRUTURA - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

Que o Sistema Confea/Crea formule proposta para regulamentação da Lei 11.888/2008, de Assistência Técnica Gratuita à Moradia de Interesse Social, prevendo mecanismos de fomento e a parceria com instituições de ensino, entidades de classe e sindicatos para que a população tenha acesso à assistência técnica e para que os estudantes das áreas envolvidas tenham experiências comprovadas. A proposta deve contemplar questões relativas a aportes financeiros e acesso aos fundos específicos para a engenharia pública.

O Sistema deve, ainda, articular junto às lideranças profissionais e aos parlamentares para garantir agilidade na aprovação da regulamentação sugerida, tendo em vista que o país tem alto déficit habitacional.

Para que os profissionais possam acompanhar as ações do Sistema, devem ser disponibilizadas as informações sobre o que está sendo realizado pelos representantes dos conselhos, com registro de data, autoridades e outros dados relevantes.

PROPOSTAS DE ORIGEM: 

PROPOSTA 16 AP SUL - Projetos que incentivem fomentar as instituições para fins de benefícios a sociedade mais carente, proporcionando aos alunos todas as experiências na área de estudo e aporte financeiro para os fundos de habitação de interesse social e criação dos fundos municipais para engenharia pública.

 

 INFRAESTRUTURA - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E MOBILIDADE

 

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua articule junto a lideranças profissionais e parlamentares propostas para fomentar e melhorar o transporte, através de modais mais econômicos e eficientes, como por exemplo:

a) Reativar e ampliar ferrovias, a fim de facilitar o escoamento da produção nacional, inclusive com subsídios de impostos nos insumos ferroviários.

b) Implantar a EF 262, Ferrovia do Cerrado.

c) Investir em hidrovias, para interligar os trechos com potencial de navegação, construção de eclusas e medidas de melhoramento das hidrovias e manutenção.

d) Construção de porto seco em regiões estratégicas.

PROPOSTAS DE ORIGEM:

PROPOSTA 05 IE - CENTRAL - Reativação e ampliação de hidrovias e ferrovias para grandes distancias no Brasil

PROPOSTA 03 IE TRIÂNGULO - Atuação dos órgãos governamentais junto à concessionarias e órgãos públicos para investimento no modal ferroviário, a fim de facilitar o escoamento da produção nacional. Subsidiar impostos nos insumos ferroviários. Viabilizar a implantação da EF 262, Ferrovia do Cerrado.

PROPOSTA 6 IE TRIÂNGULO - Investimento em hidrovias, para interligar os trechos com potencial de navegação, construção de eclusas e medidas de melhoramento das hidrovias e manutenção.

 PROPOSTA 05 IE - METROPOLITANA - Criação de equipe multidisciplinar (civil, meio ambiente e logística) para proposição de uma nova malha ferroviária no Brasil.

PROPOSTA 06 IE LESTE - Investir na construção de novas malhas ferroviárias, desenvolvimento de novas políticas públicas para o transporte, normalizar as ferrovias, ferrovias estatais e criação de cargos de engenharia a nível nacional.

PROPOSTA 07 IE LESTE - Cobrar e propor das administrações públicas e de seus representantes ações para melhorias nas obras de infraestrutura, determinando mais verba, e exigir eficiência e qualidade na execução das obras.

PROPOSTA 08 IE LESTE - Processo de influência na implantação de um porto seco em Manhuaçu.

 

 INFRAESTRUTURA - SANEAMENTO

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua articule junto a lideranças profissionais e parlamentares medidas efetivas de fomento à construção de infraestrutura como aterros sanitários, ETEs,redes de esgoto e drenagem.

PROPOSTAS DE ORIGEM: 

PROPOSTA 02 IE - NORTE - Maior atuação do Sistema Confea/Crea no sentido de cobrar por medidas efetivas de fomento à construção de infraestrutura (aterros sanitários, ETE’s, redes de esgoto e drenagem)

 

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - IMPLANTAR SISTEMA INTEGRADO

Que o Sistema Confea/Crea articule a implantação de um sistema único de informações e documentação nacional que possibilite integração e gestão compartilhada de dados sobre situação dos profissionais e de documentos (exemplos: carteira digital, CAT Nacional, ART Nacional, manuais de fiscalização etc). O Sistema deverá, ainda, empreender esforços no sentido de padronizar processos e procedimentos para que não haja discrepância entre os Regionais.

PROPOSTAS DE ORIGEM:

PROPOSTA 36 AP - CENTRAL - Atuação do profissional em outros estados com apenas o registro profissional.

PROPOSTA 05 IT SUDESTE - Implantar aplicativo “Você Fiscal” em todo o país e divulgar, para melhor disseminação.

PROPOSTA 12 AP SUDESTE - Credenciamento nacional para atuação profissional, para evitar o visto em outros Creas.

PROPOSTA 03 IT - METROPOLITANA - Implementar sistema de unificação de quitação de anuidade em todo o Brasil.

PROPOSTA 10 IT - METROPOLITANA - Implantar a carteira profissional digital com todas as informações.

PROPOSTA 06 IT SUL -  Utilizar o Registro Profissional Nacional (RPN) para trabalhar em todo o Brasil eliminando a necessidade de visto nas regionais

PROPOSTA 09 AP  SUL - Integração do sistema de informação de todos os Creas. Desta forma seria possível extinguir a necessidade de solicitar visto de registro, reduzindo as despesas aos profissionais e empresas

PROPOSTA 05 IT SUL - Protocolo, informações e acompanhamentos de processo via site/Crea

PROPOSTA 11 IT - METROPOLITANA - Implantar sistema nacional para evitar a necessidade de visto regional.

