PROPOSTAS DA ENGENHARIA, AGRONOMIA E GEOCIÊNCIAS DE MINAS GERAIS PARA TORNAR NOSSAS CIDADES BOAS DE SE VIVER

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Ideias e soluções para os municípiosLicitações e obras públicas • Planos diretores • Obtenção de recursos • Cidades inteligentesAcessibilidadeInspeção e manutenção predial • Iluminação pública • Prevenção de catástrofes • Licenciamento ambiental • Conservação de solos e águaUso e reúso da água • Saneamento ambiental • Resíduos sólidos • Segurança alimentar • Representação institucional

Crea-MG

As eleições municipais em todo o país se aproximam. E a engenharia, a agronomia e as geociências não podem ficar de fora desse momento de exercício de cidadania e participação.

Por isso, o Crea-MG, dentro dos princípios democráticos que norteiam suas ações, defende a participação efetiva dos profissionais na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas locais e, também, quando eleitos, nos atos de legislar e executar políticas públicas de interesse de toda a sociedade.

Com o objetivo de fornecer subsídios para seus programas e incentivar os candidatos a futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a se engajarem em uma agenda positiva para as cidades, com interface com a engenharia, a agronomia e as geociências, o Crea-MG elaborou propostas para tornar nossas cidades boas de se viver.

O documento contempla um conjunto de ações voltadas para os municípios, fruto de anos acumulados de reflexões e ideias objetivas sobre o que as profissões podem fazer para tornar melhor o dia a dia nas cidades.

As propostas permitem, também, que a sociedade entenda que essas profissões podem – e devem – participar e contribuir para o desenvolvimento de cidades com melhor qualidade de vida, mais justas e sustentáveis.

O Conselho propõe que os candidatos se comprometam, formalmente, com a agenda proposta pelo documento.

Por fim, o Crea-MG conclama todos os candidatos profissionais do Sistema a, também, no processo eleitoral, atuar dentro dos princípios do Código de Ética Profissional, assim como no estrito cumprimento das leis eleitorais.

Lucio Borges
Engenheiro civil & Presidente do Crea-MG

CARTA DO CREA-MG AOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

Com a Constituição de 1988, os municípios se tornaram entes federativos autônomos, e os serviços públicos passaram gradativamente à esfera local. Assim, as administrações municipais assumiram a gestão de serviços primários ao cidadão, como saúde, educação, habitação e saneamento básico. É nas cidades que a vida acontece. E também onde os problemas se perpetuam por não haver continuidade em projetos que tenham como foco a cidade.

Para alterar essa realidade é necessário que sejam criados ou consolidados espaços que ampliem o diálogo e a participação dos profissionais da engenharia, da agronomia e das geociências na formulação e na implantação das políticas públicas que tenham interface com essas áreas, tais como nos conselhos municipais e comitês. Também é preciso constituir equipes técnicas locais ou por meio de consórcios intermunicipais e valorizar o trabalho técnico.

Ao longo dos anos o Crea-MG, em grupos de trabalho, encontros regionais e congressos de profissionais, construiu um robusto acervo de propostas para as cidades. E é a síntese delas, agrupadas em torno de cinco eixos temáticos: meio ambiente e desenvolvimento sustentável, urbanicidade, impacto das chuvas, alimentos, e rodovias e mobilidade, além de valorização das profissões, que apresentamos para o acolhimento dos candidatos nas eleições municipais de 2020 em Minas Gerais.

