Seminário Código Florestal Brasileiro e Responsabilidade Territorial e Urbana
Código Florestal Brasileiro e responsabilidade territorial e urbana
"O Homem tem o direito à igualdade, à liberdade e a condições de vida satisfatórias, num ambiente cuja qualidade lhe permita viver com dignidade e bem-estar, cabendo-lhe o dever solene de proteger e melhorar o ambiente para as gerações vindouras." - Princípio 1 da Declaração de Estocolmo de 1972. E diz, ainda o Princípio 3: “A capacidade do planeta de produzir recursos renováveis essenciais deve ser mantida e, sempre que praticável, restaurada ou melhorada.”
O direito ao desenvolvimento, por sua vez, está associado à satisfação das necessidades humanas mais essenciais como a alimentação, a saúde, a moradia, a educação, e sua privação significa empobrecimento socioeconômico. Do equilíbrio entre a conservação do ambiente e a exploração racional dos elementos naturais dependem o bem estar do homem e a sobrevivência do planeta.
Vinte anos depois da Rio Eco 92, a dimensão climática acrescenta maior peso às preocupações sobre a conservação do ambiente. Em face dos crescentes riscos de desertificação e redução das reservas de água potável em boa parte do mundo, com graves conseqüências sobre a produção de alimentos e a estabilidade política em diversos países, os mecanismos de controle assumem maior relevância no plano da sustentabilidade: é necessário produzir mais e melhor, sem incorrer em práticas desestruturadoras do ambiente, e gerando o mínimo de rejeitos e resíduos.
“Os recursos não renováveis do planeta devem ser explorados de modo a evitar-se o perigo da sua exaustão futura e a assegurar-se que os benefícios resultantes da sua utilização sejam compartilhados por toda a humanidade.” (Princípio 5).
Romper com o falso dilema entre conservação ambiental e desenvolvimento ainda permanece o desafio a ser encarado por todos os setores do pensamento e da produção humanos.
Especialmente no Brasil, a revisão da Lei xxx – o chamado Código Florestal Brasileiro – oferece-nos essa oportunidade de reflexão e amadurecimento, justamente quando tantas cidades e territórios do país têm enfrentado graves problemas em decorrência das alterações climáticas, nos últimos anos. A extensão das áreas de cultivo – num tempo em a tecnologia oferece alternativas ao incremento da produção, sem necessidade de ampliação das áreas de plantio -, as monoculturas – com seus impactos negativos sobre a capacidade de regeneração do solo, a ocupação indevida e sem controle das APPs e o avanço sobre áreas de biomas constituem, lamentavelmente, fatos corriqueiros do predomínio da agenda econômica sobre a agenda sócioambiental, com conseqüências conhecidas.
Consciente das manifestações da sociedade organizada, da capacidade de contribuição que os profissionais do sistema podem oferecer e a bem do interesse público, o GT Sustentabilidade Urbana e o GT Meio Ambiente do CREA-MG organizaram o seminário Código Florestal Brasileiro e responsabilidade territorial e urbana, a ser realizado em 28 e 29 de novembro de 2011.