PROPOSTA REG. METROPOLITANA 01 - Que seja implantado um sistema único nacional, como a plataforma SEI do Confea, para gestão documental e de todas as atividades de todos os CREAs num único sistema integrado , bem como sejam padronizados todos os processos e procedimentos.

 

 INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua fomente o empreendedorismo e a inovação tecnológica, incentivando a integração entre as instituições de ensino, as empresas e os empreendedores, por meio de:

1) Parcerias para o desenvolvimento de processos, produtos e serviços;

2) Inserção do "profissional em formação" na realidade do mercado, utilizando a infraestrutura e o conhecimento das IEs para o desenvolvimento integrado de inovações;

3) Promoção de feiras, rodadas de negócios e premiações com o intuito de fortalecer o ecossistema de inovações e empreendedorismo, observando as necessidades e vocações de cada região;

4) Ações junto às diversas instâncias de governo para criar mecanismos e estruturas que possibilitem e incentivem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, bem como para promover a difusão dessas tecnologias para facilitar o acesso para os profissionais e empresas de todas as regiões.

PROPOSTAS DE ORIGEM:

PROPOSTA 04 IT - LESTE - A proposta é o sistema Confea/Crea incentivar a integração entre as instituições de ensino e os empreendedores com o objetivo de desenvolver processos, produtos e serviços, inserir o "profissional em formação" na realidade do mercado, utilizar a infraestrutura e o conhecimento das instituições de ensino para desenvolvimento da inovação nos empreendimentos.  Implantar o "projeto de integração e inovação tecnológica": a) O empreendedor busca a instituição de ensino onde já tem a metodologia de atendimento para o "pit", e procura o responsável pela integração; b) Este encaminha para o setor especifico, que entrevista o empreendedor para saber suas necessidades e caracterizar o projeto. c) Depois é designado um grupo de "profissionais em formação" para levantar, estudar e propor soluções; d) As soluções são apresentadas ao empreendedor para ajustar o projeto as suas necessidades; O Crea premia anualmente os melhores projetos e soluções do pit.

PROPOSTA 16 IT LESTE - Estimular o empreendedorismo nos profissionais que criem novos nichos de mercado.

PROPOSTA 02 IT SUL - Incentivo a pesquisa, feiras de startups e ou empreendedores, com parceria via instituições de ensino e pesquisa e conscientização da população sobre a importância destes gastos.

PROPOSTA 34 AP SUL - Maior parceria entre empresas e instituições de ensino para as regiões com carência de projetos tecnológicos.

PROPOSTA 02 IT - METROPOLITANA - A proposta é o Sistema Confea/Crea incentivar a integração entre as IEs, as empresas e os empreendedores com o objetivo de desenvolver processos, produtos e serviços, inserir o “profissional em formação” na realidade do mercado, utilizar a infraestrutura e o conhecimento das IEs para desenvolvimento da inovação nas empresas e nos empreendimentos. Implantar o PIT - “Projeto de Integração e Inovação Tecnológica”, onde as empresas e empreendedores fariam parcerias com as IEs para desenvolvimento tecnológico e inovação.

PROPOSTA 03 IT – CENTRAL – Fomentar o desenvolvimento tecnológico nas universidades.

PROPOSTA 02 IT SUDESTE - Fomentar, junto às instituições de ensino, programas de pesquisas e inovações tecnológicas.

PROPOSTA 01 IT - NORTE - Incentivar o desenvolvimento tecnológico através da criação de ministério, conselhos secretarias ou fundações que tenham como objetivo a inovação (administração direta ou indireta) ou ainda buscando incentivo nas empresas privadas que se disponham a investir em pesquisa e inovação.

PROPOSTA 06 IT - NORTE - Incentivo aos profissionais a tecnologias desenvolvidas na área da engenharia, linhas de crédito para investimento em tecnologias.

PROPOSTA 03 IT TRIÂNGULO - Que o Sistema Confea/Crea e Mútua atuem junto ao setor econômico do Governo Federal, com a finalidade de garantir, em condições especiais, financiamentos para aquisição e implantação de tecnologias inovadoras.

 

 INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - LIVRO DE ORDEM DIGITAL

Que o Sistema Confea/Crea e Mútua promova a padronização nacional do Livro de Ordem em formato digital, com funcionalidades como preenchimento via smartphone, abertura automática do Livro com o registro da ART, integração de todos os Livros em um único documento e garantia de acesso aos fiscais do Sistema para realização de seu trabalho.

PROPOSTAS DE ORIGEM:

PROPOSTA 07 IT SUL - Livro de ordem digital.

PROPOSTA 25 AP - METROPOLITANA - Maior fiscalização e exigência do Livro de Ordem.

 

 INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - QR CODE EM PLACAS DE OBRAS/SERVIÇOS

Incluir QR Code na placa da obra/serviço contendo nome do proprietário, nome do profissional, atribuição profissional, ART, tipo de edificação, porte da edificação, endereço.

PROPOSTAS DE ORIGEM:

PROPOSTA 01 IT SUL - Incluir QR code na placa da obra com conteúdo nome do proprietário, nome do profissional, atribuição profissional, ART, tipo de edificação, porte da edificação, alvara de construção, endereço e habite-se

 


 RECURSOS NATURAIS - MITIGAR CRISE HÍDRICA

 

Para mitigar a catástrofe hídrica e ambiental que se prenuncia na região Central do Brasil, que o Sistema Confea/Crea e Mútua promova eventos para discussão, com os profissionais, entidades de classe, sindicatos, instituições de ensino e órgãos governamentais, para formulação de proposta para industrialização de florestas no Bioma do Cerrado e Semiárido Brasileiro, visando à produção de energia, fármacos, alimentos, etc. A proposta deverá contemplar, ainda, uma uma política de ordenamento territorial para mapeamento da degradação de bacias hidrográficas, biomas e áreas de recarga dos aquíferos.

A proposta final deve ser encaminhada, formalmente, aos governos estadual e federal no intuito de subsidiar a elaboração de normas e planos de ação com base no conhecimento técnico dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências, que detêm o conhecimento capaz de proporcionar alternativas sociais e econômicas para as questões apresentadas.

PROPOSTAS DE ORIGEM

PROPOSTA 01 RN - METROPOLITANA - Para mitigar a catástrofe hídrica e ambiental que prenuncia na região central do Brasil, que o Sistema promova eventos para discussão com os profissionais, entidades de classe, IES e órgãos governamentais, a industrialização sustentável de florestas no Bioma do Cerrado, a maior fonte bioquímica de óleos, viabilizando a produção de energia como o biodiesel e bioquerosene, também látex, ração para aves e mamíferos, alimentos, e ainda, material para fármacos, cosméticos e nutracêuticos. Baseado em estudo das áreas de recarga dos aquíferos, recuperação das bacias hidrográficas e interligações de corredores florestais ecológicos. Com soluções integradas com capacitação de extrativistas, empreendimentos de base florestal, implantação de fábricas modulares com logística racional para agregação de valor. Os profissionais da engenharia, agronomia e geociências detêm o conhecimento capaz de solucionar este grave problema ambiental e ainda proporcionar uma alternativa social e econômica para o nosso país.

PROPOSTA 07 IE - NORTE - Formulação de uma política institucional em defesa das políticas públicas de convivência com a seca, especialmente no semiárido brasileiro.

PROPOSTA 05 RN - METROPOLITANA - Propor uma política para ordenamento territorial para mapeamento da degradação contínua de bacias hidrográficas e biomas.

 

 

 

 

 

 

 

Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento Nacional

 

4 de julho

de 17 às 21h30

17h – Abertura do evento, credenciamento

18h – Abertura oficial do evento,

composição da mesa com autoridades presentes

19h – Início das palestras: Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento Nacional

Palestrantes:

Joel Krüger • Presidente do Confea, engenheiro civil

Darc Costa • Presidente na Federação das Câmaras de Comércio da América do Sul, economista

Alysson Paulinelli • Ex-ministro da Agricultura e fundador da Embrapa, engenheiro agrônomo

20h30 – Início dos debates

21h30 – Encerramento das atividades


5 de julho

de 8 às 17horas

08 às 17h – Preenchimento do formulário de inscrição para delegado ao CNP

08 às 08h30 - Assinatura da lista de presença e distribuição do material

08h30 às 11h – Aprovação do Regimento do 10ºCEP-MG/2019

11h às 17horas – Com intervalo de almoço de 1 hora, a critério de cada Grupo de Trabalho, discussão e deliberação das propostas e das moções nos Grupos de Trabalho   

17h – Encerramento dos trabalhos


6 de julho

de 8 às 13 horas

8h às 08h30 – Assinatura da lista de presença

8h30 às 11h – Plenária para discussão das propostas e moções

11h às 11h30 – Seleção das 20 propostas que irão ao CNP

11h30 às 13h – Eleição dos delegados

Sede do Crea-MG
Av. Álvares Cabral, 1600
Santo Agostinho

Belo Horizonte / MG

inscrição

mapa estadual

 


 

Etapa Regionais | Etapa Inspetorias

CEP-Regional

Poços de Caldas

14 de junho de 2019 - 18 horas

Hotel Nacional

Rua Barros Cobra, 35 - Centro -

15 de junho de 2019 - 09 horas

PUC-Minas - campus Poços de Caldas

Av. Padre Francis Cletus Cox, 1661 - Jardim Country Club

 

Inscrição



Propostas da engenharia, da agronomia e das geociências para o desenvolvimento nacional

O objetivo do 10o. Congresso Estadual de Profissionais (CEP-MG) é, a partir da reunião dos profissionais do Sistema Confea/Crea, discutir e propor políticas, estratégias, diretrizes e programas de atuação relacionados ao tema central Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o desenvolvimento nacional.

Nas inspetorias, foram elaboradas propostas que foram discutidas e, depois, deliberadas na plenária local. As propostas aprovadas foram sistematizadas pela Comissão Organizadora da Inspetoria (COI) e seguem para a etapa seguinte, nos CEP Regionais. 

Nos CEP Regionais, podem ser apresentadas novas propostas. Precisam da assinatura de dez por cento dos profissionais presentes, entregue a mesa dos trabalhos para distribuição nos grupos, onde são discutidas, juntamente com as propostas oriundas das inspetorias. As propostas aprovadas na plenária são sistematizadas e consolidadas para o CEP-MG.

O mesmo processo ocorre durante a última etapa do CEP-MG. As propostas aprovadas na plenária são sistematizadas e encaminhadas para a etapa nacional do Congresso Nacional de Profissionais (CNP), que será responsável pela elaboração do documento final que conterá as diretrizes de trabalho do Sistema Confea/Crea e Mútua pelos próximos três anos.


