Faça sua denúncia

Para registrar uma denúncia de exercício ilegal das profissões da engenharia, da agronomia e das geociências, como a execução de obras e serviços técnicos sem o acompanhamento de profissional habilitado, orientamos a acessar o SERVIÇOS: ACESSO ABERTO, no site do Crea-MG, e, na aba Denúncia, preencher o formulário e cadastrar a solicitação. 
 
O sistema vai gerar um protocolo que permitirá acompanhar o andamento da apuração da denúncia pelo SERVIÇOS: ACESSO ABERTO, na aba Denúncia/consultar denúncia.

 

 

Para registrar uma denúncia de infração ao Código de Ética Profissional, é necessário fazer o cadastro no SERVIÇOS: COM LOGIN. Depois de realizado o cadastro, acessar o ambiente e realizar o login para cadastrar o protocolo.

Denúncia anônima

É possível cadastrar uma denúncia anônima no SERVIÇOS: ACESSO ABERTO. No entanto, é necessário que ela contenha descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração à legislação que regula o exercício profissional.

A denúncia anônima só é admitida após a verificação dos fatos pelo Crea-MG, que encaminha agentes fiscais ao local para verificação. Não é possível ao denunciante anônimo acompanhar os trâmites processuais.

  • Atenção:
    A denúncia ética não pode ser anônima e o autor deve juntar provas ou elementos comprobatórios do fato alegado: documentos, projetos, fotos, etc. São admitidos todos os meios de prova não defesos em lei. É possível, também, indicar testemunhas para esclarecer os fatos até 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução, com nome completo, qualificação, carteira de identidade, endereço para convocação e, se possível, telefone. Quando se tratar de erro técnico, deve ser apresentado, junto com a denúncia, o laudo técnico elaborado por profissional habilitado, comprovando o fato.

Para facilitar o preenchimento, assista ao tutorial: