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Valores de 2020 serão mantidos em 2021

As anuidades são pagas pelos profissionais e empresas registradas no Crea-MG e que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências.

Em face ao impacto da covid-19, o Sistema Confea/Crea decidiu não aplicar o reajuste previsto na Lei 12.514 que regula o cálculo das taxas, anuidades e ARTs. Não houve nenhum aumento em relação aos valores de 2020.

Para acessar o boleto de anuidade você deve acessar o Sitac-MG, Ambiente de Profissional ou de Empresa. Para isso, será necessário se cadastrar, caso ainda não tenha feito isso, ou se recadastrar, se você já utilizava os serviços online do Conselho.

Caso opte por fazer o pagamento parcelado da anuidade, é preciso clicar em “Financeiro”, depois em “Anuidade” e cancelar a guia gerada, gerando o devido parcelamento.

Aproveite os descontos

As anuidades referentes ao ano de 2021 podem ser pagas com descontos de:

  • 10% para pagamento integral até 1º de fevereiro de 2021 e
    5% para pagamento integral até 1º de março de 2021

 

ANUIDADE
Pessoa Física

 desconto 10%

desconto 5%

integral

 multa 20%

  Tipo de  Registro

 Valor

 até 31/01/21

 até 28/02/21

 até 30/07/21

 a partir de 1º/08/21

Profissional de
nível superior
 577,11  519,40 548,25 577,11 692,53
 Profissional técnico
nível médio
 288,55  259,70 274,12 288,55 346,26

 Pagamento parcelado      Número de parcelas (valor em Real - R$)
 Tipo de  Registro  2  3  4  5
Profissional de
nível superior 
 288,56  192,37  144,28  115,42 
 Profissional técnico
nível médio
 144,28  96,18  72,14  57,71 

  

ANUIDADE
Pessoa Jurídica

desconto 10%

desconto 5%

 integral
(sem desconto)

multa 20%

faixa

Classes de Capital Social

 até 31/01/21

até 28/02/21

até 30/07/21

a partir de 1º/08/21

 1 até 50.000,00 491,26  518,55 545,84 655,00
 2 de 50.000,01 até 200.000,00 982,51  1037,10 1.091,68  1.310,02
 3 de 200.000,01 até 500.000,00 1.473,78  1.555,65 1.637,53  1.965,04
 4  de 500.000,01 até 1.000.000,00 1.965,01  2.074,17 2.183,34  2.620,01
 5  de 1.000.000,01 até 2.000.000,00 2.456,28  2.592,74 2.729,20  3.275.04
 6 de 2.000.000,01 até 10.000.000,00 2.947,52  3.111,27  3.275,02  3.930,02
 7 acima de 10.000.000,00 3.930,01  4.148,35  4.366,68  5.240,02

 

Pagamento parcelado

Número de parcelas (valor em Real - R$)

faixa

Classes de Capital Social

2

3

4

5

 1 até 50.000,00  272,92  181.95 136,46 109,17 
 2 de 50.000,01 até 200.000,00  545,84  363,89  272,92  218,34 
 3 de 200.000,01 até 500.000,00  818,77  545,84  409,38  327,51 
 4  de 500.000,01 até 1.000.000,00  1.091,67  727,78  545,84  436,67 
 5  de 1.000.000,01 até 2.000.000,00  1.364,60  909,73  682,30  545,84 
 6 de 2.000.000,01 até 10.000.000,00  1.637,51  1.091,67  818,76  655,00 
 7 acima de 10.000.000,00  2.183,34  1.455,56  1.091,67  873,34 

 

Para imprimir o boleto de anuidade, o profissional ou a empresa deve acessar o Sitac-MG, interface de serviços online do Crea-MG. Por ser uma área restrita, caso seja a primeira vez que esteja utilizando o ambiente, é necessário cadastrar uma senha.

 

Atenção!

PROFISSIONAIS:

  •  profissionais que fizerem a requisição do registro em até 180 (cento e oitenta) dias após a colação de grau, terão o desconto de 90% SOBRE O VALOR PROPORCIONAL, considerando o mês da solicitação do registro até o dia 31/12/2021 (artigo 6º, inciso I e artigo 10);
  • profissionais que quitarem a anuidade 2021 e que solicitarem a interrupção do registro somente poderão requisitar a restituição do valor da anuidade proporcional ao período da interrupção no próximo ano (2022);

EMPRESAS:

  •  a interrupção e o cancelamento do registro serão cobrados, conforme Resolução 1066/15, do Confea (artigo 36 da I.S. de valores);- quando solicitar o cancelamento ou interrupção do registro de firma individual, o profissional deverá quitar o valor de sua anuidade referente ao período compreendido entre o cancelamento/interrupção até 31/12/2021, ou seja, perderá parte do desconto de 90%. A interrupção e o cancelamentos não estão condicionados à quitação deste débito (artigo 6º, parágrafo 2º);

SERVIÇOS:

  •  Houve inserção dos valores de serviços prestados pela CMA (tabela de valores de serviços, artigo 36, item 3);

 

SERVIÇOS

VALOR
           (em   R$)                     

I –Pessoa .Jurídica:
a) Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) 265,92
b) Visto de registro 132,57
c) Interrupção de registro, cancelamento de registro a pedido ou emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica
54,60
d) Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 54,60
e) Requerimento de registro de obra intelectual 332,18
II – Pessoa Física:
a) Registro profissional 86,55
b) Visto de registro 54,60
c) Expedição de carteira de identidade profissional 54,60
d) Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional 54,60
e) Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física 54,60​
f) Emissão de certidão até 20 ARTs 54,60
g) Emissão de certidão acima de 20 ARTs 110,73
 h) Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs 54,60
 i) Emissão de CA T sem registro de atestado acima de 20 ARTs 110,73
j) Emissão de CA T com registro de atestado 89,67
k) Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 54,60
l) Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorpo-ração de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato 332,18
m )Requerimento de registro de obra intelectual 332,18
III - Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA)  
a) Taxa de abertura de procedimento de conciliação 54,60
b) Sessão de conciliação in loco 250,00
c) Cópia (valor por página) 0,20

 

Valores de Anuidade, Serviços e Multas para 2021:

Portaria 61 de 29 de março de 2021

Portaria 14 de 21 de janeiro de 2021

Instrução de Serviço 002 DAA/2021


 

Anteriores:

REVOGADA - Portaria 233 de 23 de dezembro de 2020


Resoluções 1066 e 1067 de 25 de setembro de 2015;

Instrução de Serviço 001GRA/2019 - Valores de anuidades, Serviços e Multas 2020


Valores dos serviços em 2019:

Decisões Plenárias 1610 e 1611 de 2018;

Instrução de Serviço 001GRA/2018 - Valores de Anuidades, Serviços e Multas 2019


Valores dos serviços em 2018:

 Instrução de Serviço 001 GRA/2017 - Valores de Anuidades, Servicos e Multas 2018


Valores dos serviços em 2017:

 Instrução de Serviço 005 GRA - Valores de Anuidades, Servicos e Multas 2017


 Valores dos serviços em 2016:

 Instrução de Serviço 002 GRA - Valores de Anuidades, Serviços e Multas 2016.