Propostas sistematizadas - Sul 

Confira as propostas sistematizadas a partir das que foram aprovadas durante o CEP Inspetorias:

 

ATUAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA

 

PROPOSTA 01 AE SULNo ato de vistoria verificar a legalidade do registro e CNPJ da empresa e autuar se for necessário

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 32 10  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 02 AE SULFomentar o debate a nível regional ou estadual sobre a inserção da pequena e média empresa como agentes de inovação tecnológica

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 03 AE SUL - Proposição de parceria entre Crea e prefeituras para qualificação das empresas ou profissionais para demandas gerais da engenharia do município

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 04 AE SUL - Antes de iniciar a licitação é fundamental de ambos os lados executar os estudos de viabilidade, projetos básicos e executivos com todos os detalhes e especificações.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 33 12  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 05 AE SUL - Criação de uma plataforma para interação das empresas, aluno, escola e crea, com o conselho agindo como facilitador para interação com um banco de dados para gerenciamento

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 06 AE SUL - Há uma falha no sistema licitatório que permite um desconto de até 70% do preço base do orgão licitante, sendo que este desconto não foi endossado por um profissional da área. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 32 8  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 07 AE SUL -  Fiscalização de propriedades rurais

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 08 AE SUL -  Obrigação do pagamento do piso salarial para engenheiros nos órgãos públicos.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

 

PROPOSTA 01 AP SUL - Criar um sistema propondo ao Ministério da Educação (MEC) a avaliação de curso conjuntamente com o Crea com selo de certificação, articulação com as universidades e apoio aos coordenadores de cursos na elaboração da matriz curricular.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5 

✅ 

 

PROPOSTA 02 AP SULTodo cargo técnico dentro dos orgão públicos deve ser composto por um técnico do sistema Crea.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 03 AP SUL - Dar caratér mais austero na fiscalização para os profissionais de paisagismo devido a perda de espaço para autodidatas e curiosos

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 30 13  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 04 AP SUL - Alterar a denominação de projeto arquitetônico para projeto civil de edificação

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 17 24 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 05 AP SUL - Maior autonomia aos profissionais das engenharias nos processos licitatórios nas diversas esferas de gestão 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 10 24 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 06 AP SUL  Capacitação dos funcionários das secretarias dos municípios que avaliam e aprovam os projetos de engenharia

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 27 16  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 07 AP SUL - Criação de um exame de proficiência. Os profissionais deverão ser aprovados no exame para realizar o registro profissional no Crea

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 08 AP SULMobilização do Sistema Confea/Crea e Mútua com os demais conselhos profissionais, visando garantir o pagamento do salário mínimo profissional

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 09 AP  SUL - Integração do sistema de informação de todos os creas. desta forma seria possível extinguir a necessidade de solicitar visto de registro, reduzindo as despesas aos profissionais e empresas

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 35 8  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 10 AP SUL - A exigência de um curso sobre o Sistema Confea/Crea com abordagem da diceologia e deontologia, ou seja, direitos e deveres para que os profissionais pudessem obter registro junto ao Conselho

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 33 14  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 11 AP SUL - Reformular as atribuições profissionais para que cada um respeite sua formação

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 24 14  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 12 AP SUL - Que seja impostos disciplina obrigatória sobre os procedimentos administrativos dos Creas nos cursos de Engenharia, Agronomia e Geociências

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 33 17  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 13 AP SUL - Maior fiscalização e punição de empresas e profissionais que estão atuando indevidamente

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 14 AP SUL - Adequação das atribuições profissionais da resolução 218/1973 de acordo com o desenvolvimento de engenharias com as diversas formações nas escolas de engenharia

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 25 13  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 15 AP SUL - Aumento considerável na área de fiscalização das barragens e desabamentos com emprego de tecnologia de satélite para monitoramento territorial em grande escala

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 16 AP SUL - Projetos que incentivem fomentar as instituições para fins de benefícios a sociedade mais carente, proporcionando aos alunos todas as experiências na área de estudo e aporte financeiro para os fundos de habitação de interesse social e criação dos fundos municipais para engenharia pública

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 34 7  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 17 AP SUL - Empresas de médio porte na área industrial dever ter obrigatoriamente um engenheiro de produção responsável técnico.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 4 29 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 18 AP SUL - Fiscalização e atuação do Crea no Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistema de refrigeração acima de 60.000 btus

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 36 3  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 19 AP SUL - Modificar a forma de cobrança de alguns serviços (certidão, CAT, ART, ART múltipla) e reduzir valor da ART, suprimir anuidade para o profissional que emitir no mínimo 5 ART

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 20 AP SUL -  O Crea fiscalizar os cursos de engenharia e agronomia, juntamete com o MEC para evitar que haja pessoas formadas e não consigam o registro por ausência de conhecimento técnico na graduação.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 25 18  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 21 AP SUL - Convênios com prefeituras para quando for pedido abertura de empresas com CNAE relativo a engenharia comunicar ao Crea

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 22 AP SUL - Utilizar-se de aplicativos/on line para verificar documentação virtual dispensando documento físico

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 33 17  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 23 AP SUL - Criação do dia social (volutariado) do Sistema Confea/Crea

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 9 31 ❌    
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 24 AP SUL - Especificar percentual previsto no parágrafo único do art 36 da lei 5.194/1966 e fazer cumprir o texto legal para aprimoramento profissional

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 48 0  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 25 AP SUL - Carreira de engenheiro de estado

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 26 AP SUL - Valorização profissional

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 27 AP SUL - Que os profissionais para projetos de combate a incendio sejam técnicos de nível superior na área afim para aprovação dos projetos

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 28 AP SUL - Aumento maciço da fiscalização 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 29 AP SUL - Bloqueio dos egressos dos cursos EAD em engenharias para obtenção do registro profissional

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 30 AP SUL - Expandir a matriz de referência da câmara de engenharia civil a todas as câmaras especializadas e aperfeiçoar o sistema de concessão de atribuição aos novos profissional formados no Brasil

