Coleta Seletiva Solidária no Crea-Minas
O Decreto 5.940/2006 estabelece que cada órgão da administração pública federal direta e indireta deve formar uma comissão composta por, no mínimo, três funcionários, para organizar e conduzir a coleta seletiva, que deve ser solidária, por meio da doação do resíduo reciclável coletado para associações e/ou cooperativas de catadores que estejam habilitadas. Essa habilitação significa que a associação deve ser constituída exclusivamente por catadores, não deve ter fins lucrativos, deve ter infraestrutura para triagem e um sistema de rateio entre os participantes.
O Crea-Minas implanta coleta seletiva atendendo ao Decreto Federal 5.940/06 - parte integrante da política de inclusão social do governo federal. O decreto foi instituído em outubro de 2006, regulamentando a coleta seletiva solidária nos prédios públicos federais, com o objetivo de gerar trabalho digno e renda para os catadores de materiais recicláveis, como papel, plástico, latas e vidro.
A implantação da Coleta Seletiva Solidária no Crea-Minas tem sido aprimorada e desde de maio de 2008 a COMARP – Comunidade Associada para Reciclagem de Materiais da Região da Pampulha coleta os resíduos recicláveis na sede do Conselho. Como parte do processo foi feita a caracterização dos resíduos do Conselho com o objetivo de diagnosticar a sua composição. Essa etapa foi fundamental para subsidiar estratégias de implantação da coleta seletiva. Além disso, a caracterização pode servir como referência para outros órgãos similares ao Crea-Minas.
Os funcionários do conselho foram envolvidos do processo de implantação da coleta seletiva. Após levantar as propostas dos funcionários, foram instalados coletores seletivos em locais estratégicos e nas estações de trabalho. Com o objetivo de reduzir a utilização de copos descartáveis foram distribuídas canecas para água e café, personalizadas e com o nome do funcionário. A sensibilização dos funcionários (redução, reutilização e reciclagem) objetiva melhorar a qualidade e a quantidade dos materiais recicláveis destinados à cooperativa e promover a educação ambiental e conscientização socioambiental.
Com o objetivo de fomentar a troca de experiências e facilitar a implementação do decreto, deste de 2007, o Crea-Minas abriga a secretaria executiva do Fórum de discussão da implantação da coleta seletiva solidária pelos órgãos públicos de Belo Horizonte.
Como forma de contribuir, desde outubro de 2002, o Conselho participa de importantes discussões e programas ambientais, apresentando soluções ambientais, econômicas e socialmente adequadas para a destinação do resíduo sólido, dando suporte técnico aos municípios. Como resultado dessa prática, o Conselho publicou a cartilha Coleta Seletiva - um manual para as cidades mineiras, destinada a técnicos e agentes de prefeituras, ONGs, e demais organizações que pretendem implantar esse tipo de serviço.