GT Sustentabilidade Urbana
GT Meio Ambiente
Data: 28 e 29 de novembro de 2011
Horário: 08 às 18 horas
Local: Av. Álvares Cabral, 1.600, 1º Subsolo, Santo Agostinho, BH-MG
Programação dia 28/11/11
08h – 09h: Credenciamento
09h – 09h30: Abertura
Assinatura do Protocolo de Intenções Brasil - Itália
Dr. Umberto Ballarini - Cavalieri della Reppublica Italianna e Presiente da Societá Dante Alighieri
Eng. Civil Odair Santos Júnior - Presidente do Instituto Águas da Terra e Representante da Secretaria Executiva do Forum Agenda 21 do Estado de Minas Gerais
Eng. Arquiteta e Urbanista Jurema Rugani - Conselheira do Crea Minas e Coordenadora do GT Sustentabilidade Urbana
09h30 – 10h30: Palestra
“Impactos da aplicação do Código Florestal Brasileiro no território de Minas Gerais”
Palestrante: Rinaldo de Souza - Instituto Estadual de Florestas
10h30h – 11h30: Palestra
“A dimensão da Água” - Palestrante: Maurício Andrés - Agência Nacional de Águas
11h30 – 12h: Debate - Moderador: Fernando Villaça Gomes
14h -15h: Mesa
“Impactos da aplicação do Código Florestal Brasileiro e os Conflitos ambientais em Minas Gerais”
Expositor: Glauber Pinheiro - Sociedade Brasileira de Engenharia Florestal
Expositor: Apolo Heringer Lisboa - Coordenador do Projeto Manuelzão
15h – 15h30: Debate - Moderador: Sérgio Myssior – Instituto dos Arquitetos do Brasil -IAB/MG
15h30 – 15h45: Café
15h45 – 16h45: Mesa
“Preservação ambiental em APPs urbanas versus desenvolvimento”
Expositora: Marta Alves Larcher - Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo
Expositor: Benerval Alves Laranjeira Filho - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16h45 – 17h15: Debate
Moderadora: Jurema Rugani - Instituto dos Arquitetos do Brasil -IAB/MG
17h15 – 18h15: Palestra
Tema: "Processos de Desflorestamento e Impactos sobre o meio urbano e rural"
Palestrante: José Chacon de Assis - Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro
18h15 – Encerramento
Programação dia 29/11/11
08h – 08h50: Palestra
“
Aspectos polêmicos introduzidos pelo novo Código Florestal Brasileiro” - Palestrante: Eng. Agrônomo Berilo Prates Maia Filho – Câmara Especializada de Agronomia do Crea-MG
08h50h – 09h40: Palestra
“Impacto do novo Código Florestal Brasileiro na atividade agropecuária em Minas Gerais”
Palestrante: Affonso Damásio Soares – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG
09h40 – 10h10: Café
10h10 – 11h30: Mesa
“Princípios técnico-científicos que fomentaram a elaboração do novo Código Florestal Brasileiro”
Expositor: João Augusto Alves Meira Neto – Universidade Federal de Viçosa
Expositor: Sebastião Valverde – Universidade Federal de Viçosa
11h30 – 12h: Debate
14h – 16h30: Mesa
“Visão parlamentar do novo Código Florestal Brasileiro”
Expositor: Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes
Expositor: Deputado Federal Paulo Piau
16h30 – 17h: Debate
17h – 17h30: Café
17h30 – 18h: Encaminhamentos / Síntese
18h: Encerramento
Palestras:
Codigo Florestal_Antônio Carlos Arantes.pdf
Codigo Florestal_Apolo Heringer Lisboa.pdf
Codigo Florestal_Benerval Alves.pdf
Codigo Florestal_Berilo Maia.pdf
Codigo Florestal_Glauber Pinheiro.pdf
Codigo Florestal_João Meira Neto.pdf
Codigo Florestal_José Chacon de Assis - A Agua a floresta a cidade e a sustentabilidade socioambiental BHorizonte.pdf
Codigo Florestal_Marta Larcher.pdf
Codigo Florestal_Mauricio Andres.pdf
Codigo Florestal_A Terra como um oásis - Maurício Andrés.pdf
Codigo Florestal_Lições ecológicas da história - Maurício Andrés.pdf
Codigo Florestal_Rinaldo Jose de Souza - Apresentação CREA - Impactos.pdf
Codigo Florestal_Carta de Belo Horizonte - Sem Código Florestal.pdf
Realização: Crea Minas
Organização:
GTMA - Grupo de Trabalho de Meio Ambiente
GTSU - Grupo de Trabalho Sustentabilidade Urbana
Apoio:
IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil - MG
UBQ - União Brasileira para a Qualidade
Forum Agenda 21 do Estado de Minas Gerais