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 28 12  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 31 AP SUL - Criação de um curso específico de engenharia de incêndio

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 32 AP SUL - Participação cidadã na elaboração e revisão do plano diretor participativo de sua cidade juntamente com a legislação complementar do município

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 30 11  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 33 AP SUL - Articulação com as universidades e apoio aos coordenadores de cursos na elaboração da matriz curricular

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 34 AP SUL - Maior parceria entre empresas e instituições de ensino para as regiões com carência de projetos tecnológicos

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 39 4  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 35 AP SUL - articulação do Crea com as universidades e apoiar os coordenadores de curso na confecção da matriz curricular (conciliar MEC e Crea)

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1          
G2  
G3  
G4  
G5   

 

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

 

PROPOSTA 01 IT SUL - Incluir QR code na placa da obra com conteúdo nome do proprietário, nome do profissional, atribuição profissional, ART, tipo de edificação, porte da edificação, alvara de construção, endereço e habite-se

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 02 IT SUL - Incentivo a pesquisa, feiras de startups e ou empreendedores, com parceria via instituições de ensino e pesquisa e conscientização da população sobre a importância destes gastos

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 26 18  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

 

PROPOSTA 03 IT SUL -   Melhoria da fiscalização com a facilidade de execução de uma denúncia

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 42 2  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 04 IT SUL - Realizar eleições por via eletronica de todos os cargos do Sistema Confea/Crea e Mútua e auditadas por orgãos competentes

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 05 IT SUL - Protocolo, informações e acompanhamentos de processo via site/Crea

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 06 IT SUL -  Utilizar o Registro Profissional Nacional (RPN) para trabalhar em todo o Brasil eliminando a necessidade de visto nas regionais

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 07 IT SUL - Livro de ordem digital

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 40 4  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 08 IT SUL - Desenvolver novo site com APP para celular e tablet multiserviços

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 09 IT SUL - Reativar a FECITEC

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 10 IT SUL - Acrescentar item da legislação federal a exigência da utilização da plataforma BIM para projetos de engenharia

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 27 19  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 


INFRAESTRUTURA

 

PROPOSTA 01 IE SUL -  Aprovação pelo Senado da PLC 13/2013 e posterior aplicação

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 02 IE SUL - Sistema Confea/Crea e Mútua atuar técnica e politicamente na esfera de poder competente para alcançar a implantação de modelos de transporte mais econômicos em termos produtivos

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 27 17  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 03 IE SUL - Levantamento das necessidades com indicadores dos locais mais necessitados para uma melhoria do planejamento urbano

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 04 IE SUL - Dotar a cidade de melhorias preconizadas pela Lei Federal 10.098 e legislação subsequente, a começar pelas calçadas e passeios públicos, afim de torná-la acessível a todos indistintamente

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 05 IE SUL - Soluções para a falta de ação por orgãos do governo quanto a denuncias de obras públicas com risco para a população.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 27 16  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 06 IE SUL - Investir no setor de infraestrutura básica (transporte e saneamento)

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 07 IE SUL - Fazer um levantamento profissional da real situação de redes de esgoto e falta de água potável com profissionais do Sistema Confea/Crea, usando recursos próprios e parceiros da iniciativa privada para adquirir recursos para efetivar as condições de execução destes projetos.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5  ❌ 

 

PROPOSTA 08 IE SUL - Redução de impostos para obras com infra sustentável como energia fotovoltaica, captação de água pluvial, telhados verdes e jardins verticais, materiais e técnicas não convencionais

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 32 9  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 09 IE SUL - Abolição ou adequação para corrente de 10 a 20 amperes. Adaptadores sem qualidade na aplicação da nr 10

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

 

 PROPOSTA 10 IE SUL - Criação (obrigatório para todo município tanto grande como pequenos) do plano de saneamento e fundamental implantação

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌    
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 


RECURSOS NATURAIS

 

PROPOSTA 02 RN SUL - Elaboração de cartilhas didáticas para o homem do campo e as empresas de desenvolvimento e aplicação de energias solar, eólica e hidráulica popularizando o tema para uma futura e imediata implantação

 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌    
G2
G3
G4
G5 

 


PROPOSTA 03 RN SUL -
Criação de centros de pesquisa ambiental providos de incentivo por parte da mútua para os profissionais

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 27 21  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 04 RN SUL - O Confea/Crea deve buscar junto ao governo isenção fiscal para empresas de reciclagem de insumos, como plástico, aço, resíduos, óleos, graxa, etc.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 20 25  ❌     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 05 RN SUL - O município de Itajubá deverá desenvolver um projeto para o equacionamento da reciclagem dos resíduos sólidos produzidos pelas empresas de construção civil

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ❌     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 06 RN SUL -  Através de normas de engenharia propor a melhores práticas de iluminação para redução da poluição luminosa e aumento da sustentabilidade

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 07 RN SUL -  Criação de um selo verde garantindo o seu reconhecimento pela realização de atividades sustentáveis pelo Sistema Confea/Crea e Mútua

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 08 RN SUL - Aproveitamento de podas de árvores para distribuição ao produtor orgânico

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌    
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 09 RN SUL - Aplicar preceitos do desenvolvimento sustentável tecnológico para a exploração mineral aplicando ações mitigadoras de efeitos danosos ao meio ambiente

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 10 RN SUL -  Ampliar a fiscalização e orientação no uso de agrotóxicos, produtos veterinários e domínio sanitário com incentivo a adoção de práticas sustentáveis

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 23 17  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 11 RN SUL - Proponho maior interação do setor agrícola com práticas sustentáveis, visando aplicação insumos voltados para a agricultura biológica como os remineralizados

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

 


FORA DO TEMA 

 

PROPOSTA 01 FT SUL - Aliar a ART com a Receita Federal para ser usada como comprovação de renda

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌   
G2
G3
G4
G5 

 

PROPOSTA 02 FT SUL - Criação de indentidade visual dos imóveis e servidores

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 29 6  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 03 FT SUL - Dar caráter mais austero na fiscalização para os profissionais de paisagismo devido a perda de espaço para autodidatas e curiosos

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 38 4  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 04 FT SUL - Acompanhar propostas do Congresso Nacional de Profissionais (CNP).