  • Elaborar, onde não houver, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) contemplando o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
  • Colocar em prática e monitorar, de maneira eficiente, um plano de gerenciamento de recursos hídricos nos municípios e bacias hidrográficas para conter a poluição e o assoreamento, recuperando e revitalizando cursos d’água.
  • Apoiar projetos e aplicação de tecnologias sustentáveis de aproveitamento de resíduos, eficiência energética, reciclagem e reúso de água.
  • Ampliar a educação e conscientização ambiental da população.
  • Atuar para erradicar, nos municípios, áreas de risco de escorregamento de encostas e de inundações e adequar as redes de drenagem urbana ao crescimento das cidades.
  • Criar e implantar reservas de água, através de represamentos de águas pluviais, especialmente para alimentar os lençóis freáticos e conter o movimento indesejado e acelerado das águas destruidoras.
  • Implantar a Proteção e Defesa Civil Municipal, estabelecer planos de contingência para atendimento nos momentos de desastres, e treinar os recursos humanos especialmente nos trabalhos de resgate.
  • Defender a capacitação técnica dos municípios para elaboração e revisão de plano diretor e de planos setoriais como os de habitação, assistência técnica, saneamento e mobilidade, dentre outros.
  • Criar departamentos de engenharia para as questões técnicas: infraestrutura urbana, edificações, planejamento urbano, mobilidade urbana.
  • Contribuir para a regularização dos imóveis urbanos.
  • Exigir rotinas de inspeção periódica para estrutura públicas (obras prediais, obras de infraestrutura urbana), bem como instituir planos de manutenção para tais empreendimentos que terão a função de orientar os responsáveis por atividades preventivas e/ou corretivas.
  • Implantar ou ampliar programas voltados para segurança alimentar, fortalecendo a cadeia local do agronegócio.
  • Fomentar a agricultura urbana e a familiar, investindo em programas de capacitação e em assistência técnica adequada aos produtores.
  • Fortalecer, capacitar e incentivar a produção de alimentos orgânicos nos municípios.
  • Atualizar, sempre que necessário, a legislação da área de alimentos no que compete aos municípios
  • Atuar, sempre que necessário, para sanar a interferência das rodovias que atravessam as cidades, e outros acessos que coloquem em risco a vida dos cidadãos e causem problemas diversos, como congestionamentos, ruídos e poluição do ar.
  • Implantar projetos de mobilidade urbana que contemplem os transportes coletivos, especialmente o público, os não motorizados, a acessibilidade e os deslocamentos a pé.
  • Propor soluções modais de transporte para evitar excesso de cargas pesadas nas rodovias dentro dos perímetros urbanos e nas estradas municipais.
  • Buscar maior compromisso das prefeituras na conservação de estradas rurais, com implementação sistemática de programas de ações preventivas e capacitação dos profissionais que atuam nesse serviço.
  • Valorizar os profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua.
  • Atuar para que as soluções técnicas que estejam em conformidade com as demandas da população tenham prioridade nos investimentos.
  • Atuar, sempre que necessário, para criar consórcios intermunicipais para que os municípios tenham acesso a serviços técnicos adequados.
  • Incentivar a utilização de técnicas e insumos agrícolas menos agressivos, com a adequada fiscalização do uso e da disposição final das embalagens.
  • Defender a fiscalização técnica adequada de obras e serviços, desde o planejamento, o projeto, a execução e a manutenção.
  • Divulgar as atribuições das competências técnicas dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua e a valorização da ética profissional.
  • Defender e contribuir para ampliar a representatividade do Crea-MG nos conselhos institucionais vinculados ao meio ambiente.
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    Relatório dos Cadernos de Diagnósticos Temáticos

    O Relatório dos Cadernos de Diagnósticos Temáticos - Minas Gerais, elaborado em 2020, articula as demandas apresentadas pelos profissionais da engenharia, da agronomia e das geociências durante os Encontros Regionais - Políticas Públicas e Corresponsabilidade, realizados entre 2012 e 2013, e as proposições aprovadas durante o 10º Congresso Estadual de Profissionais de Minas Gerais (CEP-MG), realizado em 2019.

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    A Engenharia e a Sustentabilidade

    A série de cartilhas A Engenharia e a Sustentabilidade, composta de cinco volumes, tem o propósito de disseminar conhecimento, estratégias e ferramentas para integrar os ODS ao exercício profissional da engenharia e das profissões das áreas tecnológicas. As publicações reforçam a importância do protagonismo desses profissionais na construção de um planejamento sustentável e justo.

    Outras cartilhas e manuais - Confira as cartilhas, manuais e relatórios do Crea-MG sobre sustentabilidade, planos diretor e setoriais, mobilidade, acessibilidade, saneamento e eficiência energética.

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    10º CEP/CNP

    Realizado para discutir Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento, o 10º Congresso Estadual de Profissionais de Minas Gerais reuniu profissionais em 63 eventos locais e 7 edições regionais, antes da etapa estadual. Entre maio e junho de 2019, foram elaboradas mais de 300 propostas, que estão sistematizadas no site do evento.

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    Fiscalizar é proteger a sociedade

    Ao fiscalizar o exercício das atividades da engenharia, da agronomia e das geociências, o Conselho exige que profissionais habilitados e empresas regulares, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente registrada, sejam os condutores e executores dos empreendimentos e serviços nessas áreas. Mais do que atender a uma exigência legal, a presença destes profissionais proporciona à sociedade e ao contratante as melhores soluções técnicas, respeitando os critérios de segurança, o equilíbrio ambiental e o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo.

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