Carta aberta da engenharia, da agronomia e das geociências aos candidatos às eleições de 2022

Conheça a agenda prioritária do Crea-MG acerca de cada um dos temas:

Urbanicidade | Rodovias e Mobilidade  | Alimentos | Meio Ambiente | 
Impactos das Chuvas | Obras e Investimentos | Valorização Profissional


Declare o seu compromisso com o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil assinando a Carta em: bit.ly/compromissocomodesenvolvimento

 


Palavra do presidente

Chegamos a mais um período eleitoral no qual vamos escolher os nossos representantes na presidência da República e no governo do Estado, além de senadores, deputados federais e estaduais. O Brasil atravessa um momento delicado, em que, mais do que nunca, a presença da engenharia, da agronomia e das geociências se faz necessária para contribuir com o desenvolvimento do país. 

Com o intuito de colaborar com a formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas que promovam o avanço da nossa sociedade, o Crea-MG elaborou este presente documento, que reúne diretrizes técnicas sobre meio ambiente, urbanicidade, impacto das chuvas, alimentos, rodovias e valorização das profissões, além da agenda legislativa do Sistema Confea/Crea e Mútua. 

O objetivo é munir os candidatos com um conteúdo vasto e técnico, resultado de anos de debates entre profissionais do Sistema reunidos em encontros, fóruns e congressos. E, com isso, ampliar a rede de pessoas que enxergam na engenharia, na agronomia e nas geociências campos profissionais que atuam em prol do bem coletivo e merecem defesa nas esferas executivas e legislativas.  

O nosso desejo maior é contribuir para que o país se desenvolva, melhorando a vida das pessoas ao atender os aspectos da segurança, do bem estar humano e social e do equilíbrio ambiental.

Engenheiro Civil Lucio Borges
Presidente do Crea-MG


CONHEÇA os pontos que o Crea-MG considera essenciais para Minas Gerais e para o Brasil. 

O Crea-MG, em grupos de trabalho, encontros regionais e congressos de profissionais, vem discutindo e elaborando proposições que podem contribuir para o desenvolvimento sustentável e para que a nossa sociedade seja mais justa e menos excludente.

Este documento contém uma síntese da Agenda Legislativa Prioritária do Sistema Confea/Crea e Mútua 2022, os projetos que tramitam na esfera estadual e têm relação direta com a agenda nacional e, ainda, diretrizes e proposições dos fóruns do Crea-MG. Confira:

URBANICIDADE

Precisamos construir, coletivamente, uma nova forma de desenvolvimento, pautada pelos princípios da sustentabilidade, para garantir o direito à cidade e melhor qualidade de vida para todos. 

PLC 31/2014 - Manutenção Predial: dispõe sobre a Política Nacional de Manutenção Predial e a obrigatoriedade de inspeções técnicas nas edificações públicas ou privadas.

No mesmo sentido, em Minas, tramita, na ALMG, o PL 242/2019, que trata da realização periódica de inspeções em edificações.

 

RODOVIAS E MOBILIDADE

A mobilidade é um dos desafios contemporâneos que se articula com a indução de crescimento e desenvolvimento econômico das cidades e do estado.

É preciso garantir acesso amplo e seguro aos sistemas de transportes, especialmente os públicos, incentivando o uso dos não motorizados e os deslocamentos a pé. 

Além disso, é preciso investir em soluções que privilegiem a integração dos diferentes modais de transporte, tanto para transporte de passageiros quanto de cargas, observando a adequada ocupação do solo. 

Na Câmara e no Senado, há projetos que pretendem atualizar a Política Nacional de Mobilidade Urbana e precisam de ampla discussão com a sociedade. Em Minas, é necessário discutir as políticas estaduais de mobilidade Urbana (PL 53/2019) e Sustentável (PL 2.605/2021), dentre outras que versem sobre mobilidade, trânsito e transportes.

 

ALIMENTOS

Neste ano, dados apontam para o crescimento da população que passa fome no Brasil, apesar de o país ter uma das maiores produções agropecuárias do mundo.

Assistência técnica permanente, infraestrutura e financiamento adequados são pressupostos para garantir a segurança alimentar dos brasileiros. Por isso, é preciso fomentar a agricultura urbana e a familiar, investindo em programas de capacitação e em assistência técnica adequada aos produtores e ao agronegócio. 

É fundamental ampliar a discussão sobre bioinsumos, estabelecendo regras que maximizem os benefícios desses produtos. Nacionalmente, o PL 658/2021, na Câmara, e o PL 3.668/2021, no Senado, pautam esse assunto. Na ALMG, o PL 3.032/2021, trata desse tema.

 

MEIO AMBIENTE

Conciliar crescimento econômico e preservação ambiental é um dos principais desafios de nosso tempo.

É imprescindível monitorar a implantação dos planos de saneamento básico e seus resultados, observando que as normas para a regionalização devem ter como base as diretrizes do plano estadual de saneamento básico. A distribuição e destinação dos dividendos da Copasa precisam ser repensadas para que os recursos financeiros gerados pelo setor contribuam para Minas atingir a universalização do acesso ao saneamento básico.

A mineração tem importância histórica para Minas Gerais e isso se reflete diretamente na agenda política do estado. Dentre outras questões, é necessário apoiar o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias sustentáveis, com incentivos para diversificação da economia pautada na segurança, no bem-estar das pessoas e comunidades, e na preservação do patrimônio cultural e natural.

A quantidade de projetos que demandam alteração na Lei 23.291/2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, indica que é necessário ampliar o debate social sobre o tema e o Crea-MG tem muito a contribuir. 

 

IMPACTO DAS CHUVAS

Para o enfrentamento da questão climática, é necessário garantir o protagonismo das áreas de engenharia, agronomia e geociências e valorizar a ciência.

Criar e implantar reservas, através de represamentos de águas pluviais, especialmente para alimentar os lençóis freáticos e conter o movimento indesejado e acelerado das águas.

Um exemplo são as “barraginhas”, foco, em Minas Gerais, do PL 1.978/2015, que institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas e, nacionalmente, do PL 3.715/2020, que cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica.

 

OBRAS E INVESTIMENTOS

É preciso aprimorar as formas de controle e estabelecer mecanismos para minimizar a ocorrência de paralisações das obras públicas, que impactam a prestação de serviços à população, as contas públicas e toda a cadeia produtiva. 

PL 2.323/2021 - Retomada de obras paralisadas: estabelece as condições para o reinício de obras paralisadas até 2018, financiadas com recursos públicos.

PL 5.664/2016 - Monitoramento de obras: Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP).

 

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

A engenharia, a agronomia e as geociências utilizam o conhecimento sobre a realidade para resolver problemas e para materializar a sociedade que sonhamos. 

PL 1.024/2020 - Federalização: atualiza a Lei 5.194/1966, que rege as profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea. Dentre as alterações, garante uma vaga para cada estado no plenário do Confea; estabelece regras para atuação de estrangeiros e institucionaliza o Crea Jr., programa que amplia a interface de estudantes e recém-formados com o Sistema. 

PL 617/2019 - Sustentabilidade das entidades: modifica a destinação de receitas arrecadadas pelos Creas. 

É indispensável reconstituir as frentes parlamentares que discutam a valorização das profissões regulamentadas e dos conselhos profissionais. 

Também é necessário pautar a discussão de políticas públicas que ampliem a participação feminina no mercado de trabalho com igualdade salarial.

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