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 05 FT SUL - Todos os profissionais que prestarem concurso público onde era necessário curso superior em profissões do sistema Confea/Crea e Mútua sejam registrados com engenheiros ou tecnólogos

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 06 FT SUL - Todos os profissionais que prestarem concursos públicos onde era necessário curso superior em profissões do sistema Confea/Crea e Mútua sejam registrados com engenherios e tecnólogos.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 07 FT SUL - Modificar a forma de cobrança de alguns serviços

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 27 18  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA 08 FT SUL - Ampliar a participação dos profissionais na Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA)

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

  

MOÇÃO

MO 01 MACHADO - Saturação do mercado de trabalho. 
Elaborada por Fábio Todescato

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1   1 40 ❌     
G2  
G3  
G4  
G5   

 

MOÇÃO SUL O2 - Institucionalizar e criar condições no âmbito dos Creas para dar visibilidade ao programa voluntariado Crea Junior, composto por estudantes das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, com objetivo de disseminar a legislação e o Código de Ética profissional, bem como conscientizar sobre a importância do exercício legal das profissões, através do aperfeiçoamento do exercício das atividades profissionais, aproximando instituições de ensino e entidades de classe do sistema, diminuindo a evasão profissional por meio de ações que ampliarão as relações com a sociedade.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

MOÇÃO SUL O3 - A estratégia da Engenharia, da Agronomia e das Geociências para o desenvolvimento nacional é começar pelos municípios. Vamos convocar, mobilizar e sensibilizar as lideranças da sociedade para constituir a Sociedade Organizada Unida do Município, a "SOU do Município", com o objetivo de buscar o desenvolvimento social e econômico, bem como a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade. Vamos fazer a nossa parte.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

MOÇÃO SUL O4 - A proposta é o conselho estabelecer uma grade currícular necessária para concessão de todas as atribuições de cada profissão, e informar as IES. Criar programa de Qualificação das IE's que adotam a grade curricular mínima, com selo Confea/Crea e divulgar amplamente para a sociedade. Assim o conselho concederá atribuição plena aos formandos na graduação, quando solicitarem o registro no Crea, somente aos egressos de IES que obtiveram o selo Confea/Crea. Para as demais, as atribuições serão de acordo com a análise de cada grade curricular.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 37 5  ✅     
G2
G3
G4
G5 

 

MOÇÃO SUL O5 - A proposta é estabelecer uma metodologia para o sistema se posicionar perante a sociedade quanto a ética e do exercício profissional, bem como nos aspectos técnicos e econômicos em assuntos que envolvam a engenharia, agronomia e geociências.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

MOÇÃO SUL O6 - A proposta é o conselho através das câmaras especializadas nacionais criarem especialidades e seus cursos de pós-graduação das especialidades em cada uma das modalidades (como na medicina), e o Confea estabelecer os procedimentos para o profissional fazer o resgistro como especialista e anotado na carteira profissional

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

NOVAS PROPOSTAS 

PROPOSTA SUL 01 - Criação do CEP Acadêmico para que os futuros profissionais elaborem propostas com sugestões de melhorias e adequações e aproximação do Sistema Confea/Crea

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

PROPOSTA SUL 02 - Institucionalizar e criar condições no âmbito dos Creas para dar visibilidade ao programa voluntariado Crea Junior, composto por estudantes das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, com objetivo de disseminar a legislação e o Código de Ética profissional, bem como conscientizar sobre a importância do exercício legal das profissões, através do aperfeiçoamento do exercício das atividades profissionais, aproximando instituições de ensino e entidades de classe do sistema, diminuindo a evasão profissional por meio de ações que ampliarão as relações com a sociedade.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4  
G5  ✅ 

 

PROPOSTA SUL 03 - Criar o programa "Mutualista Jr." para divulgar a Mútua aos futuros profissionais, bem como auxiliá-los com benefícios de convênios. A mútua cria o site dos Crea Jrs a ser operado pelos membros do Crea Jr onde são cadastrados todos os associados, que é compartilhado com a Mútua para plano de saúde e convênios, e meios para fornecer a certeira aos associados do Crea Jr. Este site seria para divulgação e comunicação do Crea Jr e o elo de relacionamento com empresas e órgãos no direcionamento de estágios. A contrapartida seria que para participar do Programa "Mutualista Jr." alunos devem cumprir no mínimo 16 horas de palestras sobre o Sistema Confea/Crea e Mútua.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 


Confira as Propostas da Região

Alfenas

Andradas

Itajubá

Lavras

Machado

Poços de Caldas

Pouso Alegre

São Lourenço

Varginha

 

CEP- Regional

Juiz de Fora

30 de maio de 2019 • 10 horas

Campus Universitário  da UFJF
Centro de Ciências - Auditório 2 
Rua José Lourenço Kelmer, s/n - Bairro São Pedro

Inscrição


Propostas da engenharia, da agronomia e das geociências para o desenvolvimento nacional

O objetivo do 10o. Congresso Estadual de Profissionais (CEP-MG) é, a partir da reunião dos profissionais do Sistema Confea/Crea, discutir e propor políticas, estratégias, diretrizes e programas de atuação relacionados ao tema central Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o desenvolvimento nacional.

Nas inspetorias, foram elaboradas propostas que foram discutidas e, depois, deliberadas na plenária local. As propostas aprovadas foram sistematizadas pela Comissão Organizadora da Inspetoria (COI) e seguem para a etapa seguinte, nos CEP Regionais. 

Nos CEP Regionais, podem ser apresentadas novas propostas. Precisam da assinatura de dez por cento dos profissionais presentes, entregue a mesa dos trabalhos para distribuição nos grupos, onde são discutidas, juntamente com as propostas oriundas das inspetorias. As propostas aprovadas na plenária são sistematizadas e consolidadas para o CEP-MG.

O mesmo processo ocorre durante a última etapa do CEP-MG. As propostas aprovadas na plenária são sistematizadas e encaminhadas para a etapa nacional do Congresso Nacional de Profissionais (CNP), que será responsável pela elaboração do documento final que conterá as diretrizes de trabalho do Sistema Confea/Crea e Mútua pelos próximos três anos. 


Propostas sistematizadas - Sudeste

Confira as propostas sistematizadas a partir das que foram aprovadas durante o CEP Inspetorias:

 

ATUAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA

Não houve propostas a respeito deste tema. 

  

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

PROPOSTA 01 AP SUDESTE - Que o Sistema esteja mais presente junto à Comissão Nacional de Educação e nas comissões que avaliam os processos de autorização e reconhecimento de cursos, inclusive EAD, das áreas da engenharia e agronomia.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 02 AP SUDESTE - Não liberar o registro do novo profissional sem antes o mesmo receber treinamento e informações do benefício de estar inserido em um conselho.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 03 AP SUDESTE - Criação do exame de proficiência para os egressos, por área de formação.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 8 16 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 04 AP SUDESTE - Flexibilizar o registro de novos cursos e inserção dos formandos no mercado de trabalho, com o seu título de graduação ou pós-graduação.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 05 AP SUDESTE - Atuação do Crea nas universidades para fazer cumprir os pré-requisitos nas disciplinas.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 06 AP SUDESTE - Aumentar a fiscalização efetiva em diversos setores profissionais, exigindo a legalização de obras e serviços.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 07 AP SUDESTE - Criar diretrizes nacionais para fiscalização, com revisão das atuais normas de fiscalização dos Creas, adequação do planejamento da fiscalização, parceria com outros órgãos e ação parlamentar em todas as esferas.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 08 AP SUDESTE - Maior e melhor divulgação de cursos e palestras gratuitos ou não, para os profissionais por meio de e-mail, conforme o Crea-RJ.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 18 3  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 09 AP SUDESTE - Atuação do CREA para fiscalizar concursos públicos que não oferecem o salário mínimo profissional.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 10 AP SUDESTE - Atuação do CREA para apoiar o ingresso ao mercado de trabalho dos recém-formados, através de campanhas de valorização do profissional.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 11 AP SUDESTE - Garantir a atribuição dos engenheiros civis na execução de projetos arquitetônicos.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 12 AP SUDESTE - Credenciamento nacional para atuação profissional, para evitar o visto em outros Creas.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 13 AP SUDESTE - Anulação da taxa para emissão da CAT para cada ART registrada.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 14 AP SUDESTE - Promulgação de legislação federal que exija a ART para emissão de alvará. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 15 5  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 15 AP SUDESTE - Reunião e encontros dos profissionais nas inspetorias para discutirem propostas para melhoria de atuação profissional na área e diagnosticar políticas para melhoria da engenharia na área.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 16 AP SUDESTE - Atuação de profissional de engenharia como consultor aos recém-formados, orientando-os tanto com relação à carreira como no desenvolvimento de seus projetos.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 17 9  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 17 AP SUDESTE - O Conselho deveria criar uma política onde as empresas deveriam sempre ter nos seus quadros um percentual de profissionais com no máximo dois anos de formado. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌    
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 18 AP SUDESTE - Fiscalização dos cargos técnicos mais contundente, seja no âmbito público como no privado. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 21 3  ✅     
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 19 AP SUDESTE - Revisar a resolução 1047/2013, passando a adotar a autuação imediata apenas para leigos. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 20 AP SUDESTE - Criar o dia da mobilização nacional pela engenharia

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 4 17 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 21 AP SUDESTE - Incentivar o CREA Jr. no meio dos profissionais e empresas, quanto às suas iniciativas. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 22 AP SUDESTE - Proteção do profissional no exercício da sua atividade que dê segurança jurídica e proteção da carreira. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌    
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 23 AP SUDESTE -  Investir na valorização dos profissionais de engenharia, para que a ética prevaleça sobre as decisões dos envolvidos

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 24 AP SUDESTE - Propõe-se a inclusão da titulação de “engenheiro mecatrônico” na tabela de títulos do Confea. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

INFRAESTRUTURA

PROPOSTA 01 IE SUDESTE - Ação parlamentar para não contratar obras e serviços de engenharia pelo menor preço, melhorando o método de avaliação e licitar somente com projetos executivos.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 02 IE SUDESTE - Sugerir lei estadual para que as prefeituras criem usinas de reciclagem de resíduos de construção.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 03 IE SUDESTE - Que o CREA possa participar e ser consultado para a feitura e execução do orçamento público, do plano diretor do município e áreas afins.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 14 4  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 04 IE SUDESTE - Para minimizar o congestionamento em rodovias, mostrar aos gestores e articular junto ao DNIT, através de exemplos práticos, as vantagens de otimizar as operações de engenharia de obras viárias, duplicação, terceiras faixas e rampas de 6%.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 10 14 ❌    
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 05 IE SUDESTE - Apoio institucional do Crea-MG para aprovação do PLI que fortalece o fundo municipal de habitação de Juiz de Fora.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

  

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 

 

PROPOSTA 01 IT SUDESTE - Implantação de sistema de votação online por meio de certificação digital no portal do CREA.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 02 IT SUDESTE - Fomentar, junto às instituições de ensino, programas de pesquisas e inovações tecnológicas.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 03 IT SUDESTE -  Sugerir a adoção de tecnologias adotadas em outros países para cálculo, execução e aumento da segurança de barragens de rejeito. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 7 17 ❌    
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 04 IT SUDESTE - Implantar processo eletrônico e online para emissão de Certidão de Acervo Técnico, para evitar a burocracia e demora. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 05 IT SUDESTE - Implantar aplicativo “Você Fiscal” em todo o país e divulgar, para melhor disseminação.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 06 IT SUDESTE - Substituição da frota atual de motores a combustão interna por motores elétricos, para redução da poluição.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 07 IT SUDESTE - Capacitação dos profissionais na plataforma BIM através das IEs, entidades de classe e CREA.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 20 4  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 08 IT SUDESTE - Incentivo e apoio do Crea para criação de startups e laboratórios de inovação nas empresas de engenharia.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 6 18 ❌    
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

RECURSOS NATURAIS 

PROPOSTA 01 RN SUDESTE - Divulgação da Lei 12.305/10, Plano de Resíduos Sólidos, para os profissionais, sociedade e poderes constituídos.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 02 RN SUDESTE - Promover a disseminação de fossas sépticas em cada residência, de tal forma a diminuir o preço pago por taxa de esgoto aos SAAE e COPASA e instituir no Plano Diretor Municipal.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌    
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 03 RN SUDESTE - Sugerir a implantação de reservatórios para armazenamento de água de chuva em novos loteamentos, novas residências uni e multifamiliares.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 4 20 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 04 RN SUDESTE - Sugerir à Agência Nacional de Mineração a contratação e treinamento de recursos humanos para atender a demanda de análise de processo, e evitar a grande demora.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 05 RN SUDESTE - Solicitar às mineradoras a disponibilização dos rejeitos para as instituições de ensino e empreendedores, para reaproveitamento.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 06 RN SUDESTE - Sugerir uma legislação estadual para propor a obrigatoriedade de projetos de energias renováveis (solar/fotovoltaica) para residências e indústrias.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 4 20 ❌     
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 07 RN SUDESTE - Sugerir a revisão do novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, referente a áreas de preservação permanente (APP), urbanas e rurais, que punem com o mesmo rigor as pequenas e grandes intervenções.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 15 9  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 08 RN SUDESTE - Ações de fiscalização do CREA para minimizar e/ou acabar com o risco das barragens de rejeito.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 6 16 ❌     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

PROPOSTA 09 RN SUDESTE - Sugerir às prefeituras a instalação de iluminação publica alimentada com sistema fotovoltaico.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 

FORA DO TEMA

PROPOSTA 01 FT SUDESTE - O profissional ter uma maior responsabilidade na aplicação do conhecimento.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 ❌     
G2
G3
G4
G5 

PROPOSTA 02 FT SUDESTE - Apresentar atribuição através da anotação da ART. 

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1 0 24 ❌    
G2
G3
G4
G5 

 

NOVAS PROPOSTAS

 

PROPOSTA REGIONAL SUDESTE 01 - Institucionalizar e criar condições no âmbito dos Creas para dar viabilidade ao programa voluntariado Crea Júnior, composto por estudantes das áreas abrangidas pelo sistema Confea/Crea, com objetivo de disseminar a legislação e o código de ética profissional, bem como conscientizar sobre a importância do exercício legal das profissões, através do aperfeiçoamento do exercício das atividades profissionais, aproximando instituições de ensino e entidades de classe do Sistema, diminuindo a evasão profissional por meio de ações que ampliarão as relações com a sociedade.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
G1  ✅     
G2
G3
G4
G5  ✅ 

 


MOÇÕES 

MO 01 UBÁ - Pouca transparência na prestação de contas do Crea/Confea/Mutua
Elaborada por Miguel Valverde Diniz

MO 01 SÃO JOÃO DEL REI - Demora de 24 horas para liberação da ART como registrado no sistema
Elaborada por Luiz Pena e Almir Lacerda

MO 02 SÃO JOÃO DEL REI - A legislação de PS e JP não retrata a realidade das cidades do interior, principalmente as cidades historicas
Elaborada por Luiz Pena e Almir Lacerda

MO 03 SÃO JOÃO DEL REI - Valor recolhido da ARTs da anuidade é muito alto e não reduza a condiçao economica do pais
Elaborada por Luiz Pena e Almir Lacerda

MOÇÃO REG SUDESTE 01 - Institucionalizar e criar condições no âmbito dos Creas para dar viabilidade ao programa voluntariado Crea Junior, composto por estudantes das áreas abrangidas pelo sistema confea/crea, com objetivo de disseminar a legislação e o código de ética profissional, bem como conscientizar sobre a importancia do exercicio legal das profissões, através do aperfeiçoamento do exercício das atividades profissionais, aproximando instituições de ensino e entidades de classe do sistema, diminuindo a evasão profissional por meio de ações que ampliarão as relações com a sociedade.

   Plenária Final  
grupos   aprovada rejeitada
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Confira as Propostas da Região

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